Ousadias - MERVAL PEREIRA

O Globo - 19/01

A reação do vice-presidente Michel Temer ao comentário de Marina Silva de que um governo do PMDB, devido a um eventual impeachment da presidente Dilma, seria uma ameaça à Operação Lava-Jato, dá a dimensão do debate político que se trava no país hoje.

‘Fico preocupado com essa manifestação de desconhecimento institucional por uma pessoa que foi candidata a presidente da República por duas vezes. Nenhum presidente tem poder de ingerência nos assuntos de outro Poder”, respondeu Temer.

Marina não é a primeira, embora seja até agora a voz mais representativa, a sugerir que uma mudança de governo poderia afetar a Operação Lava-Jato. Sem intencionar, a fundadora do partido Rede Sustentabilidade está avalizando uma lorota governista segundo a qual todas as investigações e punições da Operação Lava-Jato só acontecem porque a presidente Dilma deixa, sem interferir na Polícia Federal e no Ministério Público.

A consequência dessa posição é a esdrúxula atitude do deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, que teve a ousadia de afirmar que “criminalizar Lula” seria “a ousadia das ousadias”. Damous só se tornou deputado por pressão do ex-presidente, que moveu mundos e fundos para mudar a bancada petista na Câmara justamente para que o ex-presidente da OAB tivesse uma tribuna para defendê-lo.

O deputado federal petista Fabiano Horta deixou Brasília contra a vontade para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da prefeitura de Eduardo Paes. Damous trata Lula como uma pessoa “intocável”, acima das leis, quando o avanço que está sendo feito pela sociedade desde o mensalão é justamente a constatação de que não há mais aquela pessoa, político ou empresário, “to big to jail” (muito grande para ir presa).

O fato é que ainda não estamos acostumados a essa mudança fundamental da Justiça brasileira, que desde o julgamento do mensalão pegou de surpresa tanto criminalistas que atuavam no processo quanto políticos envolvidos nele. Aquela posição de independência de um Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado em sua maioria pelo governo Lula foi um momento decisivo na vida brasileira, que vem dando frutos como a Lava-Jato, agora munida de um instrumento que não foi usado no processo do mensalão, a colaboração premiada.

O jurista Ayres Brito, o responsável por colocá-lo em pauta e quem presidiu a maior parte do julgamento do mensalão no STF, chama a atenção para a importância desse mecanismo, destacado entre outros pelo filósofo Norberto Bobbio como “sanção premial”, uma visão moderna da sanção jurídica, que não deve se limitar ao caráter puramente punitivo, mas também prevê a recompensa.

Para os estudiosos do tema, a Operação LavaJato traz inéditos cenários para a advocacia criminal no Brasil, diante dos desafios postos pelos mecanismos investigatórios modernos e pela qualidade dos trabalhos da acusação. Há uma quantidade enorme de informações que circulam em investigações sigilosas.

No plano concreto dos processos e das investigações, sigilos bancários são quebrados internacionalmente; cooperações estreitas são travadas entre autoridades de países onde as contas bancárias antes eram sigilosas e fechadas; colaborações de réus confessos ocorrem, apesar de naturais divergências e contradições, com entregas de provas contundentes contra seus antigos comparsas, incluindo filmagens, fotos, extratos e valiosas informações sobre o caminho do dinheiro desviado dos cofres públicos.

Todo esse novo contexto de tecnologias avançadas de investigação, e novos institutos como as delações premiadas, ressaltam esses estudiosos, deixam em posição precária a defesa criminal, que deveria adaptarse às novas tecnologias e tendências. Obviamente que os juízes não são escravos da opinião pública, pois se subordinam à Constituição e às leis do país, mas certamente não ignoram as repercussões e consequências sociais, econômicas e políticas de suas decisões.

A crise ética sem precedentes que vivemos exige transparência de critérios nas decisões, e o Judiciário — como qualquer outro Poder — presta contas de seus parâmetros. Daí a razão pela qual a boa técnica e o olhar profundo sobre as provas reunidas numa operação do porte da Lava-Jato tornam-se imprescindíveis, prevalecendo o discurso mais consistente de quem conhece os autos.

O certo é que os surrados discursos da presunção de inocência abstrata e sem conexão com análise probatória, pura e simplesmente, já não têm a mesma força, diante das delações premiadas que se fazem acompanhar de provas robustas.