Os fatos empurram Planalto a fazer cortes efetivo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/10

A afirmação do relator do projeto do Orçamento de que pretende reduzir a verba do Bolsa Família chama a atenção para a necessidade de ajustes reais

Junto aos lulopetistas deve ter soado muito mal a informação de que o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende fazer um corte de cerca de 30%, ou R$ 10 bilhões, no Bolsa Família de 2016, a joia da coroa político-eleitoral do grupo que se encontra no poder desde 2003.

Como a proposta orçamentária foi remetida pelo Planalto com um déficit de R$ 30,5 bilhões, e não há perspectiva de aprovação da CPMF, suposta fonte de R$ 32 bilhões — não deve mesmo ser recriada, pelos malefícios do imposto —, o deputado alega que precisa avançar sobre programas sociais, para equilibrar as contas, crucial na revitalização da economia. A justificativa não surpreende, porque, na situação fiscal em que o país se encontra — despesas em elevação e receita em queda, devido à recessão —, não pode de fato haver zonas intocáveis no Orçamento. Aliás, o próprio governo tem podado alguns programas de pedigree social, informou O GLOBO de domingo.

Muito difícil que o Planalto aceite reduções nos R$ 28,2 bilhões previstos no Orçamento para o BF, pelo simbolismo do programa. Mas nem ele pode estar a salvo, a depender da evolução do ajuste — ainda atolado na crise política. Será isso ou a hiperinflação fará o ajuste de modo selvagem. Outra alternativa, à la grega, é, por exemplo, a suspensão do pagamento integral de benefícios previdenciários.

Afinal, os números são preocupantes, e vão bastante além dos R$ 30,5 bilhões do déficit previsto no Orçamento, causa do rebaixamento da nota de risco do Brasil, até agora por duas agências internacionais.

Parte dos maus resultados fiscais deste ano se deve à “contabilidade criativa” do secretário do Tesouro de Dilma 1, Arno Augustin, que atuou sob as bênçãos do ministro Guido Mantega e da própria Dilma. A retirada dos esqueletos fiscais que ele escondeu no armário das manipulações tem acrescentado bilhões à conta dos gastos, ajudando a pulverizar qualquer possibilidade de algum superávit fiscal até 31 de dezembro. As pedaladas e as consequentes dívidas acumuladas pelo Tesouro com bancos públicos ainda somariam R$ 35 bilhões. Se esta conta for zerada este ano, o déficit poderá chegar a R$ 76 bilhões, mais que o dobro do previsto no Orçamento.

A vida real, então, empurra o Planalto para encarar o fato de que, por exemplo, a espessa burocracia estatal não pode ficar à margem dos cortes. Bem como não deve ser deixada para o futuro a desmontagem dos mecanismos de indexação de boa parte do Orçamento. E o seu engessamento, por meio das vinculações. A renovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), a ser feita por emenda constitucional, é imprescindível, como tem sido desde os primórdios do Real. Mas é preciso torná-la permanente. E lançar logo a reforma da Previdência, para dar um horizonte fiscal de longo prazo ao país. Espera-se, também, que a ameaça de cortes no BF não seja alguma manobra para viabilizar a CPMF.