Se deseja mesmo modernizar a arcaica legislação trabalhista, governo precisa ser claro e explicar que flexibilizar a CLT é essencial para ampliar o mercado de trabalho
Feita a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa, no Ministério da Fazenda — mal recebida devido ao sinal emitido de uma recaída “desenvolvimentista” de Dilma —, o novo ministro mergulhou no trabalho e a chefe, num período de silêncio sobre temas econômicos.
É certo que o governo precisa agir para se contrapor à degradação do humor provocada pela saída de Levy, interpretada como a subjugação do governo à filosofia econômica suicida do PT, expressa num documento que pode ser resumido por: “apagar incêndio com gasolina”.
Há, porém, alguns indícios de que a presidente Dilma tentará se contrapor ao justificado pessimismo que toma conta do país, com o encaminhamento de duas reformas das quais ela e PT sempre se esquivaram, a da Previdência e a da legislação trabalhista.
A da Previdência, o próprio Nelson Barbosa assumiu o novo cargo se referindo a ela. A da flexibilização da granítica e retrógrada CLT, agora começa a aparecer no noticiário.
O lulopetismo, por suas raízes populistas, evita tomar qualquer medida, por mais racional que seja, que possa ser tachada de “antipovo”. Mesmo que nada fazer contra uma grave crise como a atual seja, isto sim, um crime contra as pessoas menos instruídas e de renda mais baixa da população — a maioria.
Na Previdência, cujo déficit sobe de forma avassaladora — o Brasil já despende em benefícios pouco mais de 11% do PIB, índice de país desenvolvido com população mais idosa —, o Planalto tentará estabelecer o óbvio limite de idade para a obtenção do benefício, a começar por 65 anos.
Já na questão trabalhista, a ideia seria — como se propõe há muito tempo — aceitar acordos entre patrões e empregados, mesmo que possam estar contra algum dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, inspirada no fascismo de Benito Mussolini. Vale o acordado, por sobre o legislado.
A vida real costuma ensinar ao mais recalcitrante sindicalista. Às vezes, não, e o resultado é desemprego. Daí o próprio governo Dilma ter criado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma sigla nova para uma ideia antiga: trocar o corte de salário por manutenção do emprego, em momento de séria crise. O PPE, no entanto, é burocratizado. Precisa-se de algo mais amplo e de fácil execução.
Deve-se, porém, pagar para ver. As duas reformas deverão passar pelo Fórum Nacional de Previdência e Trabalho, onde correm o risco de ser desidratadas por sindicalistas. O Fórum, na verdade, cumpre aquela função da clássica comissão criada para nada resolver.
O governo justificaria a proposta de modernizar a legislação trabalhista como uma ação destinada a restaurar a confiança do mercado e consumidores. O melhor é ir direto ao ponto: mudanças nesta direção ajudam a preservar os empregos atuais e, na retomada do crescimento, a acelerar a criação de novos.
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