segunda-feira, setembro 28, 2015

Retrocesso dá urgência às decisões do governo - ANGELA BITTENCOURT

VALOR ECONÔMICO - 28/09

Lava-Jato fatiada pode ser passe para Dilma chegar a 2018

De Nova York, a presidente Dilma Rousseff endossou a ação do Banco Central (BC) no mercado de câmbio. Sem dúvida, o aval da presidente é importante para a instituição. Para os investidores, nem tanto. A credibilidade da presidente está abalada e a do Brasil também. Causa ou consequência do descrédito, a economia derrete entre as inesgotáveis falcatruas reveladas pela Operação Lava-Jato, a falta de objetividade do Executivo e do Legislativo na votação de medidas que contribuam para o reequilíbrio fiscal e a expectativa com a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Se existisse confiança no governo, o dólar não teria alcançado nova marca histórica na semana passada. E o Banco Central, que levou cinco meses para recolher cerca de US$ 8 bilhões com a rolagem parcial de vencimentos de swaps, não teria devolvido US$ 3 bilhões em três dias.

A alta do dólar - patrocinada também por indefinições no cenário externo, sendo a principal delas quando o Federal Reserve aumentará o juro nos EUA - é sintoma de incerteza e descrédito de agentes econômicos, especialmente locais, com o futuro que o Brasil dará à sua sociedade. Não é somente a encruzilhada a que chegaram a política e a economia que preocupa homens de negócios ou o aumento do desemprego e o abalo na renda que assustam pais de família. No Brasil, que em breve completará o 1º ano do 2º mandato da presidente Dilma Rousseff, o retrocesso de indicadores econômicos, o encurtamento de prazo das operações financeiras, a elevação do endividamento das empresas e a inflação a 10% em doze meses compõem uma equação assustadora e de difícil solução.

Nesta semana, porém, a confirmação de uma fieira de eventos poderá melhorar o humor dos agentes econômicos e as expectativas do mercado. A turbulência dos últimos dias acelerou a perspectiva de decisões. Depois da abertura da Assembleia Geral da ONU nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff retorna ao Brasil e, amanhã, deve anunciar a reforma ministerial que já estava em curso na semana passada, mas empacou em disputas travadas dentro do PMDB.

As alterações no ministério, incluindo o fechamento de 10 das 39 pastas vão reverberar na quarta-feira, dia 30, e poderão repercutir nas transações do mercado financeiro. Será surpreendente se o BC perder o status de ministério. A presidente negou essa possibilidade em entrevista a Cláudia Safatle. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, marcou para quarta-feira, a sessão do Congresso Nacional que votará os vetos da presidente a decisões já aprovadas na Câmara e no Senado e que ficaram pendentes na sessão realizada recentemente.

É grande a expectativa no mercado com a posição de deputados e senadores com relação ao veto de Dilma ao reajuste do Judiciário em até 78%. Esse veto e o que impede o reajuste de aposentadorias e pensões pelo salário mínimo são armas potentes que o Congresso ainda pode disparar contra a presidente e arrasar o caixa da União.

Não estava no programa da sessão do Congresso marcada para a quarta, mas possivelmente entrará nele, a discussão e votação do veto da presidente à decisão dos parlamentares a favor do financiamento empresarial de campanha política. Renan Calheiros recebeu um pedido direto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP) para que esse veto seja apreciado agora.

Longe do Congresso, mas também nesta quarta-feira, reúne-se o conselho de administração da Petrobras. Uma importante ampliação na diretoria estatutária da empresa pode justificar parte de discussões no conselho nesta semana. A jornalista Graziella Valenti apurou que a estatal deve elevar de 7 para 40 os integrantes de sua diretoria - aumentaria substancialmente, portanto, o número de executivos sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que ficam expostos a processos movidos por investidores. O conselho de administração da Petrobras estuda as mudanças desde o fim de junho.

O conselho da Petrobras deve avaliar, também na reunião desta quarta, um ajuste de curto prazo no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. O foco principal do ajuste serão este ano e o próximo, em função da continuidade da volatilidade na taxa de câmbio e no preço do petróleo - além da queda na atividade econômica.

Os efeitos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de desmembrar a Lava-Jato, também poderão se fazer sentir em curto espaço de tempo. A jornalista Maria Cristina Fernandes comenta que a Lava-Jato acabou com a fiança no mercado dos acordos políticos. Aquilo que era acertado à noite em Brasília era desfeito de dia em Curitiba. O desmembramento da operação devolve fiança ao mercado. Os acordos a serem alinhavados a partir de agora tanto podem aumentar as chances de a presidente Dilma Rousseff permanecer no cargo quanto limitar a refundação das relações entre o público e o privado pretendida pela força-tarefa de Curitiba.

O desmembramento da operação pode ser também a resposta que políticos, advogados e empresários buscavam desde o início da Lava-Jato quando se perguntavam quando seria passada a régua que limitaria o acerto de contas do país com o passado. Ao fatiar o processo, a começar da primeira instância em São Paulo, o Supremo traça uma linha sinuosa que terá o contorno que cada força-tarefa a ser montada nos Estados dará.

À concentração do processo em dois juízes, Teori Zavascki e Sérgio Moro, correspondeu o afunilamento das pressões em torno do desfecho da crise que envolve o governo Dilma. O poder que o personagem do primeiro time da política citado nas delações, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem sobre a deflagração do impeachment unificou os dois processos. Salvo-condutos passaram a frequentar todas as mesas de negociação e a condicionar apoio ao governo. A especialista em Política Maria Cristina Fernandes avalia que os coveiros da Lava-Jato pavimentam a rota para a presidente chegar a 2018.

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