O ESTADO DE S.PAULO 14/11
Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem n.º 41, de 26/1/2010, da Casa Civil.
Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União.
As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.
Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria "manda investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao contrário de "mandar" investigar, o governo tem feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo TCU.
O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos "300 picaretas", é indispensável dispor sempre de "algum" para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.
Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ao vetar, "por contrariedade ao interesse público", os dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados". Ou seja, a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que "excessos de moralismo" são coisas de "udenistas" e "burgueses reacionários".
Mesmo se admitindo - só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses - que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para coibir os notórios "malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato de Lula.
Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo.
O ESTADÃO - 14/11
Os administradores da autoridade monetária se agacharam diante das pressões do governo; Em vez de mostrarem a foto verdadeira do que se passava, submeteram a situação fiscal a maquiagens verbais
Nesta quinta-feira, o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, ouviu um rosário de críticas dos analistas econômicos reunidos no Rio de Janeiro a respeito da acentuada deterioração das contas públicas (questão fiscal).
Talvez não tenha ouvido o suficiente sobre tema relacionado: a cumplicidade do Banco Central, presidido pelo economista Alexandre Tombini, neste desastre fiscal.
O BC enfrentou os dois primeiros anos do governo Dilma denunciando, tanto no Relatório de Inflação como nas Atas do Copom, o estrago que a administração fiscal vinha produzindo sobre a inflação.
Não precisou dizer demais. Apenas se limitou a mencionar que a política de despesas públicas era excessivamente expansionista, o que contribuía para a alta dos preços.
No entanto, lá pelas tantas, mais precisamente a partir de agosto de 2013, o BC começou a vender relógio Vacheron Constantin produzido no Paraguai. Passou a sustentar, com a candura possível, que “o balanço do setor público se desloca para a zona de neutralidade”.
Traduzindo do bancocentralês para a linguagem de gente, isso queria dizer que a política fiscal do governo estava no bom caminho, estava deixando de produzir inflação “no horizonte relevante”, ou seja, dentro de alguns meses mais.
Agora se vê que essa foi mais uma história edificante para crédulos. A política fiscal já vinha tomando o rumo do precipício e acabou no desastre agora conhecido. O próprio governo acaba de pedir ao Congresso a aprovação de uma lei especial em que alarga a meta fiscal para o deus-dará. Com essa providência, assume o rombo e demonstra que a administração das contas públicas não aponta para nenhuma neutralidade em relação à inflação, como consta nos mantras do Banco Central.
A primeira observação que se pode fazer desse episódio é a de que os administradores da autoridade monetária se agacharam diante das pressões do governo. Em vez de mostrarem a foto verdadeira do que se passava, submeteram a situação fiscal a maquiagens verbais. Este foi um dos mais importantes fatores que deterioraram a credibilidade do Banco Central. O analista Alexandre Schwartsman, que denunciou o desvio, foi objeto de processo judicial acionado por Tombini, que, depois dos protestos, optou por retirá-lo.
A outra observação é a de que, na falta de equilíbrio mínimo das contas públicas, o contra-ataque à inflação fica excessivamente dependente da política monetária (política de juros) do Banco Central. Ou seja, o estouro das contas públicas vai exigir novas doses de alta dos juros básicos – a menos que o governo se conforme com deixar que a inflação estoure o teto da meta.
Juros ainda mais altos também produzirão impacto fiscal na medida em que deixam mais alta a conta dos juros da própria dívida pública. Como o Tesouro não paga diretamente os juros, mas os incorpora ao principal, a dívida só faz aumentar. Ou seja, nessas condições, a política monetária mais firme acaba contribuindo para a piora das contas públicas o que, por sua vez, tende a agravar a inflação. Mas para o governo Dilma e para o guardião da moeda, o Banco Central, a economia vai bem, está tudo dentro da normalidade.
CONFIRA:
O dólar continua sua escalada no câmbio interno diante das incertezas que tomam a economia brasileira. Ontem, fechou a R$ 2,596, a maior cotação desde 2005. Aí está a evolução.
