Dominância política na crise econômica - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/12

O impeachment pode romper impasses que impedem o Executivo de ter apoio político e base parlamentar para fazer as necessárias reformas estruturais

Forma-se o consenso de que o nó político impede a desobstrução dos gargalos econômicos. Faz sentido, porque, à parte os “desenvolvimentistas”, abrigados no PT e adjacências — os inspiradores da política econômica de Dilma, responsável pela ruinosa situação em que o país se encontra —, há uma razoável concordância, entre economistas, sobre as raízes da crise fiscal brasileira e em torno de terapias para debelá-la. Mas faltam o apoio político e a base parlamentar para aplicá-las.

É a partir desta percepção que se considera positiva a instalação do processo de impeachment de Dilma no Congresso — não importa se por meio de um parlamentar que deverá ser indiciado pelo MP, e corre sérios riscos de perder o mandato. Sobreviva Dilma ou não ao processo de impedimento, espera-se que ele rompa a bolha de imobilismo da qual o Congresso ficou prisioneiro, inflada pelo impasse criado por um governo sem base parlamentar firme e uma oposição sem poder ditar o jogo.

Uma presidente muito impopular e um Congresso fluido, em meio à grave crise fiscal causada pela própria presidente no mandato anterior e na sua passagem pela Casa Civil, criam uma situação tóxica de enorme desconfiança da sociedade diante do futuro. Com razão, pois a desarrumação das contas públicas impulsionou a inflação para a perigosa faixa dos dois dígitos, enquanto a economia como um todo mergulha em severa recessão. Pois empresas não investem, consumidores não consomem.

O impeachment pode romper a letargia que faz o país deslizar para o vácuo de uma depressão, sem que governo e Congresso reajam como necessário. Dilma, se ganhar a queda de braço do impeachment, terá de remontar a base parlamentar do governo, sem abrir mão do PMDB. Partido que lançou, não faz muito tempo, uma proposta séria de ajuste — “Uma ponta para o futuro" —, que a sobrevivente Dilma não poderá manter na gaveta. Poderá, mas seu governo arrastará correntes até 2018, quando provavelmente a oposição voltará ao Planalto.

Aconteça o que acontecer, o Planalto, passado o impeachment, necessitará de quórum qualificado no Congresso para reformar a Previdência, com o estabelecimento da idade mínima; precisará de apoio político para desarmar o petardo fiscal que é a fórmula de indexação do salário mínimo e sua aplicação em boa parte dos chamados gastos sociais. E ainda terá de rever a vinculação excessiva de recursos do Orçamento. Estas e outras medidas para impedir que as despesas públicas continuem a crescer mais que as receitas e o próprio PIB — um desatino que levou à falência, em reais, do Estado brasileiro — constam do documento do PMDB e de outros textos que circulam nos meios acadêmicos e políticos.

Caso nada de consistente seja feito, a crise econômica persistirá e realimentará a crise política, num círculo vicioso de desfecho dramático.