Acabou-se a festa do Carf - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 29/03

A Polícia Federal pegou a quadrilha que resolvia litígios tributários do andar de cima na burocracia da Fazenda

Junto com a blitz da Polícia Federal em cima da quadrilha que operava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, vem uma boa notícia: ao contrário do que sucedeu na Lava Jato, na qual a Petrobras e as empreiteiras relutavam em colaborar com a investigação, desta vez há centenas de auditores da Receita querendo contar o que sabem, o que provam e o que denunciam há anos.

Através dos tempos e com outros nomes, o Carf é uma espécie de instância especial para grandes vítimas da Receita. Um lambari apanhado na malha fina acha melhor pagar do que discutir. Uma grande empresa recorre e acaba no Carf. Lá, seu recurso é julgado por turmas presididas por servidores da Fazenda e compostas por três outros servidores, mais três representantes do sindicalismo patronal. Nenhum outro país digno de menção tem um sistema semelhante.

No Carf tramitam 105 mil processos com R$ 520 bilhões em autuações contestadas. A porca torce o rabo quando auditores viram consultores e ligam-se a escritórios de advocacia que militam junto ao Conselho. A PF já achou 70 processos com desfechos suspeitos. Nove extinguiram cobranças que iam a R$ 6 bilhões. Se procurarem direito acharão cinco cobranças que valiam R$ 10 bilhões e viraram pó. Na casa de um conselheiro acharam R$ 800 mil em dinheiro vivo. (Há alguns anos, na casa de um auditor da Receita, acharam uma máquina de contar dinheiro.)

O Carf tem uma caixa preta. É impossível obter dele algumas estatísticas simples: quantos recursos são apreciados? Quantos são acolhidos e quantos são rejeitados? Quantos são os recursos aceitos nas faixas de até R$ 10 milhões, R$ 100 milhões e acima de R$ 1 bilhão? Diversas tentativas, até mesmo em pedidos de informações de parlamentares, bateram num muro de silêncio. Quais foram os cinco maiores recursos negados? E os concedidos? Tudo isso pode ser feito sem revelar o nome dos contribuintes. O Ministério da Fazenda informou que "se forem constatados vícios nas decisões" do Conselho "elas serão revistas nos termos da lei". Seria possível o contrário?

Os contubérnios vêm de longe. Durante o mandarinato do doutor Guido Mantega eles foram combatidos e gente séria estima que, se a taxa de malandragens era de 70%, hoje estaria em 30%. Ainda assim, a operação da PF poderá transformar a Lava Jato num trocado. O prejuízo da Viúva pode chegar a algo como R$ 19 bilhões. Enquanto as petrorroubalheiras envolviam obras, essas são exemplos de pura corrupção, com o dinheiro indo do sonegador para o larápio, e mais nada. Uma autuação de R$ 100 milhões era quitada por fora ao preço de R$ 10 milhões.

Nesse tipo de malfeito não há partidos políticos nem doações de campanha, legais ou ilegais. Só há bolsos. Empresas de consultoria e escritórios de advocacia que julgavam ter descoberto o caminho das pedras precisam procurar bons defensores.

RECORDAR É VIVER

Na hora em que a Polícia Federal foi em cima das malandragens praticadas no Conselho Administra-tivo de Recursos Fiscais, é justo recordar que, nos anos Quinhentos, os índios caetés não comeram só o bispo Pero Fernandes Sardinha. Eles traçaram também o provedor-mor da Fazenda, Antonio Cardoso de Barros, o homem dos impostos.

MUSEU DO MORO

Num benefício lateral da Lava Jato, o juiz Sergio Moro prestou uma colaboração à política nacional de museus.

Faz tempo, primeiro cuida-se da construção do prédio, contratando a empreiteira. Depois, cuida-se do acervo. Disso resulta que no Rio estão sendo construídos dois novos museus, mas o da Cidade está fechado desde 2011.

Moro, que botou empreiteiros na cadeia, apreendeu mais de 200 obras de arte nas casas de maganos (131 só com o petrocomissário Renato Duque). Formou primeiro o acervo.

RENAN E CUNHA

Muita gente boa acha que, no fundo, Renan Calheiros e Eduardo Cunha merecem uma indulgência plenária por estarem azucrinando a vida do PT.

O partido da dupla, o PMDB, blindou o versátil Fernando Baiano para que a CPI da Petrobras não o ouvisse. Ele está na cadeia, acusado de ser o operador do partido na Petrobras.

Renan e Cunha nada poderão fazer por ele junto ao juiz Sergio Moro.

MAUS VENTOS

Um velho marinheiro ensina: "Se você está em alto mar e sente cheiro de bosta de vaca, corra para um porto. No mar não tem vaca, isso é prenúncio de tempestade."

O comissariado petista que estuda a estratégia para a próxima eleição municipal está sentindo cheiro de bosta de vaca.

SALVEM A FORTALEZA DA LAJE

Uma licitação mutretada jogou luz sobre um atentado ao patrimônio histórico do Rio de Janeiro. O Exército pretendia arrendar por vinte anos a Fortaleza da Laje, aquele calombo rochoso que fica na entrada da barra da baía da Guanabara, entre o Pão de Açúcar e a Fortaleza de Santa Cruz.

Desde os tempos coloniais a fortaleza foi uma das principais peças para a defesa da cidade. Usada como prisão, nela trancaram José Bonifácio e o poeta Olavo Bilac. Na crise da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, humilharam o general Henrique Lott mandando-o para lá. Depois da deposição do presidente João Goulart, o almirante Cândido Aragão, que comandara os fuzileiros navais, lá foi mantido incomunicável por várias semanas.

O Exército cuida bem de alguns sítios históricos, como o Forte de Copacabana e a Fortaleza de Santa Cruz. Nesse caso, patrocinaria uma monstruosidade, pois tratava-se de construir um apêndice-restaurante no calombo de 6 mil metros quadrados, desfigurando-lhe a silhueta. Algo como escavar um buraco no Pão de Açúcar para receber uma casa noturna. Pelas artes dos piratas, o projeto obteve o beneplácito do Instituto do Patrimônio Histórico. Há alguns anos, numa instância preliminar, o Iphan atendeu ao então Super-Eike Batista e aprovou a construção de um centro de convenções na Marina da Glória. O projeto era amparado pelo prefeito Eduardo Paes. Felizmente, os santos que defendem o Rio fizeram com que Eike e seu mafuá fossem à lona e com que caducasse a licença para o restaurante da fortaleza.

Do jeito que estão as coisas, o monstrengo parece ter sido arquivado, mas não custa ao Exército anunciar que, em nome de José Bonifácio, Olavo Bilac e Lott, não desfigurará a entrada da barra.

Como ensinou a poeta americana Elizabeth Bishop, que viveu na cidade durante o século passado: "O Rio não é uma cidade maravilhosa. É apenas um cenário maravilhoso para uma cidade". Ao longo dos últimos 450 anos, foram poucos os administradores que ajudaram a preservar o cenário.