De mínima em mínima
A baixa do petróleo segue em frente. As cotações do tipo Brent (negociado em Londres) resvalaram abaixo dos US$ 80 por barril. Nesta quinta, fecharam a US$ 77,92, a mais baixa desde setembro de 2010. Enquanto isso o tipo WTI (negociado em Nova York) fechou a US$ 74,21, também a mais baixa desde setembro de 2010. Rússia e Venezuela se contorcem.
FOLHA DE SP - 14/11
A ligeireza com que Dilma tentou transformar deficit em superavit é uma aberração aritmética, técnica e jurídica
Convenham: um governo que só esperou o desligamento das urnas para elevar a taxa de juros, corrigir a tarifa da energia e aumentar o preço dos combustíveis merecia mesmo perder a eleição. Um governo que retardou a divulgação de dados sobre o desastre fiscal e sobre o aumento da miséria tinha mais era de ser derrotado, ora essa! Que resultado poderia esperar, senão o desastre eleitoral, um governo que leva a economia à paralisia, os juros à estratosfera e a inflação para o teto da meta?
Teria como colher a vitória um governo que fabricou o pior PIB de um quadriênio, quando os seus vizinhos no continente e economias congêneres cresceram muito mais e com menos pressão inflacionária? Que sorte, afinal, poderia ambicionar um governo que não entendeu os novos sinais da economia mundial; que insistiu no exaurido modelo ancorado no consumo interno; que viu, inerme, minguar a indústria; que leva, a passos largos, o país de volta à condição de economia primário-exportadora? É claro que um governo como esse não tinha mesmo como ganhar a eleição.
E, no entanto, ele ganhou! E agora? Agora sei lá! Sabe lá a própria Dilma. Sabe lá o Mercadante. Sabe lá o diabo. Sabe lá o jegue que nos derrube, já que não há cavalo que nos carregue, como diria Gil Vicente. A mais recente manobra fiscal da dupla Guido Mantega-Miriam Belchior (Santo Deus! Até onde chegaremos?) foi de tal sorte estupefaciente, em sentido amplo, que as pessoas com alguns miolos se quedaram narcotizadas. A ligeireza com que Dilma tentou transformar deficit em superavit é uma aberração aritmética, técnica e jurídica.
É uma aberração aritmética porque o superavit a que se vai chegar não existirá; será apenas mais um exercício do que já se chamou contabilidade criativa. É uma aberração técnica porque a definição de superavit primário --ainda que seja uma jabuticaba só nossa-- não está sujeita a delírios subjetivos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) original, que permitia a subtração de R$ 67 bilhões referentes a obras do PAC e a desonerações já era, em matéria de economia, uma licença poética. E é uma aberração jurídica porque a LDO tem prescrição constitucional, devidamente explicitada no artigo 165 da Carta. Não pode ser jogada no lixo. Mais: Dilma está infringindo a lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade.
O grupo político que mentiu de forma descarada para ganhar a eleição; que atribuiu ao adversário intenções que, na verdade, eram suas, como resta patente --e não vou lhe facilitar a vida entrando no mérito se as "medidas amargas" eram ou não necessárias--; esse mesmo governo decidiu agora se comportar como um fora-da-lei, pedindo ao Congresso que lhe dê carta branca para ignorar a Constituição.
Se o remendo à LDO for aprovado, é evidente que cabe uma ação direta de inconstitucionalidade. E o Supremo terá de dizer se enverga uma toga ou um cabresto.
E Dilma não dá sinais de que tenha aprendido alguma coisa. No Qatar, certamente colhida pelos ventos opostos e combinados do deserto e do Golfo, sugeriu que esse negócio de ignorar metas fiscais é uma tendência das principais economias do mundo, o que me parece um sinal de que ela adotou um método.
Quando é mesmo a eleição de 2018? Tomara que chegue até lá!
O ESTADÃO- 14/11
Apesar dos pesares e de todas as dificuldades já anunciadas pela oposição, a previsão corrente no Congresso é a de que depois de um duro embate o governo consiga aprovar o projeto que altera a meta do superávit fiscal e na prática anistia Executivo de eventuais transgressões à legislação em vigor.
