Cassação e impeachment - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 07/03

O governo acabou! Resta determinar como se dará o seu fim! A experiência petista está terminando na delegacia!

Lula foi conduzido coercitivamente à Policia Federal. Terminou a impunidade.

Não é possível governar com escândalos de corrupção produzidos em maior parte pelo PT, com seus dirigentes e líderes presos, condenados ou sob inquéritos e denúncias.

Não é possível governar com o ex-presidente Lula preocupado apenas com a sua própria sobrevivência.

Não é possível governar na mais profunda crise econômica, sem nenhuma ideia nem condições para dela sair.

Não é possível governar sem nenhum apoio partidário (nem do PT) e sem nenhuma popularidade.

Não é possível governar de costas para a sociedade, em meio a crises política, econômica e social, com o PIB despencando e o desemprego adquirindo grandes proporções.

Várias saídas são possíveis. O mais conveniente para o país seria a renúncia ou o afastamento da presidente para tratamento de saúde. Porém, tal posição esbarra em dois grandes problemas.

O primeiro deles consiste em que a própria presidente deveria tomar a iniciativa de tal ato. Porém, para isto, seria necessário um gesto de grandeza que não faz parte de suas qualidades. Nem seus erros consegue admitir. É dominada por uma espécie de autismo em relação à própria realidade por ela criada. Talvez, agora, possa ser pressionada a isto, considerando a nova situação política.

O segundo deles reside em que o ex-presidente Lula poderia tê-la convencido a tomar tal atitude, mas isto, aparentemente, não lhe interessava. Agora, perdeu qualquer condição de tal iniciativa. E a imagem que possui de si, desproporcional aos seus feitos, porém talvez equivalente aos seus malfeitos, não permitiria tal gesto.

Lula e o PT ficaram sem nenhuma narrativa. Logo, o impeachment ou a cassação poderiam lhes ser adequados, pois seriam incorporados ao discurso alicerçado em ideias do tipo “contra a direita”, “contra o golpe” e “contra a mídia golpista”. A nova: “preso político”. São, evidentemente, bobagens, mas é o que restou de um partido sem ideias.

Sobram duas alternativas: a cassação e o impeachment.

As provas de envolvimento da campanha da presidente Dilma em corrupção e em desvio de recursos públicos estão se avolumando. As novas delações, dentre as quais a do senador Delcídio Amaral, fazem crescer ainda mais a fervura. As chances de cassação aumentam em muito, pois o governo e o PT conseguem cada vez menos se defender. E a Lava-Jato não dá tréguas, passando o país a limpo.

Ocorre que um julgamento pelo TSE, por vias normais e sem protelações, demoraria em torno de um ano. Se houver impugnações, diligências e recursos dos mais diferentes tipos, pode se prolongar por dois anos. Estaríamos no final de 2017 ou no início de 2018.

Note-se, aqui, que há questões, pertinentes, quanto a se o TSE poderia cassar uma chapa presidencial sem passar pelo Congresso, pois não está prevista a cassação na Constituição, mas em lei complementar. Em todo caso, tal tipo de processo não deixaria de ensejar dúvidas.

O vice-presidente, por sua vez, teria fundadas justificativas para pleitear uma individualização da chapa, dentre outras razões por haver julgamentos distintos da presidente e do vice, prestações de contas apresentadas separadamente, com doadores diferentes, juramentos distintos, citações diferentes, estruturas jurídicas diferentes da Presidência e da Vice-Presidência, não transferência da culpa e assim por diante.

Considere-se, contudo, a título de hipótese, que haveria a cassação da chapa. Se ocorresse ainda neste ano, o deputado Eduardo Cunha assumiria a Presidência por um período de 90 dias, presidindo o processo eleitoral, com todos os seus problemas de legitimidade. Acrescente-se, ainda, o descrédito total da classe política, de tal maneira que poderíamos ter o seguinte cenário.

Nem Aécio nem Lula seriam provavelmente os vencedores. Um tertius qualquer poderia ganhar o pleito, mergulhando o país em uma nova incerteza e instabilidade. O país continuaria, sob outras roupagens, envolvido em intermináveis crises econômica, política e social.

Por esta razão, voltaria a ganhar força a tese do impeachment, abreviando o processo e assegurando uma tranquila transição do ponto de vista constitucional. O Brasil poderia resgatar-se a curto prazo, o que, hoje, parece impossível.

Nos meios políticos e na sociedade em geral, observa-se um clima muito mais favorável ao sucesso de um eventual impeachment da presidente da República. A percepção de que o barco está naufragando e de que o PMDB e outros partidos tudo podem perder acrescenta ainda mais força a esta alternativa.

Deputados, antes contrários ou indecisos, já se manifestam favoravelmente a esta opção. Estão sendo pressionados pela opinião pública, por suas bases eleitorais e estão cientes de que, com o atual governo, não há saída à vista. Temem cair com Dilma e o PT.

Os senadores, sobretudo do PMDB, já estão dando sinalizações de que poderão abandonar o barco de Dilma. O próprio senador Renan Calheiros já manifestou apoio ao vice-presidente à presidência do partido e o convidou a fazer campanha em Alagoas.

Note-se que o vice-presidente conseguiu reunificar e pacificar o PMDB em uma chapa consensual, algo em que poucos apostavam até algumas semanas atrás. E tal fato é da maior importância, porque é uma resposta política à desunião fomentada pela presidente Dilma e pelo próprio PT. Nesta perspectiva, poderia reunificar e pacificar o país.

Por último, devemos atentar ao fato de o impeachment ser uma solução prevista na própria Constituição, assegurando uma transição propriamente institucional. Ele é, neste sentido, menos traumático do que a cassação. As instituições republicanas seriam totalmente preservadas e um novo caminho poderia se vislumbrar para todo o país.

Em todo o caso, o país não aguenta mais três anos imerso em uma crise que parece não ter fundo!

Urge que o impeachment volte a ser prioritário. Para o bem do Brasil.