FOLHA DE SP - 23/01
Depois de tentar recuperar o crescimento com expansão do gasto público, Hollande vira-se para o receituário mais à direita
Se François Hollande tivesse como presidente o mesmo sucesso que mostra com as mulheres, a França poderia estar numa boa. Neste momento, aliás, Hollande está em processo de mudança nas duas situações. Substitui a atual primeira-dama, a jornalista Valérie Trierwailer, pela atriz Julie Gayet — e, nesses casos pessoais, ninguém além dos diretamente envolvidos pode dizer se é para melhor ou para pior.
Já na Presidência, a guinada tem uma clara direção. Hollande anunciou uma nova política econômica, com cortes de gastos e de impostos, parcialmente atendendo a proposta da principal associação de empresários. Assim, depois de um ano e meio tentando recuperar o crescimento com expansão do gasto público, financiado com mais impostos, na linha socialista, Hollande reconhece o fracasso e vira-se para o receituário mais à direita.
O fracasso é evidente na economia e na política. Nem o país voltou a crescer, nem apareceram os empregos e os investimentos. Ao contrário, o “custo França”, que já era superior ao da Alemanha e ao da Inglaterra, tornou-se ainda um maior obstáculo à competitividade dos negócios franceses. E a popularidade de Hollande é recorde de baixa.
Se fosse nos Estados Unidos, o adultério, flagrado por uma revista, seria a pá de cal no seu governo e na sua carreira. Já na França, a ampla maioria da população, em pesquisa, concordou que se trata de um assunto pessoal. De modo que fica tudo em suspenso. Hollande não negou o caso, também não confirmou explicitamente, mas deixou a pista. Quando perguntado quem era a atual primeira-dama, disse que daria a resposta só em fevereiro. E pediu respeito.
Nisso, deram. Já na política econômica, o debate esquentou. Na esquerda, muitos companheiros criticaram a “virada neoliberal”. No outro lado, muitos acharam as novas medidas tímidas e pouco críveis. De maneira que aqui também a coisa fica em suspenso. Vai funcionar? A ver, e só depois de fevereiro.
É curioso como o primeiro presidente socialista da era moderna, François Mitterrand, enfrentou situações semelhantes com mais savoir faire. Durante os 14 anos de sua Presidência (1981-1995), bem casado, com três filhos, manteve uma amante praticamente oficial, com a qual teve uma filha, reconhecida e sempre no seu convívio. Jornalistas, adversários e eleitores deixaram-no em paz.
Na política, Mitterrand começou com uma fúria socialista — uma sequência de estatizações de bancos e grandes empresas. Fracassou. Houve fuga de capitais, desinvestimento, perda de empregos. Mitterrand virou-se, então, à direita, inclusive reprivatizando parte do que havia nacionalizado. Reelegeu-se, terminou seu período razoavelmente bem.
Já o atual François — que repetição, não é mesmo? — parece mais atrapalhado e indeciso nas duas situações. Pior para a França e para qual das duas, Valérie ou Julie?
Dilma em Davos
O Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, é onde os líderes políticos mundiais, no governo ou fora dele, se encontram com os representantes do capital. Lula foi lá logo no início do seu governo. Dilma não foi nos seus três primeiros anos. Mas está lá para a reunião deste ano, iniciada ontem. Como Lula, Dilma busca agora a mesma coisa, credibilidade.
Mais exatamente, a presidente quer que o capital e a liderança política global acreditem que ela respeita os contratos, os fundamentos macroeconômicos, a iniciativa privada. Numa palavra... o capitalismo.
Pode-se dizer que, aqui e só aqui, Dilma passa por uma situação parecida à de Hollande. Ambos são de esquerda, formaram seu pensamento econômico na esquerda, aplicaram o programa de aumento de gasto público e mais intervenção estatal, mas algo deu errado. Aqui, baixo crescimento e inflação elevada. Lá, baixo crescimento e ameaça de recessão.
Tanto lá como aqui, empresários nacionais e estrangeiros sentem-se hostilizados pelo governo, tratados como um bando de egoístas que só pensam no lucro, dane-se o povo. Desconfiados, não investem, não geram empregos.
Mas se Hollande, ainda que hesitante, reconhece o problema, ao anunciar uma nova política econômica, a presidente Dilma está convencida de que faz tudo certo, à esquerda e à direita.
Acredita, ou pelo menos demonstra isso com ênfase, que implanta com êxito uma nova matriz econômica, antineoliberal, e, ao mesmo tempo, respeita os fundamentos da economia de mercado. Logo, errados estão os empresários, banqueiros e os críticos em geral.
Ela foi eleita e, ao contrário de Hollande, tem boa aprovação popular. Logo, tem todo o direito de pensar assim.
Só não pode querer que todos concordem com ela. A ver o que dirá e o que dirão em Davos.
quinta-feira, janeiro 23, 2014
O chicote do Fisco precisa ser calibrado - CLAUDIO LOPES CARDOSO JR.
VALOR ECONÔMICO - 23/01
Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação.
Não é a primeira vez que o STF reconhece o caráter confiscatório de multas fiscais. A posição da Corte, aliás, é firme no sentido de que a cláusula de não confisco se estende às multas, o que contraria parte da doutrina. Para esses, multas estão fora do campo de incidência da cláusula, porque não se enquadram na categoria de tributos e por servirem de desestímulo de práticas evasivas.
Deixando de lado controvérsia e pegando carona na decisão, o texto pretende fazer constatações a respeito da jurisprudência do Supremo, para depois suscitar questionamentos para reflexões.
Práticas evasivas devem ser punidas. Não se deve esquecer, porém, que vivemos em um cenário de legislação confusa
Constatação um. Todas as decisões do STF sobre o tema têm por fundamento o art. 150, IV, da CF, que é o endereço do princípio do não confisco. Todavia, não confisco vem sempre conjugado com outro princípio: o da proporcionalidade. As manifestações dos ministros comprovam a assertiva. Para Ilmar Galvão, eventual caráter de confisco de tais multas não pode ser dissociado da proporcionalidade que deve existir entre a violação da norma jurídica tributária e sua consequência jurídica, a própria multa . Já Joaquim Barbosa afirmou que é necessário estabelecer uma relação de calibração e ponderação entre a gravidade da conduta e o peso da punição.
Análise atenta aos fundamentos das decisões revela que o princípio da proporcionalidade, na verdade, foi mais preponderante que o outro. Fala-se em adequação, necessidade e proporcionalidade muito mais do qualquer outra coisa.
Constatação dois. Nos casos analisados pelo STF, não se discutiu casos concretos. Discutiu-se a tese jurídica. Em rigor, isso sequer poderia ser diferente, se for considerado que em recurso extraordinário o Supremo está proibido de reexaminar fatos/provas e que duas das decisões mais emblemáticas foram prolatadas no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
O que quero dizer é que o STF limitou-se a analisar a compatibilidade da norma, no plano legal, com a Constituição. Ou seja, não se analisou a compatibilidade da multa objeto de um lançamento tributário, com o ordenamento jurídico. São situações diferentes. É a análise estática X dinâmica do direito.
Confisco e proporcionalidade são conceitos vagos, imprecisos. Ninguém consegue dizer objetivamente quanto seria uma multa confiscatória e desproporcional. No entanto, até esses conceitos possuem um conteúdo mínimo indiscutível (Celso A. Bandeira de Mello). Multa de 2% não é confiscatória. De 400%, por outro lado, é confiscatória na certa!
Essa constatação tem um efeito importante. O STF tem fixado os percentuais do que é, com certeza, confiscatório e desproporcional no plano abstrato. No entanto, nada impede e o princípio da proporcionalidade exige, que as balizas sejam ajustadas à luz do caso concreto.
Última constatação. Haverá uma enxurrada de declarações de inconstitucionalidades pela frente. Os regulamentos de ICMS, por exemplo, estão repletos de multas com percentuais superiores aos analisados pelo STF.
Passo aos questionamentos. Na decisão de novembro, o STF estava a analisar multa de 25% sobre o valor da operação. Normalmente, a base de cálculo da multa é o valor do tributo não recolhido. No caso de Goiás, a alíquota é aplicada sobre a base do próprio tributo.
Indago: é proporcional? Nota-se que adotar a base de cálculo do próprio tributo para a multa pode resultar na situação em que o contribuinte que não pagou o tributo e aquele que pagou, mas a menor, sejam penalizados na mesma medida. O recolhimento parcial seria irrelevante para a dimensão da multa porque a alíquota desta incide sobre a base de cálculo do tributo. Renovo o questionamento: na hipótese, existe relação de proporcionalidade entre a gravidade da conduta e o peso na punição?
A legislação federal prevê multas de percentuais diversos sobre o valor do tributo não recolhido. Fixarei o raciocínio na regra: todo auto de infração federal é lavrado com multa de 75%, indistintamente.
Questiono: isso passa no teste da proporcionalidade? A aplicação da multa de 75% é automática ou existe a possibilidade de calibração pela Fisco e pelo Judiciário? É proporcional exigir multa num caso de reviravolta na jurisprudência? E nos casos em que ocorreu a desconsideração de operação que durante muito tempo foi aceita pelos Fiscos?
Práticas evasivas devem ser desestimuladas e severamente punidas. No entanto, não se pode esquecer que vivemos em cenário que reina uma legislação confusa, desordenada e que muda num ritmo alucinante. Piora a situação a circunstância de que qualquer controvérsia leva anos para ser definitivamente resolvida no Judiciário. Finalizo o texto com essas considerações e um recado: Fisco, o chicote deve ser calibrado! Um castigo desproporcional, ou o receio de recebê-lo, desestimula pecadores natos, não tão pecadores e também bons samaritanos.
Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação.
Não é a primeira vez que o STF reconhece o caráter confiscatório de multas fiscais. A posição da Corte, aliás, é firme no sentido de que a cláusula de não confisco se estende às multas, o que contraria parte da doutrina. Para esses, multas estão fora do campo de incidência da cláusula, porque não se enquadram na categoria de tributos e por servirem de desestímulo de práticas evasivas.
Deixando de lado controvérsia e pegando carona na decisão, o texto pretende fazer constatações a respeito da jurisprudência do Supremo, para depois suscitar questionamentos para reflexões.
Práticas evasivas devem ser punidas. Não se deve esquecer, porém, que vivemos em um cenário de legislação confusa
Constatação um. Todas as decisões do STF sobre o tema têm por fundamento o art. 150, IV, da CF, que é o endereço do princípio do não confisco. Todavia, não confisco vem sempre conjugado com outro princípio: o da proporcionalidade. As manifestações dos ministros comprovam a assertiva. Para Ilmar Galvão, eventual caráter de confisco de tais multas não pode ser dissociado da proporcionalidade que deve existir entre a violação da norma jurídica tributária e sua consequência jurídica, a própria multa . Já Joaquim Barbosa afirmou que é necessário estabelecer uma relação de calibração e ponderação entre a gravidade da conduta e o peso da punição.
Análise atenta aos fundamentos das decisões revela que o princípio da proporcionalidade, na verdade, foi mais preponderante que o outro. Fala-se em adequação, necessidade e proporcionalidade muito mais do qualquer outra coisa.
Constatação dois. Nos casos analisados pelo STF, não se discutiu casos concretos. Discutiu-se a tese jurídica. Em rigor, isso sequer poderia ser diferente, se for considerado que em recurso extraordinário o Supremo está proibido de reexaminar fatos/provas e que duas das decisões mais emblemáticas foram prolatadas no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
O que quero dizer é que o STF limitou-se a analisar a compatibilidade da norma, no plano legal, com a Constituição. Ou seja, não se analisou a compatibilidade da multa objeto de um lançamento tributário, com o ordenamento jurídico. São situações diferentes. É a análise estática X dinâmica do direito.
Confisco e proporcionalidade são conceitos vagos, imprecisos. Ninguém consegue dizer objetivamente quanto seria uma multa confiscatória e desproporcional. No entanto, até esses conceitos possuem um conteúdo mínimo indiscutível (Celso A. Bandeira de Mello). Multa de 2% não é confiscatória. De 400%, por outro lado, é confiscatória na certa!
Essa constatação tem um efeito importante. O STF tem fixado os percentuais do que é, com certeza, confiscatório e desproporcional no plano abstrato. No entanto, nada impede e o princípio da proporcionalidade exige, que as balizas sejam ajustadas à luz do caso concreto.
Última constatação. Haverá uma enxurrada de declarações de inconstitucionalidades pela frente. Os regulamentos de ICMS, por exemplo, estão repletos de multas com percentuais superiores aos analisados pelo STF.
Passo aos questionamentos. Na decisão de novembro, o STF estava a analisar multa de 25% sobre o valor da operação. Normalmente, a base de cálculo da multa é o valor do tributo não recolhido. No caso de Goiás, a alíquota é aplicada sobre a base do próprio tributo.
Indago: é proporcional? Nota-se que adotar a base de cálculo do próprio tributo para a multa pode resultar na situação em que o contribuinte que não pagou o tributo e aquele que pagou, mas a menor, sejam penalizados na mesma medida. O recolhimento parcial seria irrelevante para a dimensão da multa porque a alíquota desta incide sobre a base de cálculo do tributo. Renovo o questionamento: na hipótese, existe relação de proporcionalidade entre a gravidade da conduta e o peso na punição?