O caminho a ser percorrido até a vitória, no entanto, terá necessariamente de passar por uma confrontação com a verdade: o que é posto como uma questão de Estado, na realidade é uma manobra para transferir ao Congresso a responsabilidade decorrente da irresponsabilidade da Presidência da República no manejo da economia do País.
Simplificando um pouco mais, o governo desorganizou o que levou anos e custou muito para ser organizado, insiste que faz tudo certo e agora apela ao alheio para que o salve de seus erros alegando que, se não o fizer, será o culpado por levar tudo a perder.
O governo tem maioria no Parlamento e terá de contar com ela. A fatura será alta. Os líderes da oposição já avisaram que não tem acordo. Nem de público nem de bastidor. De fato, era o que faltava pedir ao PSDB que votasse contra o desmonte da Lei de Responsabilidade Fiscal criada à época em que o partido era governo, aprovada com os votos do então PFL (hoje DEM) e contra a vontade do PT.
Mas, se soa excessiva tal solicitação aos ouvidos do senso comum, assim não pareceu ao vice-presidente da República, Michel Temer, imbuído da tarefa de articular as forças do Parlamento em prol do projeto. Pensou em chamar a oposição para uma conversa, começando pelo DEM. Pediu a intermediação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Foi no início da semana. Queria um encontro com o líder Mendonça Filho no Palácio do Jaburu.
Consultado, Mendonça imediatamente lembrou-se de episódio ocorrido na semana anterior, em que depois de uma reunião da CPI da Petrobrás o deputado petista Marco Maia divulgou que havia fechado um acordo com o tucano Carlos Sampaio para que não houvesse convocações de depoentes que pudessem constranger os respectivos partidos.
O oposicionista preferiu, então, recusar o convite a fim de evitar interpretações de que o DEM estaria disposto a abrir negociação em torno do projeto. Ademais, o estado de espírito corrente da oposição é o seguinte: se o governo queria o diálogo deveria fazê-lo antes de enviar o projeto.
Na verdade, mera retórica, pois não adiantaria de nada. A disposição dos oposicionistas é levar os governistas ao limite da exaustão no debate. Assim resumida na frase do senador Agripino Maia: "O governo pode até ganhar, mas antes será obrigado a deixar muito claro a todos que o País está sendo vítima de um conto do vigário".
Como vota? Nada contra, cada um defende os seus como pode. É só para entender. Em abril, assim que se iniciou o processo de cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, hoje um "delator premiado" do esquema de corrupção da Petrobrás, o PT tudo fez para afastá-lo.
O deputado foi levado a se desligar do partido. Nas internas na Câmara, no entanto, continuou protegido pelos companheiros. Depois de seis tentativas, a Comissão de Constituição e Justiça conseguiu remeter o processo de cassação ao plenário. Contra o voto de nove deputados. Oito deles do PT.
Na votação no plenário, em nome da coerência e da transparência será conveniente que a bancada petista se decida se é a favor de André Vargas encerrar o atual mandato longe do alcance da lei da ficha limpa, que o tornaria inelegível por oito anos, ou se o considera apto a se candidatar nas próximas eleições em que pesem as acusações que levaram o próprio partido a considerá-lo companhia inconveniente no período eleitoral.
FOLHA DE SP - 14/11
Se a economia não voltar ao tripé macro, não veremos o caos mais à frente, mas, sim, a mediocridade
Nestes dias que antecedem a escolha da equipe que vai comandar a economia nos próximos anos, assistimos a um debate acirrado sobre o nosso futuro. Seguindo o padrão dos últimos anos, a principal clivagem ideológica está entre uma abordagem keynesiana dos problemas da economia e, no outro extremo, podemos dizer, uma visão neoclássica do melhor caminho a seguir.
No governo FHC, a imprensa catalogou --com o objetivo de facilitar sua comunicação com o público-- os dois lados como monetaristas e desenvolvimentistas. Fernando Henrique, em seus primeiros quatro anos de governo, sempre usou esse conflito de ideias para exercer seu conhecido poder de arbitragem.
