Mudança inevitável - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/01

Somente na última década do século XX, a expectativa de vida do brasileiro teve um aumento de 2,6 anos, pulando de 66 anos em 1991 para 68,6 anos no ano 2000. A tendência de aumentar a longevidade da população do país incrementou-se ainda mais a partir daí, e, hoje, também de acordo com o IBGE, a esperança de vida no Brasil está em torno de 75,2 anos (segundo o último levantamento do instituto, divulgado no início de dezembro de 2015, relativo aos dados recolhidos ao longo de 2014). Na década de 50, o brasileiro vivia, em média, 50 anos.

Aumento da longevidade é um fenômeno mundial. Segundo a Organização Mundial de Saúde, no último meio século, a expectativa de vida da população mundial cresceu cerca de 20 anos. São dados que impactam de alguma forma a formulação de políticas sociais: estatísticas demográficas de 50 anos atrás eram apropriadas para a época, mas de modo algum podem servir de base para programas atuais.

A expectativa de vida se aplica, principalmente, na definição da política previdenciária de qualquer país. No Brasil, onde o sistema do INSS é financiado pela contribuição dos assalariados mais jovens, a população está envelhecendo num ritmo em que o percentual de idosos já supera a proporção de jovens no mercado de trabalho. Tem-se, então, uma conta que não fecha: cada vez há, proporcionalmente, menos contribuintes para o caixa da Previdência, ao passo que aumenta exponencialmente o número de aposentados.

Todos os países se defrontaram com essa questão. O Brasil ainda está com essa agenda em aberto, principalmente porque o tema, carregado de emoção, costuma ser abordado pelos seus aspectos políticos, subjetivos, ideológicos — quando deveria ser tratado pelo viés técnico. É da essência de uma demanda em que não se pode fugir dos números. O tamanho do buraco é assustador: em 1988, a conta da Previdência correspondia a 2,5% do PIB, já em 2015 fechou a aproximadamente 7,5%. E a relação tende a piorar. Mas a presidente Dilma Rousseff parece ter, finalmente, entendido a extensão do problema, ao se mostrar disposta a propor uma reforma efetiva — e espera-se que, desta vez, para valer — da Previdência Social. A fixação de um limite mínimo na faixa de 65 anos a ser exigido na concessão de aposentadoria, razoável num país com crescente taxa de longevidade, é um positivo ponto de partida. A experiência em curso, de adotar a fórmula 85/95 (resultado da soma do tempo de contribuição com a idade para homens e mulheres se aposentar), por paliativa, não consegue conter o déficit — este ano, 124,9 bilhões, mais que os R$ 88,9 bilhões no ano passado.

A simples manifestação da presidente de encaminhar a reforma já provocou reações contrárias do PT e das organizações ditas sociais que orbitam o governo. Era esperado. Mas Dilma não tem escolha: ou enfrenta o desafio ou o buraco da Previdência engolirá qualquer esforço de equilíbrio fiscal, uma ameaça muito maior à governabilidade que os estribilhos de setores cegos à inevitabilidade da reforma.