A reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) serviu para legitimar aquilo que todo brasileiro já sabe: a presidente usou e abusou das contas públicas como ferramenta de sua reeleição. O que é preciso saber agora —e meu requerimento ao tribunal acaba de ser acatado nesse sentido— é detalhar as causas e as consequências desse aumento da dívida interna.
Logo nas primeiras semanas de mandato como senador ingressei com um requerimento ao TCU (RQS 35/2015) solicitando uma auditoria sobre o aumento da dívida interna brasileira no período entre 2011 e 2014. Também acresci ao pedido uma avaliação sobre o impacto das operações com títulos públicos emitidos diretamente ao BNDES de 2008 a 2014 nos custos da dívida pública mobiliária federal. Trata-se de dar transparência, ou melhor, de escancarar o uso desenfreado de recursos do Tesouro para financiar uma política econômica equivocada e que, no último ano eleitoral, tornou-se criminosamente irresponsável.
Já temos uma prévia: em resposta à minha solicitação, o relator e ministro do TCU, Raimundo Carreiro, divulgou que estudos semelhantes já estão em fase adiantada de apuração e que dados coletados na pesquisa confirmam o disparate que se tornaram os gastos públicos. "De fato, a dívida interna líquida do setor público cresceu 14,03% em 2014 em relação a 2013. Ela evoluiu de 45,39% do PIB em 2013 para 48,35%. Quanto à materialidade, importa ressaltar que o crescimento da dívida interna líquida do setor público em 2014 foi de R$ 328,5 bilhões em comparação ao exercício anterior."
Podemos encarar como uma síntese de quanto custou aos cofres públicos reeleger Dilma Rousseff: R$ 328,5 bilhões em cima de uma já considerada "política fiscal expansionista", como define o TCU. O tribunal também ressalta preocupação sobre o resultado da auditoria em um cenário de "crise de credibilidade da política econômica". Em outras palavras: o balanço será mais um duro golpe na confiança do mercado e da população sobre a capacidade —e a idoneidade— desse governo para propor qualquer ajuste. Antes de essa crise ser política e econômica, ela é moral.
A parte mais acintosa com a qual os recursos do Estado brasileiro foram pulverizados em prol de um projeto de perpetuação no poder está no BNDES. Estima-se que, da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos dez anos, cerca de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o banco, o que corresponde a aproximadamente 30% do total. É um volume agressivo que estaria sendo usado arbitrariamente para beneficiar algumas empresas selecionadas, bem como obras em países governados por aliados ideológicos do PT.
Desde 2009, quando o ex-ministro Guido Mantega abriu o caixa do banco por ordem do então presidente Lula, o volume total de empréstimos do Tesouro saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Se esses números assustam, cabe ainda calcular o impacto real das operações com títulos públicos emitidos ao BNDES nos custos da dívida pública, motivo de nosso requerimento.
Fazer auditoria na dívida interna é dar transparência e subsídios para que possamos tomar medidas efetivas que impeçam a falência do Brasil. Ao lado da questão política e das implicações que devem culminar no afastamento da presidente, é importante saber o real impacto do lulopetismo na economia brasileira. Que dessa auditoria seja criado um marco para nunca mais repetirmos na história esse populismo fiscal que quebrou o país.
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