A legislação federal prevê multas de percentuais diversos sobre o valor do tributo não recolhido. Fixarei o raciocínio na regra: todo auto de infração federal é lavrado com multa de 75%, indistintamente.
Questiono: isso passa no teste da proporcionalidade? A aplicação da multa de 75% é automática ou existe a possibilidade de calibração pela Fisco e pelo Judiciário? É proporcional exigir multa num caso de reviravolta na jurisprudência? E nos casos em que ocorreu a desconsideração de operação que durante muito tempo foi aceita pelos Fiscos?
Práticas evasivas devem ser desestimuladas e severamente punidas. No entanto, não se pode esquecer que vivemos em cenário que reina uma legislação confusa, desordenada e que muda num ritmo alucinante. Piora a situação a circunstância de que qualquer controvérsia leva anos para ser definitivamente resolvida no Judiciário. Finalizo o texto com essas considerações e um recado: Fisco, o chicote deve ser calibrado! Um castigo desproporcional, ou o receio de recebê-lo, desestimula pecadores natos, não tão pecadores e também bons samaritanos.
O alto custo da energia elétrica - ARMANDO GUEDES COELHO
O GLOBO - 23/01
Estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o valor de eletricidade mais competitiva. Isso é fato
Um estudo produzido pela área técnica do Sistema Firjan, intitulado “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?”, foi alvo de contestação recente em artigo de autoria de Sérgio Malta, representante sindical de empresas do setor elétrico, no GLOBO. O articulista afirmou que a tarifa de energia elétrica paga pela indústria brasileira “é uma das mais baratas do mundo!” Por si só, tal absurdo desmereceria contra-argumentação. Mas é importante esclarecer a matéria para que não paire dúvida sobre algo de tamanha relevância para o país.
O problema da tarifa de energia é tão grave que o governo federal se encarregou de agir para atacá-lo. Por conta disso, o comportamento do preço da energia elétrica registrou, ao longo de 2013, avanços que merecem ser lembrados. No início do ano passado, entrou em vigor decreto da presidente Dilma Rousseff que determinou corte nas tarifas de energia, o que, para a indústria, representou queda média de 20%. A medida foi possível graças ao ataque a itens que inflavam injustificadamente a composição da tarifa — em linha com o que o Sistema Firjan advogava na ocasião. Era o caso do repasse ao consumidor dos custos de investimentos em geração, transmissão e distribuição há muito já amortizados. Outro ponto eram encargos de diversas origens, não mais justificáveis, que oneravam a tarifa final de energia. A forma como essa medida foi implantada provocou e ainda provoca polêmica. A coragem da presidente de enfrentar a questão aliviou o peso do insumo para as fábricas.
Parte dessa redução acabou absorvida pelo acionamento das usinas térmicas para fazer frente à demanda do país por energia elétrica, resultado da estiagem que levou à queda do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. Como as termelétricas têm um custo maior de geração, a tarifa de luz foi pressionada pela medida. Assim, em novembro, a redução líquida de energia elétrica, em relação ao ano anterior, ficou em 12,1%. Um avanço, sem dúvida, mas longe de ser suficiente para tornar competitivo o custo da energia elétrica para a indústria no Brasil.
O estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o custo de eletricidade mais competitiva. Isso é fato. Mas 94,4% das indústrias (que estão na categoria A4) continuam pagando tarifas 8,6% maiores que a média mundial! O custo caiu de R$ 398,40 para R$ 292,20 por megawatt-hora, entre julho de 2012 e novembro de 2013. O valor inclui impostos e está abaixo do calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) também trabalha com números semelhantes e utiliza dados da IEA (International Energy Agency) nas comparações internacionais.
Por qualquer caminho tecnicamente responsável que se escolha, chega-se à conclusão de que a atual estrutura de custos da tarifa evidencia o peso que o insumo representa para a indústria, bem como o impacto negativo sobre sua capacidade de competir. É o que os empresários brasileiros constatam no dia a dia de suas empresas. O governo federal deu um primeiro passo. É hora de os estados seguirem o exemplo por meio da redução do ICMS a ser pago pela indústria na energia elétrica consumida. Em alguns, a tributação sobre a energia elétrica chega a 30%. No Rio, inflada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, prorrogado por mais quatro anos, a alíquota é de 29%.
A tarifa de energia elétrica no Brasil segue entre as mais caras do mundo. O debate em torno das propostas para sua redução exige seriedade. É o futuro do país que está em jogo. Não se brinca com o Custo Brasil. Os empresários não acham a menor graça.
Estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o valor de eletricidade mais competitiva. Isso é fato
Um estudo produzido pela área técnica do Sistema Firjan, intitulado “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?”, foi alvo de contestação recente em artigo de autoria de Sérgio Malta, representante sindical de empresas do setor elétrico, no GLOBO. O articulista afirmou que a tarifa de energia elétrica paga pela indústria brasileira “é uma das mais baratas do mundo!” Por si só, tal absurdo desmereceria contra-argumentação. Mas é importante esclarecer a matéria para que não paire dúvida sobre algo de tamanha relevância para o país.
O problema da tarifa de energia é tão grave que o governo federal se encarregou de agir para atacá-lo. Por conta disso, o comportamento do preço da energia elétrica registrou, ao longo de 2013, avanços que merecem ser lembrados. No início do ano passado, entrou em vigor decreto da presidente Dilma Rousseff que determinou corte nas tarifas de energia, o que, para a indústria, representou queda média de 20%. A medida foi possível graças ao ataque a itens que inflavam injustificadamente a composição da tarifa — em linha com o que o Sistema Firjan advogava na ocasião. Era o caso do repasse ao consumidor dos custos de investimentos em geração, transmissão e distribuição há muito já amortizados. Outro ponto eram encargos de diversas origens, não mais justificáveis, que oneravam a tarifa final de energia. A forma como essa medida foi implantada provocou e ainda provoca polêmica. A coragem da presidente de enfrentar a questão aliviou o peso do insumo para as fábricas.
Parte dessa redução acabou absorvida pelo acionamento das usinas térmicas para fazer frente à demanda do país por energia elétrica, resultado da estiagem que levou à queda do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. Como as termelétricas têm um custo maior de geração, a tarifa de luz foi pressionada pela medida. Assim, em novembro, a redução líquida de energia elétrica, em relação ao ano anterior, ficou em 12,1%. Um avanço, sem dúvida, mas longe de ser suficiente para tornar competitivo o custo da energia elétrica para a indústria no Brasil.
O estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o custo de eletricidade mais competitiva. Isso é fato. Mas 94,4% das indústrias (que estão na categoria A4) continuam pagando tarifas 8,6% maiores que a média mundial! O custo caiu de R$ 398,40 para R$ 292,20 por megawatt-hora, entre julho de 2012 e novembro de 2013. O valor inclui impostos e está abaixo do calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) também trabalha com números semelhantes e utiliza dados da IEA (International Energy Agency) nas comparações internacionais.
Por qualquer caminho tecnicamente responsável que se escolha, chega-se à conclusão de que a atual estrutura de custos da tarifa evidencia o peso que o insumo representa para a indústria, bem como o impacto negativo sobre sua capacidade de competir. É o que os empresários brasileiros constatam no dia a dia de suas empresas. O governo federal deu um primeiro passo. É hora de os estados seguirem o exemplo por meio da redução do ICMS a ser pago pela indústria na energia elétrica consumida. Em alguns, a tributação sobre a energia elétrica chega a 30%. No Rio, inflada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, prorrogado por mais quatro anos, a alíquota é de 29%.
A tarifa de energia elétrica no Brasil segue entre as mais caras do mundo. O debate em torno das propostas para sua redução exige seriedade. É o futuro do país que está em jogo. Não se brinca com o Custo Brasil. Os empresários não acham a menor graça.
Estranha economia - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 23/01
No estado mais rico do país, no interior mais próspero, nas proximidades de uma refinaria da petróleo e em empresas que produzem para grandes redes de supermercado, foi flagrado trabalho degradante em carvoarias. A cena se parece com todas: trabalhadores em situação de risco, indícios de desmatamento de mata nativa e empresas inseridas na cadeia de suprimento do país.
É assim mesmo que funciona na Amazônia, em locais de difícil acesso para a fiscalização das autoridades. O país se escandaliza e pensa que é só lá, em terra ainda sem lei. O que fazer com nossas convicções quando acontece tão perto dos olhos de todos nós? Perto de uma cidade como Bragança Paulista?
“O carvão produzido na região é comprado por grandes redes de supermercados", informou o GLOBO de ontem na primeira página. O repórter Ronaldo D’Ercole, que acompanhou a ação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público, relatou que os trabalhadores não tinham água potável, banheiro, nem local para se alimentar. Não tinham proteção para as mãos, olhos e pulmões contra a fuligem dos fornos. Havia também menores de idade.
São pequenas carvoarias, dirá o setor. Não compramos delas, dirão os supermercados. Mas legal e ilegal estão misturados. Os pequenos fornecem para os maiores, que fornecem para os supermercados nos quais todos compramos. E assim, em um alegre churrasco de domingo, os consumidores podem acabar convalidando crimes trabalhistas e ambientais, sem saber.
Por isso é que autoridades ou organizações que combatem o trabalho análogo à escravidão sempre investigam a cadeia produtiva. É lá que está o nó. Uma parte da empresa é legal, outra não. Há casos em que a empresa assina a carteira, mas não fornece os indispensáveis equipamentos de proteção ou garante condições de trabalho digno. É preciso dizer a um empregador que é sua obrigação proteger mãos, pulmões, olhos do trabalhador dos elementos nocivos à saúde? É necessário avisar que quem trabalha precisa de local limpo para se alimentar? Tem que haver norma mandando fornecer água potável? O Ministério do Trabalho cria regras proibindo o que deveria estar proscrito em todo o território nacional. E o faz porque o óbvio não é respeitado por empresas.
O chefe da Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, disse, segundo Clarice Spitz, que há o entendimento errado de que só se configura trabalho escravo quando há homens armados impedindo a saída do trabalhador. Disse que, em 20 anos, nunca viu. Outros já viram, mas há formas variadas de manter a pessoa em situação desumana. Na área rural, a estratégia ainda é a do armazém. Produtos vendidos a preços exorbitantes em áreas remotas, ou dívida falsa da compra de ferramentas que o empregador tem que fornecer.
A condenação da sociedade, a atuação de ONGs, as campanhas da OIT, Ministério Público, do Ministério do Trabalho, a lista suja, a pressão sobre grandes empresas têm surtido efeito. O crime de trabalho análogo à escravidão tem diminuído pelo combate sistemático. Desde 1995, foram encontrados nessa condição 46 mil trabalhadores. Em 2013, foram 1.619, o maior número em cinco anos, o que parece indicar aumento do problema. É, na verdade, um aperto maior na fiscalização, que hoje não se limita mais ao setor rural, mas também ao urbano, onde empresas têxteis, que fornecem para grifes famosas, têm sido flagradas.
Só a erradicação é aceitável e esse é o sentido da PEC do Trabalho Escravo que pune com expropriação a empresa que praticar o crime. A bancada ruralista trabalha para desidratar a regulamentação da PEC 57, de 1999. Argumenta que é preciso definir melhor o que é trabalho escravo. “Jornada exaustiva" não poderia estar dentro do conceito, dizem. Donde se conclui que, para eles, explorar as forças do trabalhador além do limite é aceitável. Estranha economia.
No estado mais rico do país, no interior mais próspero, nas proximidades de uma refinaria da petróleo e em empresas que produzem para grandes redes de supermercado, foi flagrado trabalho degradante em carvoarias. A cena se parece com todas: trabalhadores em situação de risco, indícios de desmatamento de mata nativa e empresas inseridas na cadeia de suprimento do país.
É assim mesmo que funciona na Amazônia, em locais de difícil acesso para a fiscalização das autoridades. O país se escandaliza e pensa que é só lá, em terra ainda sem lei. O que fazer com nossas convicções quando acontece tão perto dos olhos de todos nós? Perto de uma cidade como Bragança Paulista?
“O carvão produzido na região é comprado por grandes redes de supermercados", informou o GLOBO de ontem na primeira página. O repórter Ronaldo D’Ercole, que acompanhou a ação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público, relatou que os trabalhadores não tinham água potável, banheiro, nem local para se alimentar. Não tinham proteção para as mãos, olhos e pulmões contra a fuligem dos fornos. Havia também menores de idade.
São pequenas carvoarias, dirá o setor. Não compramos delas, dirão os supermercados. Mas legal e ilegal estão misturados. Os pequenos fornecem para os maiores, que fornecem para os supermercados nos quais todos compramos. E assim, em um alegre churrasco de domingo, os consumidores podem acabar convalidando crimes trabalhistas e ambientais, sem saber.
Por isso é que autoridades ou organizações que combatem o trabalho análogo à escravidão sempre investigam a cadeia produtiva. É lá que está o nó. Uma parte da empresa é legal, outra não. Há casos em que a empresa assina a carteira, mas não fornece os indispensáveis equipamentos de proteção ou garante condições de trabalho digno. É preciso dizer a um empregador que é sua obrigação proteger mãos, pulmões, olhos do trabalhador dos elementos nocivos à saúde? É necessário avisar que quem trabalha precisa de local limpo para se alimentar? Tem que haver norma mandando fornecer água potável? O Ministério do Trabalho cria regras proibindo o que deveria estar proscrito em todo o território nacional. E o faz porque o óbvio não é respeitado por empresas.
