Houve um tempo - enganoso, por sinal -, em que o PT fez três coisas de efeitos efêmeros, porém fatais para a economia:
a) aumento do gasto público nos programas sociais, tipo Bolsa-Família e assentamentos do MST, financiamentos ao consumo de bens duráveis (crédito) e ao setor privado, inclusive no exterior, Minha casa, minha vida, PACs, transposições de rios, Copa do Mundo, Olimpíada et caterva, usando o Tesouro, o BNDES, o FGTS, o FAT e outros fundos além dos de pensão. O Postalis está falido por causa de aplicações na Venezuela, crime de lesa-pátria;
b) aumentos ao funcionalismo e aos trabalhadores acima não apenas da inflação, mas da produtividade do trabalho, onerando as empresas e os preços dos bens finais;
c) aumento descontrolado da dívida pública, duplicando-a a ponto de estarmos beirando o volume de 70% do PIB, rolada a juros nominais (14,25%) e reais bem maiores, tipo bola de neve, ou melhor, bomba mesmo, mas sem efeitos retardados. É para 2016.
Pois bem, agora no meio da recessão, esse governo faz um ajuste que não diminui o tamanho do Estado nem o seu custo, nem sequer muda a fórmula inflacionária do salário mínimo nem as participações do governo e suas instrumentalidades em concessões. Resume-se a contingenciar despesas, aumentar impostos e negar reajustes a pensionistas, aposentados e carreiras de Estado fundamentais: auditores da Receita, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e procuradores da Fazenda Nacional, cujos ganhos já foram corroídos pela inflação dos últimos 24 meses.
Quem te viu e quem te vê, diria o crítico lusitano. Qualquer movimento do Congresso é tachado de impatriótico e logo se faz a conta. Vai custar mundos e fundos (terrorismo político cínico). Para o PT e a base aliada, não faltou dinheiro. Saquearam e sucatearam o Estado, a Petrobras e a infraestrutura do país. Deviam estar presos em vez de nos governar.
Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, reforçou a defesa do ajuste fiscal: "A PEC 443 é incompatível com a situação econômica do país. Somos contra", disse ao Valor. Ele considerou uma distorção tratar de política de reajuste de salários para um segmento do funcionalismo na Constituição, condenou a vinculação de salários e ressaltou que as questões salariais da União, responsabilidade de sua pasta, estão sendo negociadas. Cálculos do Planejamento indicam que apenas a PEC 443 produz um gasto adicional de R$ 2,45 bilhões por ano. Considerando as outras PECs em tramitação, que tratam de salários do funcionalismo, o impacto sobe para R$ 9,85 bilhões por ano.
Agora vejam só! Somente com os swaps cambiais para "segurar" o dólar, uma estupidez, o governo gasta à vontade e nada se diz. O Valor esquadrinhou o assunto. Se contarmos o que se paga de juros, a conta não vai fechar nunca. Foi nisso que deu eleger o lulopetismo, os Kirchner e os Maduros, ou seja, a "esquerda": "As perdas acumuladas pelo Banco Central (BC) com intervenções no mercado de câmbio já alcançam R$ 57,04 bilhões em junho, muito mais do que os aumentos votados no Congresso. O prejuízo foi provocado pelos contratos de swap cambial, instrumento derivativo oferecido pelo BC ao mercado. Nesses contratos, a autoridade monetária assume o risco da variação da taxa de câmbio e o comprador do contrato no mercado fica com o risco da variação da taxa de juros em um mesmo período. Apenas em julho, esses contratos deram prejuízo contábil de R$ 23,906 bilhões por causa da valorização do dólar em relação ao real. Como essa tendência se acentuou nos últimos dias, as perdas devem aumentar. Até outubro, orçam 100 bilhões".
O BC adotou a política de swaps cambiais em agosto de 2013. O objetivo era oferecer proteção ao mercado (hedge) diante da valorização mundial do dólar. Desde maio, o BC vem reduzindo a rolagem dos contratos, mas ainda existe um estoque de US$ 102 bilhões no mercado. Nas contas do governo central, a perda contábil do BC com swaps é registrada como despesa com juros, o que aumenta o desafio na área fiscal.
