Prejuízos da ideologia estatizante - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 15/10

Fiasco de leilão da ANP semana passada comprova a falência do modelo ideológico imposto pelo governo à exploração do petróleo

O governo brasileiro, contaminado por ideologias superadas e que estão levando ao caos onde ainda são praticadas – como é o caso da Venezuela e da Coreia do Norte –, não tem sido capaz de aprender com a realidade. Mesmo com suas finanças estouradas e suas estatais descapitalizadas – ou destruídas por corrupção, como é o caso da Petrobras –, o governo federal atrasa o crescimento do país com medidas de restrição ao investimento de empresas privadas nacionais e estrangeiras em setores essenciais, como energia, portos, transportes e petróleo.

Os leilões feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) não vêm apresentando bons resultados há muito tempo – no mais recente, realizado na semana passada, apenas 14% dos blocos oferecidos foram arrematados –, por várias razões. Primeiro, porque o governo não consegue se livrar do cacoete ideológico de desconfiar do setor privado, fazendo exigências burocráticas absurdas e impondo restrições à taxa interna de retorno do investimento num setor de alto risco como o de petróleo. Segundo, mesmo com a situação quase falimentar da Petrobras – apesar de desfrutar de um monopólio que a livra de ter de ser eficiente e competir –, o governo mantém a decisão de que a estatal seja operadora exclusiva nos campos do pré-sal, com participação mínima de 30% do capital.

Essa exigência foi aprovada em 2010 por uma lei definindo que a estatal deve ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. É o conhecido modelo de partilha, que tem se mostrado um fracasso. Um dos absurdos é que, enquanto mantém tal exigência sobre a Petrobras, a presidente Dilma responde por prejuízo à empresa superior a R$ 60 bilhões, derivado do represamento dos preços dos derivados de petróleo para tentar segurar a inflação, agravado pelo sangramento da corrupção que vem sendo revelada na Operação Lava Jato.

Se não bastasse o ônus de a Petrobras ter de dar conta sozinha de todo o suprimento nacional, o governo segue com a obrigação de a empresa colocar 30% do capital necessário à exploração do pré-sal. Essa exigência é prejudicial tanto pela dificuldade financeira da estatal quanto pelo receio dos investidores nacionais e estrangeiros em fazer sociedade com a Petrobras, inclusive pela interferência governamental na gestão da companhia e pela crise moral que ela atravessa. Se a economia brasileira tivesse crescido 5% ao ano em média na última década, o Brasil já teria voltado a ser grande importador de petróleo.

O prejuízo que a ideologia estatizante vem causando ao país, retardando a superação do atraso e da pobreza, continua e não dá mostras de ser modificado. Nos países desenvolvidos, cujo exemplo maior são os Estados Unidos, a exploração de petróleo é feita por empresas privadas normalmente e sem ameaça à segurança nacional, como acreditam os defensores do monopólio estatal do petróleo. O Brasil é um dos poucos países do mundo que julgam ser mais importante aplicar dinheiro dos impostos na produção de petróleo do que em infraestrutura, educação e saúde. Além desse pensamento sem sentido no mundo moderno, o governo não vem aportando dinheiro novo na Petrobras e ainda criou enorme déficit para a empresa ao represar os preços de seus produtos.

Por outro lado, os resultados do modelo de partilha introduzido por lei em 2010 são pífios e revelam o fracasso dessa opção. Apenas um único leilão foi feito desde a descoberta do pré-sal, a produção de petróleo cresceu apenas 12,6% desde 2010 e a situação somente não é muito pior pela estagnação econômica do país. As bravatas nacionalistas, embora travestidas de defesa dos interesses do país, são prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar da população, e foram aprofundadas quando Lula resolveu obrigar que a produção de sondas e componentes industriais fosse feita em território nacional. Como resultado, a Petrobras passou a gastar mais para comprar as mesmas coisas em razão da dificuldade de importar bens e componentes melhores e mais baratos.

Em vez de temer o capital estrangeiro e as importações, o que mais o Brasil precisa é de elevar seu coeficiente de comércio exterior, aumentando as duas vias: as exportações e as importações. O tipo de nacionalismo que rejeita capitais, investimentos e comércio é uma rota para o atraso, ao contrário do que pensa o governo quando toma medidas como as que envolvem a questão do petróleo no Brasil.