O chefe da Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, disse, segundo Clarice Spitz, que há o entendimento errado de que só se configura trabalho escravo quando há homens armados impedindo a saída do trabalhador. Disse que, em 20 anos, nunca viu. Outros já viram, mas há formas variadas de manter a pessoa em situação desumana. Na área rural, a estratégia ainda é a do armazém. Produtos vendidos a preços exorbitantes em áreas remotas, ou dívida falsa da compra de ferramentas que o empregador tem que fornecer.
A condenação da sociedade, a atuação de ONGs, as campanhas da OIT, Ministério Público, do Ministério do Trabalho, a lista suja, a pressão sobre grandes empresas têm surtido efeito. O crime de trabalho análogo à escravidão tem diminuído pelo combate sistemático. Desde 1995, foram encontrados nessa condição 46 mil trabalhadores. Em 2013, foram 1.619, o maior número em cinco anos, o que parece indicar aumento do problema. É, na verdade, um aperto maior na fiscalização, que hoje não se limita mais ao setor rural, mas também ao urbano, onde empresas têxteis, que fornecem para grifes famosas, têm sido flagradas.
Só a erradicação é aceitável e esse é o sentido da PEC do Trabalho Escravo que pune com expropriação a empresa que praticar o crime. A bancada ruralista trabalha para desidratar a regulamentação da PEC 57, de 1999. Argumenta que é preciso definir melhor o que é trabalho escravo. “Jornada exaustiva" não poderia estar dentro do conceito, dizem. Donde se conclui que, para eles, explorar as forças do trabalhador além do limite é aceitável. Estranha economia.
Emocional cambiante - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 23/01
O governo Dilma tem se esforçado por encorajar empresários e formadores de opinião, porque entende que o pessimismo é corrosivo para o crescimento econômico. Mas não tem sido bem-sucedido.
Nos dois últimos dias, quatro fatos diferentes falavam de estado de espírito cambiante dos brasileiros em relação ao que acontece com a economia e a renda.
O relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou ontem que o empresário brasileiro começou 2014 menos confiante no governo e no comportamento da economia (veja o gráfico). "A queda de confiança reflete tanto o aumento do número de empresários que perceberam piora nas condições atuais dos negócios como, também, menor otimismo em relação aos próximos meses", diz a nota que acompanha os resultados do levantamento.
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, pareceu afinado com o governo quando reconheceu ontem em Davos, na Suíça, onde se realiza o Fórum Econômico Internacional, que as críticas à política econômica têm "certa dose de exagero". Mas seu banco não vem fazendo projeções melhores sobre o comportamento da economia do que as demais instituições financeiras. De todo modo, Trabuco admitiu que há alguma coisa errada na maneira como o governo Dilma encara o mundo dos negócios e suas manifestações: "O (governo do) Brasil precisa reafirmar a confiança num modelo que não seja estatista, que seja de (boa) convivência entre o público e o privado".
Na terça-feira, o diretor da agência de classificação de risco Standard & Poor's, Roberto Sifon-Arevalo, já adiantara que não via sinais de melhora na economia brasileira e, que por isso, não tinha também como acenar com uma reversão da "perspectiva negativa" em que foram colocados os títulos de dívida soberana do Brasil.
Também em Davos, o ministro-chefe da Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), economista Marcelo Neri, levou ontem o assunto para o lado da psiquiatria. Ele vê no brasileiro uma síndrome bipolar, "excesso de otimismo na população, que pode reduzir a poupança, e excesso de pessimismo dos empresários, o que conduz à redução do investimento". Mas não apontou como reverter esse desvio patológico.
O problema é que o governo Dilma parece insistir mais em fazer a cabeça dos empresários do que em apresentar resultados. Tenta cercar os inimigos na guerra das emoções, mas eles escapam sempre. Comporta-se como o imperador Dario I, da Pérsia que, no século 5.º antes de Cristo, não conseguiu combater os citas porque eles não se deixavam encontrar. Mudavam todos os dias sua posição. Esse povo nômade não tinha cidades a defender ou onde se concentrar e, assim, cambiante, fez Dario de bobo e desgastou irremediavelmente seu exército.
O presidente do Bradesco explicou ontem que há US$ 1 trilhão, apenas nos bancos dos Estados Unidos, à espera de oportunidades e que o Brasil só conseguirá atrair esses capitais se mudar seu jeito de tratar os negócios.
O governo Dilma tem se esforçado por encorajar empresários e formadores de opinião, porque entende que o pessimismo é corrosivo para o crescimento econômico. Mas não tem sido bem-sucedido.
Nos dois últimos dias, quatro fatos diferentes falavam de estado de espírito cambiante dos brasileiros em relação ao que acontece com a economia e a renda.
O relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou ontem que o empresário brasileiro começou 2014 menos confiante no governo e no comportamento da economia (veja o gráfico). "A queda de confiança reflete tanto o aumento do número de empresários que perceberam piora nas condições atuais dos negócios como, também, menor otimismo em relação aos próximos meses", diz a nota que acompanha os resultados do levantamento.
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, pareceu afinado com o governo quando reconheceu ontem em Davos, na Suíça, onde se realiza o Fórum Econômico Internacional, que as críticas à política econômica têm "certa dose de exagero". Mas seu banco não vem fazendo projeções melhores sobre o comportamento da economia do que as demais instituições financeiras. De todo modo, Trabuco admitiu que há alguma coisa errada na maneira como o governo Dilma encara o mundo dos negócios e suas manifestações: "O (governo do) Brasil precisa reafirmar a confiança num modelo que não seja estatista, que seja de (boa) convivência entre o público e o privado".
Na terça-feira, o diretor da agência de classificação de risco Standard & Poor's, Roberto Sifon-Arevalo, já adiantara que não via sinais de melhora na economia brasileira e, que por isso, não tinha também como acenar com uma reversão da "perspectiva negativa" em que foram colocados os títulos de dívida soberana do Brasil.
Também em Davos, o ministro-chefe da Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), economista Marcelo Neri, levou ontem o assunto para o lado da psiquiatria. Ele vê no brasileiro uma síndrome bipolar, "excesso de otimismo na população, que pode reduzir a poupança, e excesso de pessimismo dos empresários, o que conduz à redução do investimento". Mas não apontou como reverter esse desvio patológico.
O problema é que o governo Dilma parece insistir mais em fazer a cabeça dos empresários do que em apresentar resultados. Tenta cercar os inimigos na guerra das emoções, mas eles escapam sempre. Comporta-se como o imperador Dario I, da Pérsia que, no século 5.º antes de Cristo, não conseguiu combater os citas porque eles não se deixavam encontrar. Mudavam todos os dias sua posição. Esse povo nômade não tinha cidades a defender ou onde se concentrar e, assim, cambiante, fez Dario de bobo e desgastou irremediavelmente seu exército.
O presidente do Bradesco explicou ontem que há US$ 1 trilhão, apenas nos bancos dos Estados Unidos, à espera de oportunidades e que o Brasil só conseguirá atrair esses capitais se mudar seu jeito de tratar os negócios.
Yankees são bem-vindos - OTAVIO LEITE
O GLOBO - 23/01
Governo deve agir para trazer mais turistas
Como se não bastasse a enorme quantidade de tributos que pesam nos ombros do brasileiro (cerca de 37% do PIB ), o governo Dilma anunciou — em tempo de alta temporada turística — a elevação de 0,38% para 6,38% do IOF para cartões de crédito utilizados por brasileiros no exterior.
Irá arrecadar novos R$ 550 milhões neste ano eleitoral. Mas, no fundo, os artífices da política econômica acreditam que esta providência inibirá o fluxo de viagens internacionais. Trata-se de uma típica medida fiscalista (prima do famoso depósito compulsório dos idos da ditadura) e que passa ao largo do enfrentamento do real problema: o gigantesco déficit do turismo em nossas contas externas.
Considerando tudo que entrou e saiu do país em 2013, projeta-se um déficit em transações correntes na casa dos US$ 80 bilhões. O que revela a precariedade de nossas contas externas. Deste total, US$ 18 bilhões derivam dos US$ 24 bilhões que os brasileiros deixaram no exterior, em face dos US$ 6 bilhões que os estrangeiros gastaram por aqui.
Ocorre que este não é um problema novo, tal prejuízo cresce de forma galopante desde 2009. Alertas não faltaram ao governo e ao próprio ministro Mantega em audiência na Câmara dos Deputados. Mas, ao acordar tardiamente para o drama, a reação foi aumentar tributos. Quando o melhor caminho para enfrentar a questão é outro: trabalhar para trazer mais turistas, que consumirão bens e serviços, gerando trabalho e renda por aqui.
Neste sentido, há importantes mercados a serem trabalhados, sobretudo nos países mais próximos. Mas, em especial, o grande emissor de turistas no mundo, os Estados Unidos. Por ano, cerca de 55 milhões de americanos viajam ao exterior. Mas, lamentavelmente, apenas 1% deles vem ao Brasil. Em contrapartida, no ano passado, simplesmente 1,7 milhão de brasileiros visitou os Estados Unidos.
O governo dos EUA ampliou funcionários e repartições para melhorar a emissão de vistos. Mas o americano que deseja vir ao Brasil tem que percorrer uma via-crúcis, junto aos poucos consulados brasileiros. O que, para os operadores turísticos, constitui-se em sério fator de desestímulo. Ainda mais tendo que concorrer com Caribe e Europa, onde o visto sequer é exigido.
Não se trata de extinguir a exigência recíproca de visto entre EUA e Brasil, isso é pauta distante. Contudo, é inadmissível que mecanismos modernos e facilitadores não possam ser experimentados. Neste campo, a Câmara já aprovou a alteração da Lei para permitir que o visto possa ser concedido por meio eletrônico. O projeto será apreciado pelo Senado. Além do mais, é fundamental a inclusão do tema nas conversações bilaterais.
Por outro lado, vale lembrar que o Ministério do Turismo, em termos de promoção no exterior do “Produto Brasil”, tem uma execução orçamentária pífia. E o resultado é esse que apontamos no início: o déficit brutal na conta turismo em nossa balança comercial.
A inércia do governo não pode prosseguir, e o turismo receptivo internacional merece ser tratado como prioridade. Afinal, turismo é emprego.
O que é e o que não é bobagem - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 23/01
BRASÍLIA - De Paris, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, reclama dos que criticam as diárias de R$ 14 mil por palestras na Europa durante o recesso: "Eu acho isso uma tremenda bobagem. (...) Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do Brasil e vocês estão discutindo diárias?".
Faz sentido, mas ele pode ter dificuldade para falar sobre a justiça no Brasil em seu sentido mais amplo.
José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses, mas, com base na lei e trabalhando daqui, lendo um livro dali, pode acabar passando só dez meses na prisão. O problema, obviamente, não é de Dirceu, mas do sistema.
José Roberto Arruda pisou na bola e caiu quando era senador, depois novamente como governador do DF e foi condenado e preso. Mas está caraminholando: "a que vou me candidatar em 2014? Deputado, senador, quem sabe governador?" E ele não é original. Joaquim Roriz, entre tantos outros, tem uma trajetória parecida.
Se os presos de colarinho branco jogam o foco na Papuda, em Brasília, as decapitações e as 63 mortes em Pedrinhas, no Maranhão, escancaram o horror em que vivem os presos comuns em todo o país.
O Brasil tem uma das cinco maiores populações carcerárias do mundo. São pobres, negros, pardos, iletrados. Muitos nem são culpados ou não foram condenados por crimes tão graves, mas mofam --e morrem-- nas cadeias comandadas não pelo Estado, mas pelo PCC.
Levantamento da Folha apontou ao menos 218 mortos em 2013, ou uma morte a cada dois dias, nas prisões brasileiras. E isso sem Alagoas, Bahia e Rondônia...
Talvez Joaquim Barbosa seja crítico ao falar aos europeus das leis, dos recursos e das manobras protelatórias que deixam poderosos mais sujos que pau de galinheiro tendo um vidão. Conhecemos vários. Mas isso é só um lado. O outro é o da tortura, das mortes, das decapitações.
Há justiça no Brasil?
BRASÍLIA - De Paris, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, reclama dos que criticam as diárias de R$ 14 mil por palestras na Europa durante o recesso: "Eu acho isso uma tremenda bobagem. (...) Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do Brasil e vocês estão discutindo diárias?".
Faz sentido, mas ele pode ter dificuldade para falar sobre a justiça no Brasil em seu sentido mais amplo.
José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses, mas, com base na lei e trabalhando daqui, lendo um livro dali, pode acabar passando só dez meses na prisão. O problema, obviamente, não é de Dirceu, mas do sistema.
José Roberto Arruda pisou na bola e caiu quando era senador, depois novamente como governador do DF e foi condenado e preso. Mas está caraminholando: "a que vou me candidatar em 2014? Deputado, senador, quem sabe governador?" E ele não é original. Joaquim Roriz, entre tantos outros, tem uma trajetória parecida.
