O custo das obras atrasadas - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 23/02

O atraso nas obras de usinas de geração de energia elétrica já custou R$ 65 bilhões ao País, fez crescer o risco de apagões e tornou crítico o quadro de abastecimento. Isso exige uma urgente mudança de atitude dos responsáveis pelo setor, pois só assim será possível acelerar a construção de novas unidades geradoras e de linhas de transmissão. O estudo da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan) sobre o custo do atraso na execução dos projetos na área de energia elétrica, que mostra esse quadro, acrescenta cifras ao conjunto de problemas que já vinham sendo apontados por especialistas do setor privado e até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas decorrentes em boa parte de falhas de gestão da política energética nos governos petistas, pois o estudo avalia a situação das obras entre 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, e 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A Firjan pesquisou a situação das obras de geração em andamento, de todas as fontes (hidráulica, eólica e térmica, com o uso de combustíveis como carvão, gás natural, biomassa e óleo combustível), e constatou que 272 estão atrasadas, com atraso médio de 4,1 anos (a que está em pior situação, a Usina Cubatão, tem atraso de 15 anos). Essas usinas disporão de 420 turbinas, com potência de 10.376 megawatts (MW). Isso representa 8% da capacidade atual do Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja capacidade é de 129,9 mil MW, em boa parte não disponível no momento, por causa do baixo nível dos reservatórios, da manutenção ou falta de combustível em usinas termoelétricas, da falta de linhas de transmissão ou de outros problemas técnicos.

Para chegar ao valor da perda em que o País incorreu por causa do atraso dessas obras, a Firjan considerou o valor do megawatt-hora (MWh) oferecido pelos concessionários nos leilões em que arremataram as usinas, corrigiu esse valor pela inflação do período e o comparou com o valor efetivamente gasto no período para repor a energia que deixou de ser produzida pelas novas unidades. Quando as usinas hidrelétricas não produzem o suficiente para abastecer todo o sistema, as autoridades determinam o acionamento de unidades térmicas, que operam a custo mais alto, de que resulta um acréscimo na conta de luz.

Se estivessem prontas, as usinas em atraso poderiam suprir metade do consumo da indústria. Sem elas, o setor teve de pagar um preço mais caro, mas que nem sempre cobriu o custo da energia disponível, gerada pelas termoelétricas (a diferença foi coberta pelo Tesouro, que agora está repassando a conta para os consumidores).

Entre as causas dos atrasos, a Firjan apontou erros de planejamento do governo, que colocou em licitação obras sem a existência de projetos executivos e sem licenciamento ambiental prévio e tecnicamente viável. Sem esses requisitos, as obras não puderam ser iniciadas no prazo previsto e, na sua execução, o cronograma foi sendo descumprido.

Outra falha identificada pelo estudo na ação do governo foi a falta de coordenação entre os órgãos públicos, o que resultou em descompasso entre obras de geração e de transmissão - unidades geradoras não puderam operar tão logo foram concluídas por falta de linhas de transmissão - e atraso na concessão do licenciamento ambiental para obras consideradas prioritárias.

É um quadro semelhante ao identificado por auditores do TCU em maio do ano passado e que levou o plenário da Corte de contas a concluir, no início deste mês, que há "fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País se configura estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética". Entre as causas da "insuficiência estrutural" do sistema elétrico brasileiro, o TCU apontou falhas no planejamento da expansão da capacidade, superavaliação da capacidade das usinas, problemas nas usinas termoelétricas e atraso nas obras de geração e transmissão.

Além de confirmar esse quadro, o estudo da Firjan mostra quanto o País já pagou por tantos erros. A isso deve se somar o custo que poderá ser imposto por apagões ou pelo racionamento cada vez mais iminente.