FOLHA DE SP - 14/11
Governo Dilma quer mudar cálculo do superavit para conseguir cumprir meta; Congresso precisa barrar a manobra irresponsável
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) saiu nesta semana em busca de uma pedra filosofal. Não aquela que os alquimistas perseguiam no intuito de transformar metais inferiores em ouro, mas uma que permita à equipe econômica passar ao azul as contas públicas, que estão no vermelho.
De janeiro a setembro, os gastos da administração federal superaram as receitas, deixando um rombo recorde de R$ 20,7 bilhões. Tornou-se impossível, assim, terminar o ano com um resultado positivo de R$ 116,1 bilhões (antes do pagamento de juros), como consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Esse saldo (o superavit primário), do qual poderiam ser descontados até R$ 67 bilhões em investimentos e desonerações federais, destinava-se ao abatimento de encargos da dívida pública do país.
Como se não fosse importante honrar compromissos e manter as contas sob controle, porém, o governo Dilma passou o ano dando de ombros para a responsabilidade administrativa. Talvez tenha calculado que, ao fim e ao cabo, receberia uma mãozinha do Congresso.
O pedido de socorro foi feito com notável desfaçatez. O governo quer que o Legislativo aprove novas regras para o superavit, de forma que todos os pagamentos do PAC e todas as desonerações --que, somados, alcançam R$ 127 bilhões-- sejam desconsiderados no saldo final.
Se o descumprimento da meta se devesse a razões de força maior, a mudança mereceria consideração. Num contexto em que o descalabro se faz notar desde o começo do ano, a proposta é indecente.
Todo gestor sabe que, quando encolhem as receitas, a previsão de gastos deve diminuir. A gestão federal, todavia, manteve o nível de despesas mesmo após reiterados sinais de arrecadação em baixa. Pretende, agora, esconder sua incúria atrás de uma meta de ocasião.
Caso prospere a pantomima, será grande o custo para o país. Uma meta que pode ser alterada ao sabor das circunstâncias vale tanto quanto meta nenhuma.
É preciso, pois, rejeitar a proposta de revisar o superavit exigido para 2014. Se o Planalto pouco se esforça para tentar resgatar a credibilidade de sua política econômica, cabe ao Congresso fazê-lo.
Os parlamentares devem, em outras palavras, formalizar o estouro da meta, passando ao Executivo o recado pedagógico de que deve respeitar, na prática, o que se exige de Estados e municípios por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as sanções cabíveis. Talvez a gestão Dilma pense duas vezes antes de encetar nova maquiagem nas contas públicas.
A questão, em todo caso, não é de governo, mas de Estado, como anotou, com outros propósitos, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). De fato, cumpre ao Congresso atuar para salvaguardar o Estado de ações irresponsáveis de quem quer que seja o dono momentâneo do poder.
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