Se os presos de colarinho branco jogam o foco na Papuda, em Brasília, as decapitações e as 63 mortes em Pedrinhas, no Maranhão, escancaram o horror em que vivem os presos comuns em todo o país.
O Brasil tem uma das cinco maiores populações carcerárias do mundo. São pobres, negros, pardos, iletrados. Muitos nem são culpados ou não foram condenados por crimes tão graves, mas mofam --e morrem-- nas cadeias comandadas não pelo Estado, mas pelo PCC.
Levantamento da Folha apontou ao menos 218 mortos em 2013, ou uma morte a cada dois dias, nas prisões brasileiras. E isso sem Alagoas, Bahia e Rondônia...
Talvez Joaquim Barbosa seja crítico ao falar aos europeus das leis, dos recursos e das manobras protelatórias que deixam poderosos mais sujos que pau de galinheiro tendo um vidão. Conhecemos vários. Mas isso é só um lado. O outro é o da tortura, das mortes, das decapitações.
Há justiça no Brasil?
Rolezinho e roleta-russa - EUGÊNIO BUCCI
O Estado de S.Paulo - 23/01
1. Trilhas sonoras defasadas. Uma canção ecoa na cabeça das autoridades do governo federal, numa trilha sonora trazida de memória: "Tudo era apenas uma brincadeira/ E foi crescendo, crescendo, me absorvendu-u-u...".
A prática do rolezinho, que começou na planície periférica de modo quase inocente, como brincadeira juvenil, foi crescendo, crescendo, ganhou proporções de impasse político e de potencial perturbação da ordem pública e hoje atormenta os corredores planaltinos, absorvendo o tempo escasso do pessoal que bate ponto na Esplanada dos Ministérios. A esta altura, a composição de Peninha, provavelmente nos vibratos indefiníveis de Caetano Veloso, faz o fundo musical das piores paranoias das autoridades. Entre um respiro e outro, elas torcem para que outro verso da mesma letra seja igualmente verdadeiro: "Mas não tem revolta, não".
A questão é: e se tiver? E se o rolezinho for o estopim de explosivos mais devastadores? E se houver rolezaços na porta dos estádios durante a Copa do Mundo de Futebol? E se a popularidade da presidente descarrilar? "E se o oceano incendiar? E se cair neve no sertão?". Agora é a voz de Francis Hime que vem aturdir os tímpanos do poder. Os acordes que antes embalavam a imaginação romântica dos que hoje dão expedientes pragmáticos em Brasília voltam agora com sentidos assombrosos. Mano Brown tentou avisar: "Você não sabe de onde eu vim/ Você não sabe o que é sofrer".
2. Lentes cristalinas - e erradas. O poder pensou certo, mas com os referenciais invertidos. Pensou certo porque, sim, existe o risco de rolezinhos alegres e adolescentes se desdobrarem em protestos organizados que venham a ferir a cultura do consumo e do espetáculo - nada menos que o hábitat da Copa do Mundo e das eleições. Se essa cultura entrar em pane, tudo o que era previsível se vai esvanecer em incógnita. Uma roleta-russa.
O poder pensou com os referenciais invertidos porque, não, os protagonistas dos rolezinhos não estão nem aí para Dilma Rousseff ou Aécio Neves. Não são um partido. O que eles trazem é o desejo de brilhar na cena dominada pela mercadoria - a escolha do shopping como arena não é casual, em nenhum sentido. Palavras como candidatura, mandato ou legislação eleitoral não integram o seu vocabulário.
O poder pensou certo quando anteviu o curto-circuito iminente, mas apoiou-se nos referenciais invertidos quando achou que o impasse poderia ser administrado por gestores da segurança pública (ou privada).
O rolezinho não é um problema em si. É um problema além de si. O problema, nele, está fora dele. O problema é que ele abre um canal (involuntário e incendiário) entre dois mundos tragicamente incompatíveis: a periferia alijada dos direitos básicos e uma certa (e incerta) elite econômica que chafurda na ritualização gozosa de privilégios coreografados: o moço que carrega as compras para você, o manobrista em desabalada carreira pelo estacionamento subterrâneo para buscar o seu automóvel, uma babá exclusiva para passar guardanapo na boca do seu bebê.
O rolezinho transpõe (ou perfura) o muro que garante a estabilidade da sociedade brasileira: a cerca eletrificada que separa o condomínio de luxo da favela ao lado, o vidro blindado no carro importado, as fortificações à prova de bala que protegem os shoppings, a indiferença adestrada com que o cidadão de bem passa ao lado do mendigo estatelado sobre um papelão mal estendido na calçada.
O rolezinho precipita o contato corporal entre dois universos que só coexistem porque não se tocam. Traz para dentro das catedrais do consumo (primeiro, as da periferia; depois, as dos bairros supostamente elegantes) gente que não era para estar ali, no centro das atenções. Não era para estar ali desfilando na passarela principal, como se fosse milionária.
Repita-se: o pessoal que manda pensou certo, mas com os referenciais invertidos. Na visão desse pessoal, seria prudente agir para evitar contatos imediatos de enésimo grau entre esferas tão apartadas. Mas, também na visão deles, é uma inversão obtusa combater a garotada como se combate um assaltante, assim como é uma inversão disparatada tentar neutralizar a performance (estética) dos rolezeiros com o discurso próprio da disputa política. Rolezinhos não são legendas partidárias nem falanges de criminosos. São apenas sinalizadores de uma desigualdade social que não pode mais persistir, mas essa urgência parece escapar às lentes do poder público - ainda que alguns apelem para o "diálogo" - e também do poder privado.
3.Os nomes das coisas. Inevitável: rolezinhos serão - já são - instrumentalizados por aventureiros, profetas, pios, ongueiros e ativistas. Vem complicação por aí, sobretudo porque teremos uma recidiva das manifestações de junho. A Copa vai fazer subir a temperatura e a pressão. Dizem os especialistas em futebol que os estádios estarão abarrotados de torcidas patrocinadas, de socialites, de endinheirados que pagam passagem de avião para ver uma única partida - mas estarão vazios de povo. Claro: está aberta a vaga para alguém "que sacuda e arrebente o cordão de isolamento" (Aldir Blanc).
Chamemos as coisas pelos seus nomes. Os estádios, incluídos os erguidos com dinheiro público, foram privatizados além da conta para o circo da Copa. A propósito, os shopping centers, empreendimentos indiscutivelmente privados, são em parte espaços públicos, posto que o acesso a eles é franqueado ao público. Shoppings não são clubes nominalmente fechados, ao menos por enquanto. Normalmente, quando alguém decreta que algo que tem dimensão pública é estritamente uma propriedade privada está querendo justificar a privação dos mais pobres. É esse tipo de impostura retórica que os rolezinhos furaram sem querer. Agora, ninguém mais sabe o que fazer.
1. Trilhas sonoras defasadas. Uma canção ecoa na cabeça das autoridades do governo federal, numa trilha sonora trazida de memória: "Tudo era apenas uma brincadeira/ E foi crescendo, crescendo, me absorvendu-u-u...".
A prática do rolezinho, que começou na planície periférica de modo quase inocente, como brincadeira juvenil, foi crescendo, crescendo, ganhou proporções de impasse político e de potencial perturbação da ordem pública e hoje atormenta os corredores planaltinos, absorvendo o tempo escasso do pessoal que bate ponto na Esplanada dos Ministérios. A esta altura, a composição de Peninha, provavelmente nos vibratos indefiníveis de Caetano Veloso, faz o fundo musical das piores paranoias das autoridades. Entre um respiro e outro, elas torcem para que outro verso da mesma letra seja igualmente verdadeiro: "Mas não tem revolta, não".
A questão é: e se tiver? E se o rolezinho for o estopim de explosivos mais devastadores? E se houver rolezaços na porta dos estádios durante a Copa do Mundo de Futebol? E se a popularidade da presidente descarrilar? "E se o oceano incendiar? E se cair neve no sertão?". Agora é a voz de Francis Hime que vem aturdir os tímpanos do poder. Os acordes que antes embalavam a imaginação romântica dos que hoje dão expedientes pragmáticos em Brasília voltam agora com sentidos assombrosos. Mano Brown tentou avisar: "Você não sabe de onde eu vim/ Você não sabe o que é sofrer".
2. Lentes cristalinas - e erradas. O poder pensou certo, mas com os referenciais invertidos. Pensou certo porque, sim, existe o risco de rolezinhos alegres e adolescentes se desdobrarem em protestos organizados que venham a ferir a cultura do consumo e do espetáculo - nada menos que o hábitat da Copa do Mundo e das eleições. Se essa cultura entrar em pane, tudo o que era previsível se vai esvanecer em incógnita. Uma roleta-russa.
O poder pensou com os referenciais invertidos porque, não, os protagonistas dos rolezinhos não estão nem aí para Dilma Rousseff ou Aécio Neves. Não são um partido. O que eles trazem é o desejo de brilhar na cena dominada pela mercadoria - a escolha do shopping como arena não é casual, em nenhum sentido. Palavras como candidatura, mandato ou legislação eleitoral não integram o seu vocabulário.
O poder pensou certo quando anteviu o curto-circuito iminente, mas apoiou-se nos referenciais invertidos quando achou que o impasse poderia ser administrado por gestores da segurança pública (ou privada).
O rolezinho não é um problema em si. É um problema além de si. O problema, nele, está fora dele. O problema é que ele abre um canal (involuntário e incendiário) entre dois mundos tragicamente incompatíveis: a periferia alijada dos direitos básicos e uma certa (e incerta) elite econômica que chafurda na ritualização gozosa de privilégios coreografados: o moço que carrega as compras para você, o manobrista em desabalada carreira pelo estacionamento subterrâneo para buscar o seu automóvel, uma babá exclusiva para passar guardanapo na boca do seu bebê.
O rolezinho transpõe (ou perfura) o muro que garante a estabilidade da sociedade brasileira: a cerca eletrificada que separa o condomínio de luxo da favela ao lado, o vidro blindado no carro importado, as fortificações à prova de bala que protegem os shoppings, a indiferença adestrada com que o cidadão de bem passa ao lado do mendigo estatelado sobre um papelão mal estendido na calçada.
O rolezinho precipita o contato corporal entre dois universos que só coexistem porque não se tocam. Traz para dentro das catedrais do consumo (primeiro, as da periferia; depois, as dos bairros supostamente elegantes) gente que não era para estar ali, no centro das atenções. Não era para estar ali desfilando na passarela principal, como se fosse milionária.
Repita-se: o pessoal que manda pensou certo, mas com os referenciais invertidos. Na visão desse pessoal, seria prudente agir para evitar contatos imediatos de enésimo grau entre esferas tão apartadas. Mas, também na visão deles, é uma inversão obtusa combater a garotada como se combate um assaltante, assim como é uma inversão disparatada tentar neutralizar a performance (estética) dos rolezeiros com o discurso próprio da disputa política. Rolezinhos não são legendas partidárias nem falanges de criminosos. São apenas sinalizadores de uma desigualdade social que não pode mais persistir, mas essa urgência parece escapar às lentes do poder público - ainda que alguns apelem para o "diálogo" - e também do poder privado.
3.Os nomes das coisas. Inevitável: rolezinhos serão - já são - instrumentalizados por aventureiros, profetas, pios, ongueiros e ativistas. Vem complicação por aí, sobretudo porque teremos uma recidiva das manifestações de junho. A Copa vai fazer subir a temperatura e a pressão. Dizem os especialistas em futebol que os estádios estarão abarrotados de torcidas patrocinadas, de socialites, de endinheirados que pagam passagem de avião para ver uma única partida - mas estarão vazios de povo. Claro: está aberta a vaga para alguém "que sacuda e arrebente o cordão de isolamento" (Aldir Blanc).
Chamemos as coisas pelos seus nomes. Os estádios, incluídos os erguidos com dinheiro público, foram privatizados além da conta para o circo da Copa. A propósito, os shopping centers, empreendimentos indiscutivelmente privados, são em parte espaços públicos, posto que o acesso a eles é franqueado ao público. Shoppings não são clubes nominalmente fechados, ao menos por enquanto. Normalmente, quando alguém decreta que algo que tem dimensão pública é estritamente uma propriedade privada está querendo justificar a privação dos mais pobres. É esse tipo de impostura retórica que os rolezinhos furaram sem querer. Agora, ninguém mais sabe o que fazer.
Mudança cultural para um novo Brasil - JUAN QUIRÓS
CORREIO BRAZILIENSE - 23/01
Fala-se muito na imprensa e nos círculos empresariais, com justificadas razões, sobre a necessidade de se realizarem as reformas estruturais, principalmente a política, a previdenciária, a tributária e a trabalhista, sempre postergadas pelo Congresso e pelo governo. Sem dúvida, elas são mesmo necessárias para adequar o arcabouço legal brasileiro às realidades contemporâneas dos cenários mundiais. No entanto, mesmo que efetivadas, terão efeito limitado como fator de estímulo e crescimento econômico se o Brasil não empreender ampla transformação cultural, focada no desenvolvimento.