No segundo mandato, sem a presença dos desenvolvimentistas, perdeu esse instrumento e foi levado a cometer alguns erros que acabaram por comprometer a avaliação de seu governo nas eleições de 2002.
Mas voltemos ao debate econômico de hoje. A visão keynesiana do governo Dilma é bem diversa da defendida pelos antigos desenvolvimentistas. Ela pertence a uma vertente desenvolvida na Inglaterra, depois da Segunda Guerra Mundial e que tem uma leitura radical --e errada, no meu modesto ponto de vista-- dos problemas que atingem de tempos e tempos as economias de mercado.
Essa escola de pensamento --que tem pelo menos três vertentes acadêmicas no Brasil-- considera a instabilidade das economias capitalistas como um processo inerente ao seu metabolismo, e só a ação direta e contínua do governo pode criar as condições para um crescimento econômico sustentado.
E onde deve agir o governo nessa sua missão que, para os mais radicais, é quase civilizatória no Brasil de hoje? Na chamada demanda agregada, complementando o setor privado quando este não cumprir adequadamente sua função de gerar o crescimento.
São as chamadas medidas anticíclicas, exercitadas principalmente pelo aumento do gasto público, pela redução pontual de tributos, pelo exercício de uma política monetária expansionista e pela utilização de empresas públicas em vários setores da economia.
Foi essa a leitura, feita na passagem de governo em 2011, que comandou esses quatro anos de política econômica de Dilma Rousseff.
Não percebendo que a desaceleração do crescimento estava associada a uma mudança de ciclo econômico, tanto internamente como no exterior, o governo acabou por lançar as sementes do crescimento medíocre a que estamos sujeitos hoje. E, agora, quando tem uma segunda oportunidade, aparentemente não consegue romper com seus valores históricos, como bem mostra o recém-publicado manifesto dos economistas do PT e algumas declarações recentes do ministro Aloizio Mercadante.
Para ter sucesso no seu segundo mandato, penso eu, ela terá que deixar de lado a visão de falta de demanda agregada e começar a olhar para o outro lado, ou seja, para os investimentos que aumentarão a oferta agregada no tecido econômico. Não me parece uma decisão fácil para uma pessoa conhecida por suas ideias sedimentadas e com pouca capacidade de autocrítica.
Por isso não espero uma guinada de 180?, mas apenas algumas medidas para tentar melhorar a avaliação dos agentes econômicos privados.
Se nossa presidenta não buscar ancorar a economia no chamado tripé macro dos anos FHC e Lula e reconstruir uma parceria efetiva com o investimento privado, não veremos o caos mais à frente, mas, sim, a mediocridade.
Se a economia continuar a patinar em 2015 e 2016, o custo para seu governo será o de consolidar, entre os brasileiros, a percepção de necessidade de troca do comando político do país. E as expectativas com uma possível volta dos tucanos ao poder em Brasília é que darão sustentação à economia.
Em outras palavras, são os rumos da economia nos próximos dois anos que moldarão o ciclo político no Brasil. O que esteve muito próximo de acontecer nas últimas eleições. Não por outra razão, existe um grande desconforto em áreas importantes do PT, como bem expressou a senadora Marta Suplicy em sua saída do governo.
FOLHA DE SP - 14/11
Governo Dilma quer mudar cálculo do superavit para conseguir cumprir meta; Congresso precisa barrar a manobra irresponsável
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) saiu nesta semana em busca de uma pedra filosofal. Não aquela que os alquimistas perseguiam no intuito de transformar metais inferiores em ouro, mas uma que permita à equipe econômica passar ao azul as contas públicas, que estão no vermelho.
De janeiro a setembro, os gastos da administração federal superaram as receitas, deixando um rombo recorde de R$ 20,7 bilhões. Tornou-se impossível, assim, terminar o ano com um resultado positivo de R$ 116,1 bilhões (antes do pagamento de juros), como consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Esse saldo (o superavit primário), do qual poderiam ser descontados até R$ 67 bilhões em investimentos e desonerações federais, destinava-se ao abatimento de encargos da dívida pública do país.
