Na mira do chefe - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 21/06

Degrau a degrau, a Operação Lava Jato chegou ao topo da cadeia alimentar dos negócios das empreiteiras dentro da Petrobrás ao determinar as prisões dos presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, sob a justificativa de que ambos tinham pleno conhecimento de todo o esquema de pagamento de propinas na estatal.

Conclusão semelhante à que chegou por maioria o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, ao recorrer à teoria do domínio do fato para estabelecer que o ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio da Silva, José Dirceu, tinha pleno conhecimento do sistema montado com agencias de publicidade, bancos e empresas públicas para comprar apoio político ao governo.

O STF sofreu críticas e acusações de arbitrariedade. Agora, como se vê, se algum pecado houve naquele processo, não foi por excesso de rigor. Antes, talvez, por omissão de “dominadores” e beneficiários dos fatos.

Mas as investigações prosseguem, avançam e já desmontam ao menos uma tese: a de que as empreiteiras foram vítimas dos políticos. Por essa teoria, a exigência do pagamento de propinas seria uma imposição resultante da “parceria” entre governantes e parlamentares e a única maneira de as construtoras (não só elas, diga-se) fazerem negócios com o Estado.

Embora seja verdade, é apenas meia verdade. Não há vítimas nem algozes nessa história. Apenas cúmplices. Para que as empreiteiras façam os negócios que estão sendo revelados, é preciso que os detentores do controle da máquina do Estado abram espaço a elas e permitam que a clientela amiga sirva-se à vontade.

Por isso mesmo há em Brasília a mais plena certeza de que os políticos não escapam. A hora deles chegará. No Supremo, para os que têm o chamado foro privilegiado ou para os que já não podem contar com ele e que porventura tenham aparecido nas delações premiadas sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Do mesmo modo que os chefes das grandes empreiteiras obviamente sabiam de tudo o que se passava, a chefia, ou as chefias, do núcleo político – vale dizer, o governo e seus aliados no Parlamento – detinham o perfeito domínio sobre todos os fatos.

A maneira como as investigações vêm sendo conduzidas indicam que o desmonte é só uma questão de tempo. E as excelências todas já se deram conta disso. De onde está havendo em Brasília um movimento de retorno ao interesse pela ação política em detrimento dos negócios. Puro instinto de sobrevivência.

O ativismo legislativo é um sinal. Deputados e senadores que sempre deram mais importância às vontades do Planalto – por décadas – de súbito tornaram-se adeptos da independência. Ora, ora, uma explicação deve haver para tal mudança. Certamente não é a de que baixou o santo do espírito público de uma hora para outra.

Baixou, isto sim, a certeza de que nada será como antes. Políticos têm faro apurado. Daí tanta valentia, tanto enfrentamento como nunca se viu do Legislativo em relação ao Executivo. Políticos têm faro apurado, sabem para onde sopram os ventos.

E nesse momento procuram se reposicionar diante da opinião pública. Se formos examinar, o fenômeno atinge todas as instituições que, finalmente, procuram – umas mais, outras menos – falar à sociedade.

Entre outros, exemplo típico é o TCU no caso das contas do primeiro governo Dilma Rousseff, que cometeu ilegalidades confiando na leniência com infrações anteriores sem levar em consideração o velho dito segundo o qual é impossível enganar a todos o tempo todo.