Esse processo, no qual estamos atrasados a esta altura da segunda década do século 21, assenta-se sobre três vertentes essenciais: a postura da classe política; a atitude dos empresários; e, atrelado a ambas, um consistente choque de produtividade. É premente refletir sobre isso e partir para a ação. Não há mais tempo a perder.
No primeiro caso, é preciso que os ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e no Legislativo coloquem os interesses do Brasil acima das questões partidárias e políticas. O debate nos anos eleitorais, como este 2014, os embates programáticos e filosóficos, a permanente vigilância das oposições e a retórica são enriquecedores para a democracia. Permitem a troca de ideias, a participação da sociedade nas discussões dos grandes temas nacionais e a manifestação da opinião pública.
No entanto, governantes e parlamentares não podem nortear a gestão e o trabalho tendo como parâmetro essencial as próximas eleições, como se o cotidiano nacional fosse novela voltada a conquistar pontos de audiência, conforme as emoções, o humor e as preferências do público. A prioridade é a solução dos problemas, a expansão do PIB, a qualidade do ensino e da saúde, os investimentos públicos e a gestão eficaz. Quanto à oposição, não deve ficar torcendo pelo caos para ter mais argumentos de crítica contra a situação e tentar vencê-la nas urnas. Encerrada cada eleição, a classe política deve trabalhar a favor do país. É assim que ocorre na maioria das nações que conquistaram o desenvolvimento.
Quanto aos empresários, a mudança cultural que deles se espera transcende à já decisiva e importante missão de empreender, investir, criar empregos, gerar riquezas e pagar impostos. É necessário que se engajem de modo mais efetivo na política, na mobilização cidadã da sociedade, no debate dos grandes temas e na proposição de mudanças positivas. Sua experiência, capacidade de gestão e olhar pragmático do mundo são elementos essenciais para o aperfeiçoamento do setor público e o avanço do Brasil.
A terceira grande mudança cultural diz respeito ao choque de produtividade, de modo a se atender às exigências e expectativas dos grandes investidores: recursos humanos qualificados e eficientes, logística eficaz e inovação. O nosso fantástico mercado de 200 milhões de habitantes não é mais suficiente para atrair investimentos produtivos, que miram nossos consumidores, mas podem conquistá-los, neste mundo globalizado, com produtos fabricados em qualquer lugar do planeta. O capital para ampliar e erguer novas fábricas e empresas da área de serviços somente ficará e virá para o Brasil se tivermos alta produtividade em todo o sistema econômico.
Sem as três mudanças culturais, continuaremos por muito tempo a ser uma economia de renda média e dificilmente alcançaremos os padrões das nações desenvolvidas. Seguiremos com baixo crescimento do PIB, discutindo medidas pontuais para a correção de rumos e priorizando as urgências em detrimento das estratégias. Enquanto isso, assistimos a numerosas outras nações, com potencial muito menor do que o nosso, decolarem para um futuro de prosperidade.
Fala-se muito na imprensa e nos círculos empresariais, com justificadas razões, sobre a necessidade de se realizarem as reformas estruturais, principalmente a política, a previdenciária, a tributária e a trabalhista, sempre postergadas pelo Congresso e pelo governo. Sem dúvida, elas são mesmo necessárias para adequar o arcabouço legal brasileiro às realidades contemporâneas dos cenários mundiais. No entanto, mesmo que efetivadas, terão efeito limitado como fator de estímulo e crescimento econômico se o Brasil não empreender ampla transformação cultural, focada no desenvolvimento.
Esse processo, no qual estamos atrasados a esta altura da segunda década do século 21, assenta-se sobre três vertentes essenciais: a postura da classe política; a atitude dos empresários; e, atrelado a ambas, um consistente choque de produtividade. É premente refletir sobre isso e partir para a ação. Não há mais tempo a perder.
No primeiro caso, é preciso que os ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e no Legislativo coloquem os interesses do Brasil acima das questões partidárias e políticas. O debate nos anos eleitorais, como este 2014, os embates programáticos e filosóficos, a permanente vigilância das oposições e a retórica são enriquecedores para a democracia. Permitem a troca de ideias, a participação da sociedade nas discussões dos grandes temas nacionais e a manifestação da opinião pública.
No entanto, governantes e parlamentares não podem nortear a gestão e o trabalho tendo como parâmetro essencial as próximas eleições, como se o cotidiano nacional fosse novela voltada a conquistar pontos de audiência, conforme as emoções, o humor e as preferências do público. A prioridade é a solução dos problemas, a expansão do PIB, a qualidade do ensino e da saúde, os investimentos públicos e a gestão eficaz. Quanto à oposição, não deve ficar torcendo pelo caos para ter mais argumentos de crítica contra a situação e tentar vencê-la nas urnas. Encerrada cada eleição, a classe política deve trabalhar a favor do país. É assim que ocorre na maioria das nações que conquistaram o desenvolvimento.
Quanto aos empresários, a mudança cultural que deles se espera transcende à já decisiva e importante missão de empreender, investir, criar empregos, gerar riquezas e pagar impostos. É necessário que se engajem de modo mais efetivo na política, na mobilização cidadã da sociedade, no debate dos grandes temas e na proposição de mudanças positivas. Sua experiência, capacidade de gestão e olhar pragmático do mundo são elementos essenciais para o aperfeiçoamento do setor público e o avanço do Brasil.
A terceira grande mudança cultural diz respeito ao choque de produtividade, de modo a se atender às exigências e expectativas dos grandes investidores: recursos humanos qualificados e eficientes, logística eficaz e inovação. O nosso fantástico mercado de 200 milhões de habitantes não é mais suficiente para atrair investimentos produtivos, que miram nossos consumidores, mas podem conquistá-los, neste mundo globalizado, com produtos fabricados em qualquer lugar do planeta. O capital para ampliar e erguer novas fábricas e empresas da área de serviços somente ficará e virá para o Brasil se tivermos alta produtividade em todo o sistema econômico.
Sem as três mudanças culturais, continuaremos por muito tempo a ser uma economia de renda média e dificilmente alcançaremos os padrões das nações desenvolvidas. Seguiremos com baixo crescimento do PIB, discutindo medidas pontuais para a correção de rumos e priorizando as urgências em detrimento das estratégias. Enquanto isso, assistimos a numerosas outras nações, com potencial muito menor do que o nosso, decolarem para um futuro de prosperidade.
Tribunal Facebook - ALAN GRIPP
FOLHA DE SP - 23/01
SÃO PAULO - Kaique foi brutalmente assassinado por ser preto, pobre e gay. Foi também por isso que o caso foi registrado pela polícia como suicídio. Sua morte é culpa do Estado, da igreja, do Congresso, do Alckmin, da Dilma, do Feliciano.
Essas conclusões foram extraídas de redes sociais menos de 24 horas depois de a história vir à tona, na semana passada. O tribunal Facebook já havia chegado a um veredicto.
O caso de Kaique não é simples. Ao identificar o corpo desfigurado, a família pôs a boca no mundo: disse que o rapaz foi morto por skinheads, teve os dentes quebrados e uma barra de ferro atravessada nas pernas. Junte-se ao contexto real de homofobia e de negligência policial e tem-se uma história verossímil.
O que surpreende é o fato de que o tom das redes sociais não se alterou a partir das evidências que aos poucos foram tornando o absurdo do suicídio numa versão plausível.
São elas: Kaique caiu de um viaduto; perdeu os dentes em razão do impacto da queda; não havia uma barra de ferro no local, e sim o fêmur do jovem rompido por uma fratura exposta; câmeras de segurança não revelaram skinheads, mas o jovem sozinho e trôpego.
A narrativa do crime homofóbico, porém, já estava fechada, com direito a protesto e declaração indignada de ministro. Em alguns casos, não mudou nem após a mãe de Kaique dar uma comovente entrevista em que disse estar convencida do suicídio e pediu desculpas.
Foi assim durante os protestos, por exemplo, no caso do vídeo dos PMs que quebraram o vidro do próprio carro para simular uma agressão --o policial retirava estilhaços de um vidro já quebrado, mas o desfecho do caso já estava escrito.
Esses episódios ilustram bem o que se transformou a internet pós-Mark Zuckerberg --um imenso fórum, indispensável e democrático, mas também terreno fértil para conclusões apressadas e intolerância de todos os matizes.
SÃO PAULO - Kaique foi brutalmente assassinado por ser preto, pobre e gay. Foi também por isso que o caso foi registrado pela polícia como suicídio. Sua morte é culpa do Estado, da igreja, do Congresso, do Alckmin, da Dilma, do Feliciano.
Essas conclusões foram extraídas de redes sociais menos de 24 horas depois de a história vir à tona, na semana passada. O tribunal Facebook já havia chegado a um veredicto.
O caso de Kaique não é simples. Ao identificar o corpo desfigurado, a família pôs a boca no mundo: disse que o rapaz foi morto por skinheads, teve os dentes quebrados e uma barra de ferro atravessada nas pernas. Junte-se ao contexto real de homofobia e de negligência policial e tem-se uma história verossímil.
O que surpreende é o fato de que o tom das redes sociais não se alterou a partir das evidências que aos poucos foram tornando o absurdo do suicídio numa versão plausível.
São elas: Kaique caiu de um viaduto; perdeu os dentes em razão do impacto da queda; não havia uma barra de ferro no local, e sim o fêmur do jovem rompido por uma fratura exposta; câmeras de segurança não revelaram skinheads, mas o jovem sozinho e trôpego.
A narrativa do crime homofóbico, porém, já estava fechada, com direito a protesto e declaração indignada de ministro. Em alguns casos, não mudou nem após a mãe de Kaique dar uma comovente entrevista em que disse estar convencida do suicídio e pediu desculpas.
Foi assim durante os protestos, por exemplo, no caso do vídeo dos PMs que quebraram o vidro do próprio carro para simular uma agressão --o policial retirava estilhaços de um vidro já quebrado, mas o desfecho do caso já estava escrito.
Esses episódios ilustram bem o que se transformou a internet pós-Mark Zuckerberg --um imenso fórum, indispensável e democrático, mas também terreno fértil para conclusões apressadas e intolerância de todos os matizes.
Entradas nas saídas - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 23/01
De uma vez, Dilma modifica os ministérios que mais produziam visões positivas para a sua administração
De uma só vez, Dilma Rousseff modifica os três comandos ministeriais que mais produziam, na fase de baixa em que está o governo, visões positivas para sua administração. A avareza informativa da Presidência da República não permite saber se a mudança concomitante é uma audácia consciente ou uma precipitação mal pensada.
As críticas ao desempenho de Alexandre Padilha na Saúde não puderam passar da superficialidade, ficaram apenas como coisa de político que precisa falar contra. Padilha trabalhou muito, dia a dia, com clareza de objetivos e maneiras bem definidas. Sua concepção de política de saúde deu seguimento àquela em que José Gomes Temporão se saiu muito bem, ao instituí-la no governo Lula. E em sentido não observado pela imprensa em nenhum dos dois, mas de grande mérito para ambos, Padilha continuou Temporão na difícil recusa ao uso do Ministério da Saúde no tráfico de nomeações, verbas parlamentares e outros desvios da política.
A pretendida candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista não exigia seu afastamento do ministério antes do começo de abril. Com a vigência, ainda, da proibição de propaganda eleitoral, até lá o seu aproveitamento da disponibilidade estará bastante limitado. E já no primeiro momento de sua saída o governo leva um trompaço: o noticiário inaugural do substituto foi todo negativo, por erro grosseiro da Presidência. Ou o escolhido Arthur Chioro tem resposta conveniente para a acusação que lhe faz o Ministério Público de São Paulo, e a Presidência deveria divulgá-la ao anunciar o escolhido, senão antes; ou Chioro não deveria ser ministro, até o esclarecimento necessário.
Gleisi Hoffmann se mostrou muito pouco. O oposto do antecessor na Casa Civil, o novo rico Antonio Palocci. Mas foi muito eficiente na organização do trabalho, problemático em muitas dimensões, da Presidência com seus 39 ministérios. É certo que aplicou vigilância e cobranças muito proveitosas para prevenir ou sustar problemas, técnicos e morais. E teria feito mais, se contasse, para isso, com maior apoio de Dilma. Nas privatizações, por exemplo, quando tentou e foi vencida (derrotar o cofre da Odebrecht é mesmo muito difícil). Pretendente ao governo do Paraná, Gleisi está na mesma situação de Padilha, quanto à antecipação e à pouca utilidade imediata de sua saída.
Aloizio Mercadante deixa a Educação, pela Casa Civil, sem haver satisfeito a imprensa, porque "não deixa marca", ou coisa que o valha. Deixa, sim, sobretudo se considerado o pouco tempo que ficou no ministério, apenas desde a saída de Fernando Haddad para candidatar-se à prefeitura paulistana no ano passado. Deixou várias complementações em programas já encontrados e fez avanços importantes em política educacional, como nas vagas universitárias e no ensino técnico, entre outros.
Mas o que Mercadante leva para o Planalto nem é isso. É a dedicação ao trabalho, ao estudo e a seriedade que fizeram dele um parlamentar de primeira. Desde seu início na Câmara, com as iniciativas determinantes, ao lado do excelente (ex-)senador gaúcho José Paulo Bisol, para o desfecho obtido pela CPI de Collor/PC Farias.