Como se não fosse importante honrar compromissos e manter as contas sob controle, porém, o governo Dilma passou o ano dando de ombros para a responsabilidade administrativa. Talvez tenha calculado que, ao fim e ao cabo, receberia uma mãozinha do Congresso.
O pedido de socorro foi feito com notável desfaçatez. O governo quer que o Legislativo aprove novas regras para o superavit, de forma que todos os pagamentos do PAC e todas as desonerações --que, somados, alcançam R$ 127 bilhões-- sejam desconsiderados no saldo final.
Se o descumprimento da meta se devesse a razões de força maior, a mudança mereceria consideração. Num contexto em que o descalabro se faz notar desde o começo do ano, a proposta é indecente.
Todo gestor sabe que, quando encolhem as receitas, a previsão de gastos deve diminuir. A gestão federal, todavia, manteve o nível de despesas mesmo após reiterados sinais de arrecadação em baixa. Pretende, agora, esconder sua incúria atrás de uma meta de ocasião.
Caso prospere a pantomima, será grande o custo para o país. Uma meta que pode ser alterada ao sabor das circunstâncias vale tanto quanto meta nenhuma.
É preciso, pois, rejeitar a proposta de revisar o superavit exigido para 2014. Se o Planalto pouco se esforça para tentar resgatar a credibilidade de sua política econômica, cabe ao Congresso fazê-lo.
Os parlamentares devem, em outras palavras, formalizar o estouro da meta, passando ao Executivo o recado pedagógico de que deve respeitar, na prática, o que se exige de Estados e municípios por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as sanções cabíveis. Talvez a gestão Dilma pense duas vezes antes de encetar nova maquiagem nas contas públicas.
A questão, em todo caso, não é de governo, mas de Estado, como anotou, com outros propósitos, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). De fato, cumpre ao Congresso atuar para salvaguardar o Estado de ações irresponsáveis de quem quer que seja o dono momentâneo do poder.
O GLOBO - 14/11
A determinação da PwC para que Sérgio Machado fosse afastado da Transpetro reflete cuidado dos auditores para não serem acusados de negligência
Embora pouco usual, não deve espantar a pressão da PriceWaterhouseCoopers para que o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, fosse afastado da subsidiária da Petrobras. Caso contrário, a empresa internacional de auditoria não avalizaria balanço trimestral da empresa. A citação de Machado, em testemunho sob acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi o bastante para a PwC cumprir ao extremo sua função de auditor externo das demonstrações financeiras da Petrobras.
De acordo com Paulo Roberto, até agora o principal implicado no esquema de corrupção montado na Petrobras, preso, junto com o doleiro Alberto Youssef, numa operação da PF para desbaratar uma concorrida lavanderia de dinheiro sujo, Sérgio Machado lhe entregou R$ 500 mil de propina para ele manejar uma concorrência. Já se viram muitas acusações desse tipo sem que nada acontecesse com o denunciado, por “falta de provas”. A ordem sempre foi não “prejulgar” para não se cometer “injustiças”. Mais ainda se tratando de um protegido do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), forte aliado do Planalto.
Mas este escândalo na estatal, batizado de “Petrolão”, mobilizou forças e instituições a salvo da influência de Brasília. Afinal, por ter a Petrobras ações negociadas nos EUA, as denúncias passaram a ser apuradas também pela agência americana do mercado de títulos, a SEC, e o próprio Departamento de Justiça. Um dos alvos de denúncias de falcatruas é a operação de compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, Texas, empresa americana. Portanto, negócio também passível de investigação local.
A PwC, por vez, é solidária na responsabilização por fraudes contábeis cometidas para esconder falcatruas. Há casos de escritórios tradicionais e com presença globalizada que foram arrastados na debacle de clientes, por terem aprovado contas fajutas. Entre eles, firmas de contabilidade fundadas no final do século XIX.
Quando explodiu a Enron, em 2001, um grupo de energia assentada numa série de fraudes financeiras, também foi pelos ares a auditora Arthur Andersen, processada por investidores lesados e pela Justiça americana. Terminou absorvida pela Deloitte & Touche.
