O assunto privatização está, cada vez mais, voltando à moda. Depois de longos anos, onde a palavra privatização era pior do que palavrão, agora por causa dessa crise econômica sem precedentes o governo teve de ceder, ser pragmático e entender que, sem a privatização de uma série de ativos, em particular na infraestrutura e no setor energético, o País não tem saída. Na Petrobrás, o nome que se dá ao maior programa de privatização da história brasileira, no valor de US$ 58 bilhões de venda de ativos é Programa de Desenvestimentos. No setor elétrico, já se fala em alterar a Lei n.º 12.783/2013, que regulamentou a Medida Provisória (MP) n.º 579/2012, e licitar concessões vencidas pelo critério do bônus da outorga. Na infraestrutura, a palavra é concessões de serviços públicos, por meio do Plano de Infraestrutura Logística (PIL).
O medo de pronunciar a palavra privatização é ruim porque o governo acaba passando a impressão de que olha a privatização como se fosse um mal necessário. Com isso, perde-se a grande oportunidade de promover um programa estruturado de longo prazo, que seja a alavanca capaz de fazer o País reencontrar o crescimento econômico.
Um programa de privatização deve ter como motivação aspectos como: capacitação do setor privado, redução da dívida pública, retomada dos investimentos por parte das empresas privatizadas, modernização do parque industrial do País, concentração das atividades governamentais na provisão de bens e serviços tipicamente públicos, fortalecimento do mercado de capitais, aumento da eficiência microeconômica, redução do déficit público e estímulo à concorrência. Todos esses pontos estão ausentes tanto no discurso do governo federal quanto nas informações vazadas pelas estatais sobre os modelos de privatização.
Vamos olhar a Petrobrás. Diante de tantas barbeiragens cometidas pelos governos do PT, não restou outra saída senão a venda de ativos para que a empresa consiga enfrentar a dívida que hoje chega a R$ 400 bilhões. O dramático é que, justamente agora que o petróleo teve o preço do barril reduzido pela metade e que, consequentemente, o mercado está vendedor e não comprador, o governo terá de vender os ativos. E o anúncio da venda não vem acompanhado de um plano estratégico, tanto para a empresa como para o setor de óleo e gás no País. O que se vê é uma atitude míope, em que só se pensa no caixa, não aproveitando esse momento para refundar a empresa e trazer mais investimentos, concorrência e geração de empregos para o setor.
No setor elétrico, em vez de fazer uma revisão profunda da MP 579, insiste-se na política de remendos e, com isso, já se publicaram 7 MPs e outros 7 decretos para corrigir a MP 579, sem sucesso. Ao invés de trazer de volta o modelo da concessão e reestruturar a Eletrobrás na direção da venda de ativos, o governo quer promover um leilão, misturando modelo de concessão com o de prestação de serviços, fazendo mais remendos na MP 579.
Na concessão de infraestrutura, as idas e vindas sobre o valor da taxa de retorno e a participação de empresas estatais nos consórcios também mostram a dificuldade do governo em entender os benefícios da privatização.
Quem está meio ausente de todo esse processo e precisa, com urgência, participar de maneira ativa são os Estados. Assim como o governo federal, os Estados passam por uma grave crise e precisam aumentar suas receitas. Na área de energia existem ativos de propriedade dos Estados, como as distribuidoras de gás natural, que poderiam fazer parte de um programa de privatização. Das 27 distribuidoras de gás existentes no Brasil, 18 têm a participação direta dos Estados, como é o caso, por exemplo, das distribuidoras das Regiões Sul e Nordeste. Do ponto de vista estratégico, faria todo o sentido que os Estados construíssem um modelo de privatização com a Petrobrás, para que ambos vendessem as suas participações nessas empresas. Feito de maneira correta se promoveria uma privatização, que atenderia aos nove aspectos citados anteriormente e que representam as motivações capazes de explicar o porquê de a privatização ser a melhor saída para todos.
*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRA ESTRUTURA (CBIE)
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