Aloizio Mercadante, aliás, é um tipo interessante. Não é muito gostado na cúpula do PT, ou pela firmeza posta na defesa de convicções, ou pela franqueza excessiva para um político. Mas uma conversa calma com Mercadante revela abertura intelectual e informação inesperadas, inclusive em atualidades literárias. A Casa Civil pode trazer uma perspectiva nova para Aloizio Mercadante e, ao que muita coisa sugere, é assim que Dilma Rousseff recheia a sua escolha.
E a Educação, como ficará? Até a hora em que escrevo, voltou a ser só uma espera. Seu velho hábito.
De uma vez, Dilma modifica os ministérios que mais produziam visões positivas para a sua administração
De uma só vez, Dilma Rousseff modifica os três comandos ministeriais que mais produziam, na fase de baixa em que está o governo, visões positivas para sua administração. A avareza informativa da Presidência da República não permite saber se a mudança concomitante é uma audácia consciente ou uma precipitação mal pensada.
As críticas ao desempenho de Alexandre Padilha na Saúde não puderam passar da superficialidade, ficaram apenas como coisa de político que precisa falar contra. Padilha trabalhou muito, dia a dia, com clareza de objetivos e maneiras bem definidas. Sua concepção de política de saúde deu seguimento àquela em que José Gomes Temporão se saiu muito bem, ao instituí-la no governo Lula. E em sentido não observado pela imprensa em nenhum dos dois, mas de grande mérito para ambos, Padilha continuou Temporão na difícil recusa ao uso do Ministério da Saúde no tráfico de nomeações, verbas parlamentares e outros desvios da política.
A pretendida candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista não exigia seu afastamento do ministério antes do começo de abril. Com a vigência, ainda, da proibição de propaganda eleitoral, até lá o seu aproveitamento da disponibilidade estará bastante limitado. E já no primeiro momento de sua saída o governo leva um trompaço: o noticiário inaugural do substituto foi todo negativo, por erro grosseiro da Presidência. Ou o escolhido Arthur Chioro tem resposta conveniente para a acusação que lhe faz o Ministério Público de São Paulo, e a Presidência deveria divulgá-la ao anunciar o escolhido, senão antes; ou Chioro não deveria ser ministro, até o esclarecimento necessário.
Gleisi Hoffmann se mostrou muito pouco. O oposto do antecessor na Casa Civil, o novo rico Antonio Palocci. Mas foi muito eficiente na organização do trabalho, problemático em muitas dimensões, da Presidência com seus 39 ministérios. É certo que aplicou vigilância e cobranças muito proveitosas para prevenir ou sustar problemas, técnicos e morais. E teria feito mais, se contasse, para isso, com maior apoio de Dilma. Nas privatizações, por exemplo, quando tentou e foi vencida (derrotar o cofre da Odebrecht é mesmo muito difícil). Pretendente ao governo do Paraná, Gleisi está na mesma situação de Padilha, quanto à antecipação e à pouca utilidade imediata de sua saída.
Aloizio Mercadante deixa a Educação, pela Casa Civil, sem haver satisfeito a imprensa, porque "não deixa marca", ou coisa que o valha. Deixa, sim, sobretudo se considerado o pouco tempo que ficou no ministério, apenas desde a saída de Fernando Haddad para candidatar-se à prefeitura paulistana no ano passado. Deixou várias complementações em programas já encontrados e fez avanços importantes em política educacional, como nas vagas universitárias e no ensino técnico, entre outros.
Mas o que Mercadante leva para o Planalto nem é isso. É a dedicação ao trabalho, ao estudo e a seriedade que fizeram dele um parlamentar de primeira. Desde seu início na Câmara, com as iniciativas determinantes, ao lado do excelente (ex-)senador gaúcho José Paulo Bisol, para o desfecho obtido pela CPI de Collor/PC Farias.
Aloizio Mercadante, aliás, é um tipo interessante. Não é muito gostado na cúpula do PT, ou pela firmeza posta na defesa de convicções, ou pela franqueza excessiva para um político. Mas uma conversa calma com Mercadante revela abertura intelectual e informação inesperadas, inclusive em atualidades literárias. A Casa Civil pode trazer uma perspectiva nova para Aloizio Mercadante e, ao que muita coisa sugere, é assim que Dilma Rousseff recheia a sua escolha.
E a Educação, como ficará? Até a hora em que escrevo, voltou a ser só uma espera. Seu velho hábito.
A coerência da presidente - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
O Estado de S.Paulo - 23/01
Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes" próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.
Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.
O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos - que poderia também ser intitulada "Mais Médicos Cubanos" -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel Paredón Castro". Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como "reféns" para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha - mesmo os profissionais habilitados - em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.
O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a "importação" de 10 mil médicos de Cuba - ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve "alguns tostões", apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos. Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.
O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.
De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.
Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois fora de nossas tradições democráticas.
Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote "mais dinheiro para a ditadura cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.
Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes" próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.
Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.
O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos - que poderia também ser intitulada "Mais Médicos Cubanos" -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel Paredón Castro". Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como "reféns" para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha - mesmo os profissionais habilitados - em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.
O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a "importação" de 10 mil médicos de Cuba - ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve "alguns tostões", apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos. Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.
O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.
De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.
Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois fora de nossas tradições democráticas.
Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote "mais dinheiro para a ditadura cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.
Por que Dilma vai a Davos - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 23/01
Depois de esnobar por três anos o Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma Rousseff desembarca hoje na Suíça para participar do ritual praticado por dezenas de governantes, todo fim de janeiro, na paisagem branca de Davos. Com ela deve chegar uma comitiva de ministros e altos funcionários. Alguns dos acompanhantes, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já demonstraram desprezo à grande celebração anual do capitalismo - uma festa prestigiada, habitualmente, por autoridades da mais nova potência capitalista, a China.
Autoridades de velhas potências, como Estados Unidos, França e Alemanha, e de emergentes de peso e de muito respeito, como México e Chile, batem ponto regularmente no centro de congressos da cidade. Neste ano, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; o presidente do Irã, Hassan Rouhani; e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, estão entre os participantes.
No ano passado só um funcionário brasileiro de primeiro escalão apareceu em Davos. Foi o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Convidada, a presidente Dilma Rousseff recusou-se a valorizar o evento com sua presença. O ministro da Fazenda também preferiu ficar longe da reunião. O Fórum de Davos, disse na ocasião o chanceler Patriota a dois jornalistas brasileiros, é procurado por pessoas interessadas em ganhar projeção. Não seria esse o caso da presidente brasileira e de sua equipe econômica.
No dia anterior, em Davos, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia conversado com jornalistas de várias nacionalidades. Devia estar, segundo a teoria das autoridades brasileiras, em busca de promoção pessoal. Esse devia ser o caso também de seu colega Ron Kirk, principal negociador comercial americano e equivalente, nessa função, ao ministro brasileiro de Relações Exteriores.
Geithner deixou o governo há alguns meses. Mas seu sucessor, Jack Lew, está, neste ano, entre as autoridades esperadas para os eventos do Fórum. A reunião é também frequentada por figuras como o presidente do Banco Central Europeu e dirigentes de entidades como o FMI e a OMC.
Alguma novidade muito importante deve ter motivado a presidente Dilma Rousseff a aparecer em Davos com sua comitiva. Não deve ser apenas a mudança no cenário mundial, um tanto mais luminoso que nos últimos anos. Em toda reunião do Fórum há discussões sobre o estado e as perspectivas da economia global, sempre com a participação de acadêmicos, empresários e políticos importantes. Neste momento, as perspectivas para a maior parte do mundo são melhores que as do começo de 2013. As do Brasil, nem tanto. Deve estar aí o motivo mais forte para a presidente confraternizar com os frequentadores de Davos.
A melhora do quadro mundial abre a perspectiva de mais comércio, mais produção e mais prosperidade para a maioria dos países, mas prenuncia também alguns perigos. Com a recuperação da economia americana, o Federal Reserve (Fed) começa a reduzir os estímulos monetários para a recuperação econômica. Não se espera um aperto, mas apenas uma redução gradual do dinheiro emitido para estimular os negócios. Essa mudança envolve riscos para alguns países.
O Brasil é um dos menos preparados para a mudança da política monetária americana. Suas contas externas estão mais fracas do que há alguns anos e sua economia, menos atrativa para capitais estrangeiros. Além disso, o crescimento econômico projetado é medíocre, a inflação é elevada, as contas públicas estão mais frágeis e a credibilidade do governo despencou. O risco de rebaixamento pelas agências de classificação de risco é tangível.
Esse quadro ruim ajuda a entender a decisão presidencial de se misturar com a multidão de empresários, banqueiros, funcionários internacionais e líderes políticos de todo o mundo. Seu programa em Davos inclui um pronunciamento numa sessão especial. Conseguirá a presidente resistir à inclinação de dar lições ao mundo?
Depois de esnobar por três anos o Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma Rousseff desembarca hoje na Suíça para participar do ritual praticado por dezenas de governantes, todo fim de janeiro, na paisagem branca de Davos. Com ela deve chegar uma comitiva de ministros e altos funcionários. Alguns dos acompanhantes, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já demonstraram desprezo à grande celebração anual do capitalismo - uma festa prestigiada, habitualmente, por autoridades da mais nova potência capitalista, a China.
Autoridades de velhas potências, como Estados Unidos, França e Alemanha, e de emergentes de peso e de muito respeito, como México e Chile, batem ponto regularmente no centro de congressos da cidade. Neste ano, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; o presidente do Irã, Hassan Rouhani; e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, estão entre os participantes.
No ano passado só um funcionário brasileiro de primeiro escalão apareceu em Davos. Foi o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Convidada, a presidente Dilma Rousseff recusou-se a valorizar o evento com sua presença. O ministro da Fazenda também preferiu ficar longe da reunião. O Fórum de Davos, disse na ocasião o chanceler Patriota a dois jornalistas brasileiros, é procurado por pessoas interessadas em ganhar projeção. Não seria esse o caso da presidente brasileira e de sua equipe econômica.
No dia anterior, em Davos, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia conversado com jornalistas de várias nacionalidades. Devia estar, segundo a teoria das autoridades brasileiras, em busca de promoção pessoal. Esse devia ser o caso também de seu colega Ron Kirk, principal negociador comercial americano e equivalente, nessa função, ao ministro brasileiro de Relações Exteriores.
Geithner deixou o governo há alguns meses. Mas seu sucessor, Jack Lew, está, neste ano, entre as autoridades esperadas para os eventos do Fórum. A reunião é também frequentada por figuras como o presidente do Banco Central Europeu e dirigentes de entidades como o FMI e a OMC.
Alguma novidade muito importante deve ter motivado a presidente Dilma Rousseff a aparecer em Davos com sua comitiva. Não deve ser apenas a mudança no cenário mundial, um tanto mais luminoso que nos últimos anos. Em toda reunião do Fórum há discussões sobre o estado e as perspectivas da economia global, sempre com a participação de acadêmicos, empresários e políticos importantes. Neste momento, as perspectivas para a maior parte do mundo são melhores que as do começo de 2013. As do Brasil, nem tanto. Deve estar aí o motivo mais forte para a presidente confraternizar com os frequentadores de Davos.
A melhora do quadro mundial abre a perspectiva de mais comércio, mais produção e mais prosperidade para a maioria dos países, mas prenuncia também alguns perigos. Com a recuperação da economia americana, o Federal Reserve (Fed) começa a reduzir os estímulos monetários para a recuperação econômica. Não se espera um aperto, mas apenas uma redução gradual do dinheiro emitido para estimular os negócios. Essa mudança envolve riscos para alguns países.
O Brasil é um dos menos preparados para a mudança da política monetária americana. Suas contas externas estão mais fracas do que há alguns anos e sua economia, menos atrativa para capitais estrangeiros. Além disso, o crescimento econômico projetado é medíocre, a inflação é elevada, as contas públicas estão mais frágeis e a credibilidade do governo despencou. O risco de rebaixamento pelas agências de classificação de risco é tangível.
Esse quadro ruim ajuda a entender a decisão presidencial de se misturar com a multidão de empresários, banqueiros, funcionários internacionais e líderes políticos de todo o mundo. Seu programa em Davos inclui um pronunciamento numa sessão especial. Conseguirá a presidente resistir à inclinação de dar lições ao mundo?
Reforma ministerial, oportunidade perdida - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 23/01
Mais uma vez, a reforma ministerial joga pela janela os critérios técnicos e obedece exclusivamente à lógica do jogo eleitoral, mantendo os tradicionais feudos partidários e trocando cargos por tempo de propaganda eleitoral
Está confirmado: o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vai para a Casa Civil no lugar da senadora Gleisi Hoffmann, que a partir de agora dedicará mais tempo para cuidar de sua candidatura ao governo do Paraná. Não houve surpresa na mudança, já que desde meados do ano passado a imprensa nacional dava conta da vontade da presidente Dilma Rousseff de substituir um pelo outro quando se iniciasse o processo de reforma ministerial ditado pelas conveniências do calendário eleitoral.