Outro caso emblemático é o da falência do Lehmon Brothers, a centelha de ignição da crise financeiro-imobiliário americana em fins de 2008, arrastando o mundo para a maior recessão global desde 1929. O auditor do banco, Ernst&Young, também não escapou de sofrer consequências jurídicas e financeiras.
O grupo lulopetista que tomou de assalto a Petrobras, em sentido não figurado, não devia prever essas consequências. Além da Polícia Federal, do Ministério Público e Justiça brasileiros, organismos americanos e auditores externos também querem saber o que aconteceu nos cofres da empresa.
O GLOBO - 14/11
Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar tão cedo deste seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (IDO) e estabelecer que para 2014 o superávit que valerá "é o melhor que conseguirmos fazer" na definição do ministro Aloizio Mercadante.
Mesmo que seja um déficit, que o governo nega, mas os especialistas já veem como dado. As dificuldades começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão, que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas pelos entendidos no tema, regulado pela Constituição.
No artigo 64 está previsto que o presidente da República tem poderes para requerer urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa prerrogativa só se aplicaria a ternas que tenham tramitação pelas duas Casas do Congresso, como os projetos ordinários.
O Orçamento tem tramitação umcarneral. Tanto que o assunto está sendo tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e senadores, e será votada em sessão do Congresso. Essa batalha vai acabai" no Supremo pela disposição da oposição de colocar todos os obstáculos possíveis à atuação do governo.
Também a questão do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e será preciso ter uma maioria sólida e leal para tocai" os processos em ritmo de urgência até 31 de dezembro.
E aí a situação do governo se complica, pois terá que negociai" o Ministério em posição de fragilidade, e mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de 200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do mandato para barrar as ações do governo. Também eles estarão em busca de uma compensação pela derrota nas urnas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco com o espírito que domina o Planalto neste momento. O governo gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na rota do crescimento, mas não obteve o crescimento e perdeu a credibilidade das suas contas.
A mudança do superávit é mais grave pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista Armando Castelar, do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da credibilidade fiscal. Também a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, segundo ele, poderia ser feita sem problemas, pois é um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde que não houvesse retroatividade.
A questão é que neste caso o alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa que estados e municípios vão contribuir menos para o superávit primário, diz Castelar.
A mudança na LRF aprovada pelo Senado e que precisa ser sancionada por Dilma consiste na mudança do índice usado para corrigir a dívida. Esse índice era composto pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9% ao ano. A proposta atual seria mudar o indexador para o IP CA, mais juros de 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor.
De maneira geral, é consenso que os índices usados são inadequados no momento atual e que uma alteração era necessária. Quando foram estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de 13% de sua arrecadação permitidos por lei.
Contudo, para especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e municípios não residem só na indexação inadequada, mas na irresponsabilidade de sua gestão fiscal. Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam superávit de aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, caiu para menos de 0,2%.
Mesmo com capacidade de endividamento comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em regime de excepcionalidade, que estados contraíssem novas dívidas. E não houve aumento do investimento, e sim do custeio, particularmente com pessoal.
Correção
Na coluna de ontem, escrevi que o Brasil paga cerca de 15% de juro real sobre a dívida líquida. Os números exatos, de acordo com o Ibre da FGV do Rio, são 11,4% para 2014 e 12,3% para 2015. Isto é, em torno de 12%.
O ESTADO DE S.PAULO - 14/11
Preocupante é o adjetivo mais suave para classificar a entrevista da presidente Dilma Rousseff em Doha, a caminho da Austrália, onde participará da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20). Ao falar sobre a situação das contas públicas brasileiras, amplamente deficitárias, ela mostrou evidente dificuldade para reconhecer as condições econômicas e fiscais de seu país e das maiores potências, tanto desenvolvidas quanto emergentes. Incapaz de alcançar a meta fixada para as contas públicas neste ano, o Executivo mandou ao Congresso um projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tentando refutar as críticas ao projeto, a presidente se perdeu num cipoal de despropósitos.
O primeiro erro - e talvez o menos grave - foi a referência aos "20 países do G-20". Os integrantes do grupo são 19 países com representação nacional mais a União Europeia. Qualquer frequentador desse fórum deveria conhecer esse detalhe. A presidente deve conhecer, mas, como ocorre com frequência, deve ter falado sem dar atenção às palavras e, mais grave, às ideias.
