Barreira ao investimento - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR

0 GLOBO - 19/10

Ter a Petrobras como operadora exclusiva das áreas no pré-sal representa um entrave

Mais que um sintoma, o fracasso da 13ª rodada de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo, na qual apenas 14% dos blocos foram arrematados, evidencia a grave crise que o setor atravessa atualmente no Brasil. A justificativa para o baixo interesse das empresas no leilão não está apenas na queda dos preços do petróleo nem na crise do mercado internacional. O problema é brasileiro. Nesse caso, a oferta de áreas pouco atrativas e as recentes mudanças regulatórias afastaram grandes companhias da concorrência.

O maior entrave, contudo, está na legislação que orienta a exploração de petróleo na camada de pré-sal. Funciona, na prática, como uma barreira ao investimento privado. Ao estabelecer que a Petrobras tem, obrigatoriamente, que ser a única operadora e ficar com pelo menos 30% dos blocos nessas áreas — as de maiores reservas —, a lei inviabiliza o negócio.

Como a estatal não tem como arcar com os investimentos, o governo não promove os leilões e a riqueza do pré-sal fica ali, submersa, intocada. O resultado é que o Brasil que, em 2007, sonhou em integrar a Opep, o clube dos maiores produtores mundiais de petróleo, engatou a marcha a ré.

A Petrobras reduziu em 44% a meta de produção para os próximos cinco anos, de 4,2 milhões de barris para 2,8 milhões em 2020. A cada ano de atraso no ritmo da produção de petróleo, o Brasil deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 53 bilhões, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bem mais do que os R$ 32 bilhões que o governo federal espera angariar, por ano, com a cobrança da CPMF.

A estatal, até há pouco tempo definida como a gigante brasileira, agora só figura no noticiário para anunciar corte de gastos, demissões, redução de investimentos, suspensão de obras e do aluguel de sondas de perfuração.

Na última semana, a FGV apresentou o saldo de 30,5 mil vagas fechadas só no primeiro semestre deste ano na indústria de petróleo e gás natural. Em 2015, os estaleiros já somam 14 mil trabalhadores desempregados. Ou seja, o Brasil está promovendo o naufrágio de um setor que responde por 12% do PIB brasileiro e 30% das riquezas do Estado do Rio de Janeiro.

Prevista na lei, a figura do operador único — que elege a Petrobras como operadora exclusiva das áreas no pré-sal — representa um entrave ao desenvolvimento. Justo no momento em que o país atravessa uma grave crise econômica e o governo apresenta à sociedade, por meio de aumento de impostos, a conta do problema.

Ora, a indústria quer investir, quer trabalhar, quer contratar. Passa da hora de acabar com o operador único e retomar os leilões de blocos na camada de pré-sal. Esta é uma questão de sobrevivência da economia brasileira. Não é de partidos nem de grupos políticos. É de todos.

Aluizio dos Santos Júnior é prefeito de Macaé é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo