A quem serve o Estado brasileiro? - GUSTAVO GRISA

GAZETA DO POVO - PR - 21/02

Quando nos dedicamos a pesquisar melhores práticas internacionais para desenvolver projetos na área de gestão pública no Brasil, nos deparamos com termos como “excelência”, “serviço”, “compromisso” com o cidadão e contribuinte. É o caso de Cingapura, França, Estados Unidos, Espanha e, mais proximamente, de evoluções recentes em países como Colômbia e Chile.

A retórica do “Estado servidor” está vinculada a uma noção ampla de responsabilidade e de consciência do necessário equilíbrio entre os recursos destinados ao custeio e investimento das atividades de governo, e os serviços por este prestado, em todas as suas instâncias, ao país e aos seus cidadãos.

Uma reflexão importante é: até que ponto as estruturas do Estado brasileiro se tornaram um mecanismo ensimesmado, que busca principalmente a sua manutenção, de sua corporação e de sua estrutura? Até que ponto o Estado brasileiro acompanha as tendências internacionais e evoluções na área, ou em certo ponto parou no tempo e encontra-se em crise? Por exemplo, o foco da administração pública em todo o mundo mudou de uma visão de universalização de serviços para uma segmentação. Além das funções típicas de Estado, modernamente o setor público deve atender a demandas e aspirações de diferentes grupos sociais: empresários, população de baixa renda, idosos, jovens etc.

Um dos fenômenos dessa dissociação do Estado brasileiro do sentido de “serviço” está na bitributação que acontece em nosso país em relação a serviços como saúde, educação e segurança, que são estruturalmente oferecidos pelo Estado e, dentro de nosso sistema tributário-contributivo, direito de todos os brasileiros, de forma gratuita. Mas, no Brasil, já há algum tempo boa parte da população – incluindo a maior parte da classe média-baixa e da classe média – precisa pagar duplamente, e ser tributada duplamente, por serviços que seriam, em tese, públicos e gratuitos.

A carga tributária brasileira pressupõe a possibilidade de um “Estado de bem-estar social”. No entanto, há problemas que atravancam esse caminho, como a falta de direcionamento estratégico e sentido mínimo organizacional à estrutura, o que acaba levando ao grande comprometimento com custeio, especialmente pessoal, prejudicando o foco nos serviços oferecidos.

A estrutura legal e organizacional do Estado brasileiro hoje é arcaica, paradoxal, e um catalisador negativo de produtividade para o país, ao gastar muito e entregar relativamente pouco. A sua reforma e modernização têm sido sistematicamente preteridas por décadas, exatamente por essa difusão de entendimento sobre sua finalidade e suas prioridades.

Finalmente, a questão não é a simples defesa de uma causa como o Estado mínimo, mas principalmente de um Estado com um mínimo de planejamento e propósito, que possa servir melhor ao cidadão e ao contribuinte brasileiro em toda a sua ampla representatividade e segmentos.