Os despropósitos mais significativos surgiram em seguida, quando a presidente comparou a situação das contas públicas brasileiras com as condições fiscais dos demais países do grupo. Dezessete das 20 maiores economias, "hoje estão numa situação de ter déficit fiscal", segundo ela. "Nós estamos ali no zero. Não temos nem déficit nem superávit", acrescentou.
Mais uma vez Dilma parece ter confundido resultado primário (sem o pagamento de juros) e resultado nominal (no vermelho, com a inclusão do saldo financeiro). Mas as contas primárias do governo central do Brasil estão muito longe da robustez. Nos 12 meses até setembro, houve um esquálido superávit de R$ 29,14 bilhões, ou 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, de janeiro a setembro, o saldo foi um déficit de R$ 19,47% bilhões, ou 0,52% do PIB, segundo a estimativa do Banco Central. Não há esperança de se alcançar a meta, um excedente de R$ 80,8 bilhões, e até o mero equilíbrio é duvidoso. Por isso, o Executivo pediu ao Congresso a alteração da LDO, para acomodar qualquer resultado.
Quanto ao resultado nominal - mais importante e normalmente citado, quando se trata de países com tradição fiscal melhor que a brasileira -, é um desastre indisfarçável. Entre janeiro e setembro, houve um rombo, nas contas do governo central, de R$ 188,01 bilhões, ou 5,94% do PIB. Em 12 meses, o buracão ficou em R$ 190,12 bilhões, ou 4,92% do PIB.
O déficit fiscal da zona do euro ficou em 3% no ano passado e deve diminuir para 2,9% neste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). O resultado fiscal dos países avançados do G-20 foi um déficit de 4,8% em 2013. Para 2014, o número deve passar a 4,5%. Para a Itália ainda se projetava em outubro um balanço de 3% no vermelho, neste ano, igual ao do ano anterior. Se for um pouco pior, ainda será provavelmente bem mais favorável que o do Brasil. A maior parte dos europeus tem contas fiscais menos desequilibradas que as brasileiras. Ao apontar as contas brasileiras como bem melhores que as de potências mais desenvolvidas, a presidente obviamente se perde numa fantasia.
Ela também se perde quando confronta a dívida pública brasileira com a de países mais avançados. Sim, a proporção pode ser menor, no caso do Brasil, mas o Tesouro Nacional paga juros muito maiores para rolar seus papéis. Isso está claramente relacionado com a classificação da dívida soberana do Brasil, ainda bem abaixo dos níveis dos países desenvolvidos.
A presidente Dilma Rousseff também mencionou a geração de postos de trabalho. Pela última Pnad, o desemprego no Brasil ficou em 6,8% no segundo trimestre. Nas sete maiores economias, a média foi de 6,4%. Em 17 dos 34 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as taxas foram menores que no Brasil. Há motivos muito fortes de inquietação, quando uma presidente reeleita para mais quatro anos se mostra alheia a esse mundo.
“Compartilhar delação premiada com a CPI é um risco”
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, sem entregar o ouro aos bandidos
Até agora, todos recusaram o lugar de Mantega
Há grande nervosismo no Palácio do Planalto com a recusa sistemática de cotadas para o cargo de ministro da Fazenda, em substituição a Guido Mantega. Dilma não queria banqueiro no cargo, mas acabou convencida pelo ex-presidente Lula. Quando finalmente ela autorizou as sondagens, todos eles declinaram, inclusive executivos do mercado financeiro. Restaram apenas opções de atuais integrantes do governo.
Bullying, não
A recusa não decorre do temor da crise de 2015, mas o temor do jeito búlgaro de ser de Dilma, e suas intromissões em decisões técnicas.
Outro motivo
Executivos do mercado financeiro estão habituados a decidir e fazer cumprir suas decisões. Não aceitam submeter-se a injunções políticas.
Opção técnica
Como revelou o portal Diário do Poder, o presidente do BC, Alexandre Tombini, é opção técnica. E está habituado aos esculachos de Dilma.