Durma-se com um ajuste desse. Sacrifica as pessoas e faz mimos aos rentistas internacionais. A alta do dólar é até salutar a médio e longo prazo. Acaba com os convescotes de brasileiros das classes A e B, compradores compulsivos de coisas úteis e inúteis no exterior, estimula a compra de ativos nacionais, o investimento da poupança externa e o turismo internacional. Além disso, fortalece as exportações e a substituição das importações. É ruim para quem se endividou em dólar (bancos e empresas grandes), geralmente protegido por hedge. Os especuladores que se danem.
Além do mais, a proposta de ajuste fiscal é restrita a 2016. E depois? O Brasil quer uma macroeconomia de longo prazo com metas definidas, mormente a redução do tamanho do Estado e de suas despesas (50%), além de privatizações.
Pois bem, agora no meio da recessão, esse governo faz um ajuste que não diminui o tamanho do Estado nem o seu custo, nem sequer muda a fórmula inflacionária do salário mínimo nem as participações do governo e suas instrumentalidades em concessões. Resume-se a contingenciar despesas, aumentar impostos e negar reajustes a pensionistas, aposentados e carreiras de Estado fundamentais: auditores da Receita, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e procuradores da Fazenda Nacional, cujos ganhos já foram corroídos pela inflação dos últimos 24 meses.
Quem te viu e quem te vê, diria o crítico lusitano. Qualquer movimento do Congresso é tachado de impatriótico e logo se faz a conta. Vai custar mundos e fundos (terrorismo político cínico). Para o PT e a base aliada, não faltou dinheiro. Saquearam e sucatearam o Estado, a Petrobras e a infraestrutura do país. Deviam estar presos em vez de nos governar.
Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, reforçou a defesa do ajuste fiscal: "A PEC 443 é incompatível com a situação econômica do país. Somos contra", disse ao Valor. Ele considerou uma distorção tratar de política de reajuste de salários para um segmento do funcionalismo na Constituição, condenou a vinculação de salários e ressaltou que as questões salariais da União, responsabilidade de sua pasta, estão sendo negociadas. Cálculos do Planejamento indicam que apenas a PEC 443 produz um gasto adicional de R$ 2,45 bilhões por ano. Considerando as outras PECs em tramitação, que tratam de salários do funcionalismo, o impacto sobe para R$ 9,85 bilhões por ano.
Agora vejam só! Somente com os swaps cambiais para "segurar" o dólar, uma estupidez, o governo gasta à vontade e nada se diz. O Valor esquadrinhou o assunto. Se contarmos o que se paga de juros, a conta não vai fechar nunca. Foi nisso que deu eleger o lulopetismo, os Kirchner e os Maduros, ou seja, a "esquerda": "As perdas acumuladas pelo Banco Central (BC) com intervenções no mercado de câmbio já alcançam R$ 57,04 bilhões em junho, muito mais do que os aumentos votados no Congresso. O prejuízo foi provocado pelos contratos de swap cambial, instrumento derivativo oferecido pelo BC ao mercado. Nesses contratos, a autoridade monetária assume o risco da variação da taxa de câmbio e o comprador do contrato no mercado fica com o risco da variação da taxa de juros em um mesmo período. Apenas em julho, esses contratos deram prejuízo contábil de R$ 23,906 bilhões por causa da valorização do dólar em relação ao real. Como essa tendência se acentuou nos últimos dias, as perdas devem aumentar. Até outubro, orçam 100 bilhões".
O BC adotou a política de swaps cambiais em agosto de 2013. O objetivo era oferecer proteção ao mercado (hedge) diante da valorização mundial do dólar. Desde maio, o BC vem reduzindo a rolagem dos contratos, mas ainda existe um estoque de US$ 102 bilhões no mercado. Nas contas do governo central, a perda contábil do BC com swaps é registrada como despesa com juros, o que aumenta o desafio na área fiscal.
Durma-se com um ajuste desse. Sacrifica as pessoas e faz mimos aos rentistas internacionais. A alta do dólar é até salutar a médio e longo prazo. Acaba com os convescotes de brasileiros das classes A e B, compradores compulsivos de coisas úteis e inúteis no exterior, estimula a compra de ativos nacionais, o investimento da poupança externa e o turismo internacional. Além disso, fortalece as exportações e a substituição das importações. É ruim para quem se endividou em dólar (bancos e empresas grandes), geralmente protegido por hedge. Os especuladores que se danem.
Além do mais, a proposta de ajuste fiscal é restrita a 2016. E depois? O Brasil quer uma macroeconomia de longo prazo com metas definidas, mormente a redução do tamanho do Estado e de suas despesas (50%), além de privatizações.
*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
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