A Casa Civil, repartição e titular tradicionalmente considerados o “braço direito” da Presidência, continuará sob o comando do PT, partido que projeta permanecer por pelo menos mais quatro anos como dono do poder central. A Mercadante – ex-deputado e ex-senador petista por São Paulo – caberá a execução de grande parte da estratégia política que visa a reeleger Dilma.
Não se pode afirmar que o novo ministro terá proeminência preponderante neste papel, muito embora deva agir sempre como um facilitador importante para que se concretize o passo inicial da campanha presidencial. Ou seja, buscar o apoio do maior número possível de siglas com representação no Congresso Nacional à reeleição de Dilma, garantindo-lhe maior tempo que os adversários na divisão do horário da propaganda eleitoral em rádio e televisão.
Proeminente mesmo, sem dúvida, será a participação do ex-presidente Lula, que ainda esta semana – e já com a presença informal do futuro chefe da Casa Civil – se encontrou com a presidente na condição de seu principal cabo eleitoral. Com a barba em regime de regeneração após a perda do poderoso emblema em razão do tratamento contra o câncer, Lula será sempre o grande oráculo e articulador dos bastidores mais profundos da campanha.
A partir de agora, prossegue – certamente sob a influência do ex-presidente – o restante da “reforma” ministerial, tendo como critério não apenas a substituição dos atuais titulares que disputarão eleições em seus estados (caso de Gleisi Hoffmann), mas sobretudo o de lotear o gabinete entre o maior número das mais representativas legendas, de modo a comprometê-las com a intenção reeleitoral.
É hora em que emergem as maiores cobiças, a oportunidade em que alguns poucos segundos no programa eleitoral transformam-se em ouro em pó na visão de Dilma e do PT. Em troca deste ouro precioso, oferecem-se ministérios com “porteiras fechadas” aos indicados pelos partidos, que deles fazem instrumentos de práticas políticas paroquiais e de cunho meramente fisiológico.
Trata-se de uma anomalia condenável, capaz de produzir situações no mínimo teratológicas. Por conceito, um ministério deveria ser constituído por cidadãos que se destacam pelo conhecimento técnico das áreas que lhes couberem, e ao mesmo tempo vocacionados para buscar soluções e gerenciar providências com eficiência proporcional aos grandes desafios com que o país se defronta para entrar em linha com o desenvolvimento social e econômico sustentáveis.
Entretanto, é dado ao presidente da República fazer uso muito diferente de tais objetivos, pois pode manipular ao seu bel-prazer os cordéis representados por nada menos de 39 ministérios (provavelmente um recorde mundial), centenas de diretorias e milhares de cargos comissionados. A “reforma” segue tão somente requisitos político-eleitorais, ficando para as calendas o verdadeiro interesse público que deveria nortear as escolhas. Para infelicidade do Brasil.
Mais uma vez, a reforma ministerial joga pela janela os critérios técnicos e obedece exclusivamente à lógica do jogo eleitoral, mantendo os tradicionais feudos partidários e trocando cargos por tempo de propaganda eleitoral
Está confirmado: o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vai para a Casa Civil no lugar da senadora Gleisi Hoffmann, que a partir de agora dedicará mais tempo para cuidar de sua candidatura ao governo do Paraná. Não houve surpresa na mudança, já que desde meados do ano passado a imprensa nacional dava conta da vontade da presidente Dilma Rousseff de substituir um pelo outro quando se iniciasse o processo de reforma ministerial ditado pelas conveniências do calendário eleitoral.
A Casa Civil, repartição e titular tradicionalmente considerados o “braço direito” da Presidência, continuará sob o comando do PT, partido que projeta permanecer por pelo menos mais quatro anos como dono do poder central. A Mercadante – ex-deputado e ex-senador petista por São Paulo – caberá a execução de grande parte da estratégia política que visa a reeleger Dilma.
Não se pode afirmar que o novo ministro terá proeminência preponderante neste papel, muito embora deva agir sempre como um facilitador importante para que se concretize o passo inicial da campanha presidencial. Ou seja, buscar o apoio do maior número possível de siglas com representação no Congresso Nacional à reeleição de Dilma, garantindo-lhe maior tempo que os adversários na divisão do horário da propaganda eleitoral em rádio e televisão.
Proeminente mesmo, sem dúvida, será a participação do ex-presidente Lula, que ainda esta semana – e já com a presença informal do futuro chefe da Casa Civil – se encontrou com a presidente na condição de seu principal cabo eleitoral. Com a barba em regime de regeneração após a perda do poderoso emblema em razão do tratamento contra o câncer, Lula será sempre o grande oráculo e articulador dos bastidores mais profundos da campanha.
A partir de agora, prossegue – certamente sob a influência do ex-presidente – o restante da “reforma” ministerial, tendo como critério não apenas a substituição dos atuais titulares que disputarão eleições em seus estados (caso de Gleisi Hoffmann), mas sobretudo o de lotear o gabinete entre o maior número das mais representativas legendas, de modo a comprometê-las com a intenção reeleitoral.
É hora em que emergem as maiores cobiças, a oportunidade em que alguns poucos segundos no programa eleitoral transformam-se em ouro em pó na visão de Dilma e do PT. Em troca deste ouro precioso, oferecem-se ministérios com “porteiras fechadas” aos indicados pelos partidos, que deles fazem instrumentos de práticas políticas paroquiais e de cunho meramente fisiológico.
Trata-se de uma anomalia condenável, capaz de produzir situações no mínimo teratológicas. Por conceito, um ministério deveria ser constituído por cidadãos que se destacam pelo conhecimento técnico das áreas que lhes couberem, e ao mesmo tempo vocacionados para buscar soluções e gerenciar providências com eficiência proporcional aos grandes desafios com que o país se defronta para entrar em linha com o desenvolvimento social e econômico sustentáveis.
Entretanto, é dado ao presidente da República fazer uso muito diferente de tais objetivos, pois pode manipular ao seu bel-prazer os cordéis representados por nada menos de 39 ministérios (provavelmente um recorde mundial), centenas de diretorias e milhares de cargos comissionados. A “reforma” segue tão somente requisitos político-eleitorais, ficando para as calendas o verdadeiro interesse público que deveria nortear as escolhas. Para infelicidade do Brasil.
Meritocracia na polícia - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 23/01
O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.
A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro - os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.
Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.
As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.
O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.
Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.
Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime - que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.
É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.
O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.
A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro - os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.
Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.
As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.
O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.
Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.
Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime - que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.
É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.
Menos vagas - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 23/01
Criação de empregos foi a menor dos últimos dez anos, sinal de que perda de dinamismo da economia já afeta mercado de trabalho
Espécie de ilha em meio a indicadores pífios, o mercado de trabalho alcançou, no ano passado, resultado que sem dúvida pode ser considerado positivo --e surpreendente--, mas que nem por isso deixa de evidenciar a perda de dinamismo da economia brasileira.
Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho, criou-se 1,1 milhão de empregos com carteira assinada em 2013. O montante, está claro, não é nada desprezível.
Trata-se, porém, do pior saldo em dez anos. O número é 14% inferior ao registrado em 2012 (1,3 milhão de novas vagas formais) e confirma a tendência de desaceleração verificada a partir de 2010, quando o país gerou 2,5 milhões de postos de trabalho.
Verdade que o Caged mostra um retrato parcial, pois avalia somente os empregos com carteira assinada a partir de dados das empresas. Não captura, portanto, a informalidade nas relações de trabalho e a taxa de desemprego.
Para analisar essas questões, é preciso acompanhar a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, levantamento realizado em seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador) e que mede a criação total de vagas, formais e informais, por meio de consulta domiciliar.
Também aí o quadro é de arrefecimento. De janeiro a novembro de 2013, a taxa de desemprego média manteve-se semelhante à de 2012, mas sobretudo porque menos pessoas procuraram emprego. A criação de postos de trabalho, nesse intervalo, foi mais lenta.
Quanto à renda real (descontada a inflação), houve alta próxima a 2%. Embora respeitável, o ritmo caiu pela metade em relação ao período de 2007 a 2010.
Na semana passada, divulgou-se a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, nova medida de desemprego do IBGE. Com periodicidade trimestral e abrangendo 3.500 municípios, o estudo permitirá uma avaliação mais detalhada sobre o mercado de trabalho no país.
Como a série histórica do estudo é recente, e sua metodologia, diferente, são possíveis poucas comparações com os dados anteriores. Em todo caso, sabe-se, por exemplo, que a taxa de desemprego foi de 7,4% no segundo trimestre de 2013, de acordo com esse indicador, e que o índice subiu mais nas regiões Norte e Nordeste.
Seja como for, a resiliência do emprego, dada a letargia da economia, é notável. Para 2014, as projeções indicam crescimento baixo do PIB, da ordem de 2%. Inevitável, assim, que as perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos anos sejam pessimistas.
Criação de empregos foi a menor dos últimos dez anos, sinal de que perda de dinamismo da economia já afeta mercado de trabalho
Espécie de ilha em meio a indicadores pífios, o mercado de trabalho alcançou, no ano passado, resultado que sem dúvida pode ser considerado positivo --e surpreendente--, mas que nem por isso deixa de evidenciar a perda de dinamismo da economia brasileira.
Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho, criou-se 1,1 milhão de empregos com carteira assinada em 2013. O montante, está claro, não é nada desprezível.
Trata-se, porém, do pior saldo em dez anos. O número é 14% inferior ao registrado em 2012 (1,3 milhão de novas vagas formais) e confirma a tendência de desaceleração verificada a partir de 2010, quando o país gerou 2,5 milhões de postos de trabalho.
Verdade que o Caged mostra um retrato parcial, pois avalia somente os empregos com carteira assinada a partir de dados das empresas. Não captura, portanto, a informalidade nas relações de trabalho e a taxa de desemprego.
Para analisar essas questões, é preciso acompanhar a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, levantamento realizado em seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador) e que mede a criação total de vagas, formais e informais, por meio de consulta domiciliar.
Também aí o quadro é de arrefecimento. De janeiro a novembro de 2013, a taxa de desemprego média manteve-se semelhante à de 2012, mas sobretudo porque menos pessoas procuraram emprego. A criação de postos de trabalho, nesse intervalo, foi mais lenta.
Quanto à renda real (descontada a inflação), houve alta próxima a 2%. Embora respeitável, o ritmo caiu pela metade em relação ao período de 2007 a 2010.
Na semana passada, divulgou-se a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, nova medida de desemprego do IBGE. Com periodicidade trimestral e abrangendo 3.500 municípios, o estudo permitirá uma avaliação mais detalhada sobre o mercado de trabalho no país.
Como a série histórica do estudo é recente, e sua metodologia, diferente, são possíveis poucas comparações com os dados anteriores. Em todo caso, sabe-se, por exemplo, que a taxa de desemprego foi de 7,4% no segundo trimestre de 2013, de acordo com esse indicador, e que o índice subiu mais nas regiões Norte e Nordeste.
Seja como for, a resiliência do emprego, dada a letargia da economia, é notável. Para 2014, as projeções indicam crescimento baixo do PIB, da ordem de 2%. Inevitável, assim, que as perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos anos sejam pessimistas.
A lógica da infidelidade - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 23/01
O noticiário político dos últimos dias dá conta da encrenca cada vez maior em que o apetite insaciável da "base aliada" enreda um governo que, teoricamente, disporia de um número muito maior do que o necessário de senadores e deputados para apoiar suas iniciativas no Congresso Nacional. Cada vez mais pressionada pela circunstância de ser este um ano eleitoral e pelo fato de o lulopetismo entender que sua condição de dono exclusivo da verdade e da virtude justifica qualquer meio para se manter no poder, Dilma Rousseff vai fazer o que seu chefe e sua turma acham que deve ser feito: escancarar as portas da administração pública - via reforma ministerial - para "aliados" que, em contrapartida, garantirão à candidata à reeleição, ou seja, ao PT no poder, cerca de metade do tempo no horário da propaganda eleitoral dita gratuita no pleito de outubro. Nada a ver com fidelidade parlamentar ao governo. Esta é apenas moeda de troca. Trata-se do mais puro, simples e descarado toma lá dá cá.
A necessidade de conquistar aliados para garantir apoio à execução de um programa de governo é inerente ao sistema democrático. O chamado presidencialismo de coalizão, contudo, desvirtua o fundamento democrático da decisão majoritária transformando-o em mero instrumento para os governantes de turno sustentarem seu projeto de poder. Não se trata, é claro, de uma invenção dos petistas. Esse presidencialismo de coalizão, feito sob medida para garantir o patrimonialismo que historicamente promove a promiscuidade entre o público e o privado, não é nem mesmo um modelo exclusivamente brasileiro.
O PT de Lula apenas aperfeiçoou o modelo para proveito próprio. Depois de passar 20 anos invectivando contra "tudo isso que está aí" e prometendo reformar da cabeça aos pés o sistema político brasileiro para acabar com as injustiças sociais que ele provoca, o metalúrgico de Garanhuns chegou finalmente ao poder e aderiu sem nenhum constrangimento ao que "está aí". E é inegável que obrou politicamente com competência, garantindo pelo menos mais duas eleições presidenciais, sendo a última a de um autêntico "poste".