Insistência
Henrique Meirelles, ex-BC, topa ser ministro da Fazenda, mas que não topa com ele no cargo é Dilma. Lula insiste nessa alternativa.
No limbo, André Vargas e Argôlo custam caro
Apesar de não terem apresentado sequer um projeto nos últimos 14 meses, os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA), “pré-cassados” pelo envolvimento suspeito com o megadoleiro Alberto Youssef, continuam a gastar dinheiro público sem trabalhar. Ambos já nos custaram mais de R$ 1 milhão em salários e verba indenizatória, incluindo consultorias com advogados e rodízios em churrascarias.
Divulgar o quê?
Mesmo passando o ano em branco, Vargas e Argôlo gastaram R$ 96 mil em pesquisas e com a “divulgação de atividades” parlamentares.
14º no bolso
A cassação de André Vargas deve ir ao plenário ainda este mês, mas a de Argôlo se arrasta. Ele espera escapar e garantir até seu 14º salário.
Querem negociar
Apostando na briga entre PT e PMDB, o PDT pode lançar o deputado André Figueiredo (CE) candidato à presidência da Câmara, em 2015.
Tucano adorou a grana
O PSDB não se constrange por haver recebido R$ 26,3 milhões do Grupo JBS/Friboi, intrigante financiador da campanha de 90% dos governistas eleitos. A doação aos tucanos foi de pouco mais de 10% dos R$ 253 milhões jogados pela empresa no ralo da política.
Queriam elogios?
Os petistas se assanharam com a revelação das críticas ao governo de policiais da Operação Lava Jato. O governo queria elogios dos poucos brasileiros que conhecem a fundo toda a roubalheira do Petrolão?
Levantamento de peso
Eike Batista, bilionário falido com o dinheiro dos outros, vai investir em farmacêutica sul-coreana de remédios contra impotência, que também clonava cães, diz o Financial Times. Acabará domando pulga em circo.
PT-PE sangra
O deputado João Paulo (PE) enfrenta resistências no PT para tentar a prefeitura de Recife. Em Pernambuco, os petistas estão mais perdidos que cachorro em dia de mudança, desde a vexatória derrota nas urnas.
Café sem leite
O PSDB-SP corre por fora para impedir que o mineiro Marcos Pestana assuma a liderança do partido na Câmara. O tucanato paulista alega que reelegeu o governador Geraldo Alckmin e fez a maior bancada.
Ideia fixa
Chamado de “engavetador-geral do Petrolão”, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), 51, tem sido aconselhado a não trocar a carreira política por uma vaga vitalícia no TCU. Mas ele não pensa em outra coisa.
Paraíso do crime
A Justiça do DF soltou o bandido que amarrou colete de dinamites no refém, mas o proibiu de frequentar o Setor Hoteleiro Sul, onde fica o hotel da cena do crime. O Setor Hoteleiro Norte está liberado...
Doação pioneira
Pela primeira vez no DF, a iniciativa privada vai doar uma passarela de pedestres de 30m, que o shopping JK construiu em Taguatinga. Custou R$ 1,5 milhão. Se fosse obra pública, certamente teria custado o triplo.
Pensando bem...
...para disfarçar a criminosa lambança com as contas do governo, Dilma deveria cria um novo cargo: engavetador-geral do déficit público.
PODER SEM PUDOR
Não há cadeia que chegue
Por insistência do então ministro da Fazenda Pedro Malan, nos anos 2000, o saudoso senador Jefferson Péres (AM) foi o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que hoje atormenta governantes perdulários. Péres pediu a opinião de veteranos do serviço público, como o jurista Ruy Coutinho, que havia presidido o Cade, o embaixador Carlos Atila, ministro aposentado do TCU, e o economista Raul Velloso, ex-Ipea, craque das finanças públicas. Quando terminam de ler o documento, Atila e Velloso se entreolharam e perguntaram ao velho senador, quase em uníssono:
- O senhor tem certeza de que vai haver espaço na cadeia para todos os gestores que descumprirem a lei?
Jefferson apenas sorriu e seguiu com a reunião.
