ESTADÃO - 08/11
A volta do investimento em infraestrutura seria uma excelente saída para este momento de crise aguda, frustrações, inflação em alta, recessão econômica, desemprego, queda da renda e dos salários, etc. Se conduzida com comunicação competente, licitações atraentes e regras estáveis e firmes, sem hesitações e recuos, teria força para desencadear um ambiente favorável aos negócios, capaz de dar início à retomada do crescimento econômico.
Mas a agenda de investimentos empacou, perdeu-se na falta de confiança no governo e em riscos em série (político, cambial, jurídico e institucional) que têm produzido incertezas quanto ao futuro e afastado investidores que temem perder dinheiro aplicando em projetos sujeitos à regulação do governo ou do Legislativo, que já deram inúmeras provas de instabilidade regulatória. Um governo que congelou o preço dos combustíveis por anos e baixou a tarifa de energia na marra, desestruturando a Petrobrás e a Eletrobrás, pode esperar atrair a confiança de investidores privados em petróleo e energia?
Depois de dois adiamentos, o governo se prepara para, no dia 25 de novembro, licitar 29 usinas hidrelétricas que se recusaram a renovar a concessão em 2013. Trata-se de ativos prontos e em operação, e com eles o governo espera arrecadar R$ 17 bilhões para ajudar a fechar as contas e cumprir a meta fiscal em 2015. O leilão já vai começar com dois componentes desfavoráveis: a Eletrobrás não vai participar e o BNDES não vai financiar. A Eletrobrás porque ficou descapitalizada depois da desastrada redução da tarifa em 2013 e não tem dinheiro para bancar o investimento. E, quanto ao financiamento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já avisou: “O banco tem escassez de recursos em TJLP e seu uso nobre é financiar novos investimentos produtivos, não ativos existentes”.
Para tentar atrair investidores estrangeiros, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, reuniu-se com representantes de bancos e empresas operadoras em Nova York, Frankfurt e Londres. Como de praxe, disse estar confiante no interesse dos estrangeiros no Brasil, mas fez ressalvas: “Na verdade, o sucesso desses programas de concessão depende muito dos investidores locais”, afirmou, referindo-se não só às 29 hidrelétricas, mas a portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. O sucesso esbarra nos investidores locais, que parecem ter desaparecido: as empreiteiras, impedidas de participar, são acusadas de corrupção pela Operação Lava Jato; as enfraquecidas estatais estão mais para programas de desinvestimento, vendendo ativos, do que para novos projetos; e os bancos privados estão ressabiados com os prejuízos que tiveram ao se tornarem sócios da empresa Sete Brasil (que venderia sondas à Petrobrás), afogada no atoleiro.
De todos esses setores, o do petróleo é possivelmente o único capaz de dispensar o operador local. Evidente que ter a Petrobrás como sócia interessa aos estrangeiros, pelo grau de conhecimento que ela tem do País e das áreas de exploração de óleo. Mas, com a saúde financeira abalada, a Petrobrás está mais preocupada em faturar com a venda de seus ativos do que gastar dinheiro em novos investimentos. O que, por sinal, a afastou do último leilão. Só que as regras concebidas pessoalmente por Dilma Rousseff, quando ainda era ministra, obrigam a Petrobrás a participar de todos os leilões com mínimo de 30% do valor do investimento na área do pré-sal, a mais cobiçada, pela certeza da existência de óleo.
Ou seja, enquanto a Petrobrás não recuperar seu caixa (sabe-se lá quando!), o petróleo do pré-sal vai mofar no fundo do mar, sem gerar riqueza, renda e emprego para os brasileiros. Por pura teimosia de dona Dilma, que errou ao conceber essa regra e insiste em manter o erro. A Petrobrás deve, sim, ganhar preferência no pré-sal, por ser a única brasileira tecnologicamente preparada. Mas ela pode, se quiser, abrir mão da preferência. Inconcebível é obrigá-la a investir uma soma de dinheiro que ela não terá tão cedo e adiar indefinidamente investimentos de que o País precisa.
*É jornalista e professora da PUC-Rio
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