Fracasso anunciado - EDITORIAL ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO -13/10

Foi um fracasso anunciado a 13.ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que rendeu apenas 12% do valor mínimo de todas as bacias ofertadas e negociou só 14% do total de áreas em leilão. O governo tinha esperança de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões caso houvesse disputa pelos blocos, cujo valor total mínimo foi fixado pela ANP em R$ 978 milhões. Seria um dinheiro razoável para ajudá-lo a reduzir o rombo previsto para suas contas neste ano. Mas um conjunto de fatores adversos, alguns dos quais de responsabilidade do próprio governo, produziu resultados frustrantes.

De 10 bacias sedimentares incluídas no leilão, 6 não receberam oferta. Dos 266 blocos de exploração oferecidos, apenas 37 foram arrematados. Por eles, o governo receberá R$ 121,1 milhões, pouco mais de 10% do valor mínimo que poderia receber caso todos os lotes fossem arrematados pelo preço mínimo. É o pior resultado desde 2003.

A rodada anterior, realizada em novembro de 2013, só não foi um fracasso tão grande como o que acaba de ocorrer por causa da forte atuação da Petrobrás, que, com lances considerados ousados, arrematou 49 dos 72 lotes então adquiridos, dos 240 blocos para exploração de gás colocados em leilão. Desta vez, por estar envolvida em séria crise financeira causada pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e por seu uso político pelo governo do PT, a Petrobrás não fez nenhum lance. Foi a primeira vez, desde o primeiro leilão realizado em 1999, que a empresa não fez ofertas.

Em nota, a estatal explicou que a decisão de não participar foi tomada “após exaustiva análise técnica e econômica dos blocos ofertados, cuja adesão ao portfólio da companhia não se mostrou vantajosa”. A ausência no leilão deveu-se também, segundo a nota, à sua situação financeira, que exige “maior disciplina de gestão”, por meio da redução dos investimentos e de cortes de custos administrativos.

Não foi, porém, só a ausência da Petrobrás e de outras grandes empresas do setor previamente habilitadas para o leilão que levou ao fracasso da 13.ª rodada. A queda do preço do petróleo, de mais de 50% desde 2014 (a cotação atual é de cerca de US$ 50 por barril), certamente tornou as empresas mais seletivas e atentas às alternativas mais lucrativas, o que as afastou do leilão. A oferta de áreas pouco atrativas acentuou essa preocupação das empresas.

Um fator que pode ter sido decisivo para a ausência das grandes companhias internacionais do leilão foi uma mudança nas regras fixadas no edital da 13.ª rodada. Essa mudança deu à ANP o poder de decisão sobre a união de duas reservas contíguas. Com a união das reservas em uma área maior, a agência pode cobrar participação especial, uma taxa aplicada apenas a grandes volumes de produção. Segundo fontes do setor, isso eleva os custos, fator que pode ter sido considerado também pela Petrobrás para não participar do leilão.

Regras aplicadas há tempos pela ANP – como a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados na exploração e produção – igualmente podem ter contribuído para tornar menos interessante, para as grandes empresas, a participação num leilão já prejudicado pela situação do mercado do petróleo e pela oferta de áreas pouco promissoras.

Mesmo reconhecendo que o resultado ficou muito abaixo do esperado, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, insistiu na avaliação da agência de que as áreas oferecidas eram “extremamente boas”. Mas alguma coisa deu errado e ela disse que a ANP analisará o que produziu resultados tão fracos nessa rodada.

Quanto à Petrobrás, de fato é necessário que imponha “maior disciplina” à sua gestão financeira, para corrigir os erros causados pela administração petista. Mas a empresa precisa estar preparada para o momento em que suas atuais áreas de produção entrarem em declínio. E essa preparação requer a posse de novas áreas.