Pacotão de promessas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 10/06 

O segundo governo da presidente Dilma Rousseff insiste em fazer mais do mesmo, não importando o nível baixo de credibilidade. Exceto por reconhecer a necessidade de fazer o ajuste fiscal, que, a contragosto, ela apoia, a presidente dá mostras de que continua contaminada pelo vírus do marketing.

Doença herdada do antecessor e padrinho, Dilma mantém a convicção de que basta tocar bem alto o bumbo das promessas, alardear o lançamento de pedras fundamentais e solenizar a assinatura de projetos ou programas para tudo mudar. Passar da inércia ao frenesi das grandes realizações seria apenas questão de anúncio.

Foi dentro dessa orientação, claramente destinada a dar a impressão de que o governo, acuado pelas apurações de escândalos na Petrobras e constrangido pela crise da economia e do emprego, finalmente, resolveu fazer algo de construtivo, que a presidente anunciou a segunda etapa do quase esquecido Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Desta vez, o pacotão promete ser menos enviesado ao privatizar a exploração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Ou seja, o governo estaria disposto a reconhecer que, em muitos casos, o que mais funciona é a concessão por outorga, a ser vencida pelo lance mais alto. Foi exatamente o que garantiu o êxito das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, modelo criticado pelos petistas.

De qualquer modo, graças à inconfessada aceitação do método atribuído ao demônio neoliberal, o pacote espera da iniciativa privada a maior parte dos investimentos. É verdade que o governo não tinha outra saída, já que ainda pagará por mais tempo o preço de ter levado o país à recessão, o que diminui a receita com impostos.

O pacotão prevê a inversão de R$ 198,4 bilhões em projetos de infraestrutura de transportes, sendo R$ 69,2 bilhões ainda no governo Dilma e R$ 129,2 bilhões a partir de 2019. Mas, mesmo com os rancores amenizados em relação ao lucro do capital privado, não há motivos que levem as pessoas mais ou menos informadas a crer que o programa sairá do papel.

Sobram avisos em sentido contrário, a começar do passado recente. Lançado em agosto de 2012 como o maior programa de investimentos em infraestrutura da história deste país, o PIL é o que se pode chamar de constrangedor fracasso. Apenas no segmento das rodovias houve algo digno de registro, com a licitação de seis das nove estradas em oferta. Portos e ferrovias continuam à espera de projetos, enquanto apenas alguns aeroportos tiveram tímidas melhoras em razão da Copa do Mundo.

Além do histórico negativo, o novo pacotão enfrentará a maior crise já vivida pelas grandes empreiteiras brasileiras, tradicionais investidoras em infraestrutura. Diretamente envolvidas nos escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, as empresas ainda não estão proibidas de participar de licitações públicas, mas perderam o acesso ao crédito e não há certeza se e quando vão recuperá-lo. É lamentável, nesta fase difícil, que o governo insista em faraonismos, como o de incluir a previsão de R$ 40 bilhões na construção da Ferrovia Bioceânica, que nem projeto tem. Melhor seria atacar projetos mais simples, mais baratos e mais urgentes, como ferrovias menos espetaculares para escoar a produção agrícola e a ampliação dos metrôs, que transportam milhões de brasileiros nas grandes cidades.