Derrotado na discussão sobre a nova meta fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda pagou o mico de ter de explicar e defender a mudança de rumo anunciada por ele e por seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa. Para cumprir essa missão, teve de renegar posições mantidas publicamente e de se apresentar como coautor de uma decisão digna dos piores momentos do mandato anterior da presidente Dilma Rousseff. Tendo rejeitado a opinião do ministro Levy e optado pela política mais frouxa e menos convincente, a presidente se lembrou de um detalhe: o perdedor havia sido considerado, pelo menos até quarta-feira, data do anúncio da nova orientação, o fiador da política econômica.
A solução imediata foi mandar seus subordinados elogiar o ministro da Fazenda e reafirmar sua condição de avalista. A ordem foi cumprida. Com isso, o avalista, confirmado em sua posição honorífica, virou fiador de uma política de baixa credibilidade. Já não há blindagem possível, porque o déficit de credibilidade, nesse caso, é da chefe de governo, e ela se expôs inteiramente, no episódio, de forma irremediável.
A presidente deixou clara, mais uma vez, sua pouca disposição de bancar medidas sérias de correção das finanças públicas e de reparação dos erros cometidos durante quatro anos. Alguns desses erros, como o prolongamento, depois da pior fase da crise, da chamada política “anticíclica”, foram herdados de seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agravados.
Um dos condutores da política nesse período foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Tinha acesso fácil à presidente Dilma Rousseff, mas deixou o governo em 2013. Está de volta, como ministro do Planejamento, e são notórias as divergências entre ele e seu colega da Fazenda, ainda classificado, por determinação presidencial, como avalista do governo. Mas têm prevalecido as opiniões de Barbosa, como noticiou muitas vezes a imprensa.
O ministro da Fazenda tem mencionado, para explicar as dificuldades da política fiscal, a retração dos negócios e as táticas defensivas adotadas pelos empresários nas relações com o Fisco. Este detalhe já havia sido apontado em recente estudo da Receita Federal. São argumentos verdadeiros. A recessão tem sido, sem dúvida, mais severa do que previram analistas brasileiros e estrangeiros. Os danos causados à economia pelos erros cometidos nos quatro anos anteriores são enormes. A política do primeiro mandato da presidente Dilma é, sem dúvida, a causa principal dos males hoje vividos pelos brasileiros, como recessão, desemprego e inflação disparada. Tudo isso explica a perda de receita de impostos e contribuições neste ano, mas os problemas da política fiscal estão associados também a outros fatores.
O mais importante é a fraqueza política da presidente. Essa fraqueza decorre em parte de suas características pessoais e em parte da estratégia de seu partido, subordinada inteiramente às ambições políticas de seu líder principal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem apoio do PT, a presidente pouco pode fazer – e nada tem feito, pessoalmente – para garantir a fidelidade dos partidos aliados.
Nenhum governante fraco – e nesse caso as deficiências pessoais da presidente são determinantes – conduz uma política de ajustes dolorosos e de reformas complexas. Depois de quatro anos chefiando um governo marcado pela incompetência, pela maquiagem das contas, por um voluntarismo quase infantil e por lambanças variadas, a presidente causaria enorme surpresa se iniciasse o segundo mandato com um programa audacioso de correções e de reformas. A menor surpresa, nesse caso, seria o apoio dos companheiros e aliados.
Desde o início o ministro Levy esteve comprometido com um programa tímido de ajuste e de reformas. Nem isso deu certo. A receita falhou, a despesa continuou crescendo e a meta de ajuste em 2015 foi virtualmente zerada. Ninguém explicou, até agora, por que se deve esperar um empenho mais firme nos próximos anos.
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