Mudar a política, então, para quê? Parte do PT e sempre que necessário o próprio Lula continuam falando sobre a óbvia necessidade de reformas, especialmente aquelas que de algum modo ajudem a consolidar sua hegemonia no cenário político. Mas quase tudo o que mudou na política brasileira na última década foi para pior, como bem demonstrou a insatisfação difusa da juventude brasileira que saiu em massa às ruas no ano passado para protestar, em última análise, "contra tudo isso que está aí".
A resposta de Dilma Rousseff à insatisfação crescente na sociedade brasileira contra os políticos em geral e a ineficiência do poder público em particular é inflar o governo. Depois de ter chegado a inéditos 39 Ministérios que fazem a festa da companheirada, agora vai bater novo recorde, aumentando para 10 o número de legendas partidárias no primeiro escalão - uma a mais do que no governo de seu antecessor.
Não é uma engenharia política fácil. Tem tudo a ver com a metáfora do ter que quebrar os ovos para fazer uma omelete. Mas Dilma não tem o direito de se queixar, porque essa é a regra do jogo com o qual está comprometida. Não pode nem mesmo reclamar da "infidelidade" de seus "aliados" no Parlamento, porque sabe muito bem que parcerias construídas sobre os alicerces frágeis e cediços do fisiologismo rompem-se facilmente ao sabor dos ventos das vantagens pessoais e das marés dos interesses eleitorais.
Não há que falar, portanto, em crise na "base aliada" por causa das dificuldades de Dilma Rousseff diante da chantagem pré-eleitoral dos "companheiros", inclusive do próprio PT. Essa é apenas a lógica do toma lá dá cá que Lula se recusou a combater (ao contrário, preferiu estimular em benefício próprio) quando, no auge do poder, tinha tudo nas mãos para fazê-lo.
Se agora o governo melhora ou piora? Essa preocupação nem passa pela cabeça da tigrada.
O noticiário político dos últimos dias dá conta da encrenca cada vez maior em que o apetite insaciável da "base aliada" enreda um governo que, teoricamente, disporia de um número muito maior do que o necessário de senadores e deputados para apoiar suas iniciativas no Congresso Nacional. Cada vez mais pressionada pela circunstância de ser este um ano eleitoral e pelo fato de o lulopetismo entender que sua condição de dono exclusivo da verdade e da virtude justifica qualquer meio para se manter no poder, Dilma Rousseff vai fazer o que seu chefe e sua turma acham que deve ser feito: escancarar as portas da administração pública - via reforma ministerial - para "aliados" que, em contrapartida, garantirão à candidata à reeleição, ou seja, ao PT no poder, cerca de metade do tempo no horário da propaganda eleitoral dita gratuita no pleito de outubro. Nada a ver com fidelidade parlamentar ao governo. Esta é apenas moeda de troca. Trata-se do mais puro, simples e descarado toma lá dá cá.
A necessidade de conquistar aliados para garantir apoio à execução de um programa de governo é inerente ao sistema democrático. O chamado presidencialismo de coalizão, contudo, desvirtua o fundamento democrático da decisão majoritária transformando-o em mero instrumento para os governantes de turno sustentarem seu projeto de poder. Não se trata, é claro, de uma invenção dos petistas. Esse presidencialismo de coalizão, feito sob medida para garantir o patrimonialismo que historicamente promove a promiscuidade entre o público e o privado, não é nem mesmo um modelo exclusivamente brasileiro.
O PT de Lula apenas aperfeiçoou o modelo para proveito próprio. Depois de passar 20 anos invectivando contra "tudo isso que está aí" e prometendo reformar da cabeça aos pés o sistema político brasileiro para acabar com as injustiças sociais que ele provoca, o metalúrgico de Garanhuns chegou finalmente ao poder e aderiu sem nenhum constrangimento ao que "está aí". E é inegável que obrou politicamente com competência, garantindo pelo menos mais duas eleições presidenciais, sendo a última a de um autêntico "poste".
Mudar a política, então, para quê? Parte do PT e sempre que necessário o próprio Lula continuam falando sobre a óbvia necessidade de reformas, especialmente aquelas que de algum modo ajudem a consolidar sua hegemonia no cenário político. Mas quase tudo o que mudou na política brasileira na última década foi para pior, como bem demonstrou a insatisfação difusa da juventude brasileira que saiu em massa às ruas no ano passado para protestar, em última análise, "contra tudo isso que está aí".
A resposta de Dilma Rousseff à insatisfação crescente na sociedade brasileira contra os políticos em geral e a ineficiência do poder público em particular é inflar o governo. Depois de ter chegado a inéditos 39 Ministérios que fazem a festa da companheirada, agora vai bater novo recorde, aumentando para 10 o número de legendas partidárias no primeiro escalão - uma a mais do que no governo de seu antecessor.
Não é uma engenharia política fácil. Tem tudo a ver com a metáfora do ter que quebrar os ovos para fazer uma omelete. Mas Dilma não tem o direito de se queixar, porque essa é a regra do jogo com o qual está comprometida. Não pode nem mesmo reclamar da "infidelidade" de seus "aliados" no Parlamento, porque sabe muito bem que parcerias construídas sobre os alicerces frágeis e cediços do fisiologismo rompem-se facilmente ao sabor dos ventos das vantagens pessoais e das marés dos interesses eleitorais.
Não há que falar, portanto, em crise na "base aliada" por causa das dificuldades de Dilma Rousseff diante da chantagem pré-eleitoral dos "companheiros", inclusive do próprio PT. Essa é apenas a lógica do toma lá dá cá que Lula se recusou a combater (ao contrário, preferiu estimular em benefício próprio) quando, no auge do poder, tinha tudo nas mãos para fazê-lo.
Se agora o governo melhora ou piora? Essa preocupação nem passa pela cabeça da tigrada.
Previdência fecha o cerco nas contas públicas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 23/01
Um déficit acima do esperado, em 2013, leva governo a buscar alternativas de mudanças que sejam palatáveis num ano de eleições
Não fosse suficiente a credibilidade da política fiscal ter ficado abalada devido ao uso da “contabilidade criativa” na maquiagem de estatísticas, há rubricas de grande peso nos gastos públicos cujo comportamento piora ainda mais o quadro. Na terça-feira, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou uma delas: o déficit da Previdência chegou, no ano passado, a R$ 49,9 bilhões, bem acima da expectativa oficial de o saldo no vermelho não se distanciar muito dos R$ 42,3 bilhões verificados em 2012.
Há explicações conjunturais para o mau resultado. Entre eles, o pagamento de passivos criados por decisões judiciais, no valor de R$ 3 bilhões.
Mas é escapismo imaginar que questões tópicas explicam o desequilíbrio crescente da previdência do INSS, da qual depende a grande massa dos assalariados do setor privado.
O sistema tem a conhecida tendência estrutural ao déficit crescente, por razões demográficas. Como o Brasil é um dos pouco países do mundo em que se pode obter o benefício da aposentadoria sem limite mínimo de idade, as pessoas se retiram do mercado do trabalho ainda relativamente jovens (54 anos), enquanto a expectativa de vida, já em 74 anos, continua a subir. O resultado é menos mão de obra ativa contribuindo para o INSS e mais aposentados com a perspectiva de receber o benefício por muito tempo. Não há conta previdenciária que feche.
Nas gestões Lula, avançou-se na reforma do sistema do funcionalismo público, concluída no governo Dilma. O problema do INSS foi apenas atenuado pela criação do “fator previdenciário”, na Era FH, para induzir o retardamento da aposentadoria — à medida que a expectativa de vida sobe, precisa-se contribuir mais para conseguir o mesmo benefício ou aumentá-lo.
Não será neste ano eleitoral que a pauta da idade mínima da aposentadoria será enfrentada. Mas técnicos do governo, diante da deterioração galopante do sistema, acham que alguns pontos laterais, mas nem por isso pouco importantes, podem ser enfrentados em 2014.
Um deles é o cálculo e a administração do auxílio-doença — 18% dos benefícios concedidos em um ano são deste tipo, e a meta é baixar esta proporção para 10%. Há muita margem de ajuste: auditorias, controles, normas. Nos caso dos servidores públicos, o índice chegou a ser 30% e caiu para 4%, diz o jornal.
Outra área onde se pode reduzir muitos gastos são nas pensões por morte. O Brasil tem uma das mais benevolentes legislações neste campo, a ponto de os benefícios já serem 3% do PIB. Libera-se a pensão sem se considerar, por exemplo, o número de filhos dependentes.
Mas mesmo que seja possível executar esta agenda secundária, o próximo presidente terá de enfrentar o tema do limite de idade.
Um déficit acima do esperado, em 2013, leva governo a buscar alternativas de mudanças que sejam palatáveis num ano de eleições
Não fosse suficiente a credibilidade da política fiscal ter ficado abalada devido ao uso da “contabilidade criativa” na maquiagem de estatísticas, há rubricas de grande peso nos gastos públicos cujo comportamento piora ainda mais o quadro. Na terça-feira, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou uma delas: o déficit da Previdência chegou, no ano passado, a R$ 49,9 bilhões, bem acima da expectativa oficial de o saldo no vermelho não se distanciar muito dos R$ 42,3 bilhões verificados em 2012.
Há explicações conjunturais para o mau resultado. Entre eles, o pagamento de passivos criados por decisões judiciais, no valor de R$ 3 bilhões.
Mas é escapismo imaginar que questões tópicas explicam o desequilíbrio crescente da previdência do INSS, da qual depende a grande massa dos assalariados do setor privado.
O sistema tem a conhecida tendência estrutural ao déficit crescente, por razões demográficas. Como o Brasil é um dos pouco países do mundo em que se pode obter o benefício da aposentadoria sem limite mínimo de idade, as pessoas se retiram do mercado do trabalho ainda relativamente jovens (54 anos), enquanto a expectativa de vida, já em 74 anos, continua a subir. O resultado é menos mão de obra ativa contribuindo para o INSS e mais aposentados com a perspectiva de receber o benefício por muito tempo. Não há conta previdenciária que feche.
Nas gestões Lula, avançou-se na reforma do sistema do funcionalismo público, concluída no governo Dilma. O problema do INSS foi apenas atenuado pela criação do “fator previdenciário”, na Era FH, para induzir o retardamento da aposentadoria — à medida que a expectativa de vida sobe, precisa-se contribuir mais para conseguir o mesmo benefício ou aumentá-lo.
Não será neste ano eleitoral que a pauta da idade mínima da aposentadoria será enfrentada. Mas técnicos do governo, diante da deterioração galopante do sistema, acham que alguns pontos laterais, mas nem por isso pouco importantes, podem ser enfrentados em 2014.
Um deles é o cálculo e a administração do auxílio-doença — 18% dos benefícios concedidos em um ano são deste tipo, e a meta é baixar esta proporção para 10%. Há muita margem de ajuste: auditorias, controles, normas. Nos caso dos servidores públicos, o índice chegou a ser 30% e caiu para 4%, diz o jornal.
Outra área onde se pode reduzir muitos gastos são nas pensões por morte. O Brasil tem uma das mais benevolentes legislações neste campo, a ponto de os benefícios já serem 3% do PIB. Libera-se a pensão sem se considerar, por exemplo, o número de filhos dependentes.
Mas mesmo que seja possível executar esta agenda secundária, o próximo presidente terá de enfrentar o tema do limite de idade.
Um olhar para Davos - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 23/01
O Brasil, os governantes e os investidores internacionais só têm a ganhar com a presença da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial de Davos. O maior beneficiado, no entanto, certamente será o país, que há mais de uma década atrai as atenções do Exterior, sem que consiga levar adiante plenamente seu ciclo de desenvolvimento. É nesse contexto, com muitas dúvidas sobre a sua capacidade de se transformar a médio prazo em potência econômica, que o Brasil se apresenta às lideranças reunidas em Davos. O desafio a ser enfrentado pela senhora Dilma Rousseff, na palestra de amanhã na cidade Suíça, é, na essência, o de transmitir confiança a quem nos olha com a certeza de que esta ainda é uma nação que desperdiça chances e potencialidades.
É verdade que a presidente brasileira poderá exaltar avanços reconhecidos na área social, como os programas de transferência de renda, e apresentar estatísticas positivas, como o baixo nível de desemprego. Mas terá de lidar também com questionamentos que inquietam interna e externamente. O Brasil vem surpreendendo negativamente os que apostavam na sua capacidade de crescer. Sua performance, nos últimos anos, tem ficado aquém das economias da região e de nações consideradas emergentes. A desculpa de que desempenhos acanhados poderiam ser atribuídos à crise mundial iniciada em 2008 não se sustenta, porque muitos países já reagiram aos abalos. Há ainda questões pendentes relacionadas à gestão do setor público, como o descontrole fiscal, e da economia, como a ameaça sempre presente da inflação.
A presidente que vai a Davos carrega outras interrogações, que não serão abordadas no Fórum, como a falta de vontade política do governo para liderar iniciativas pelas reformas estruturais, que abrangem desde a política, passando pelo sistema tributário e pela previdência. A sensação generalizada, explicitada em manifestações públicas de líderes presentes ao encontro, é a de que o Brasil já poderia ter superado etapas que entravam seu desenvolvimento. Há ainda, como obstáculo histórico, a timidez no enfrentamento de carências logísticas, em aeroportos, rodovias, portos, provocada em boa parte pela interlocução deficiente do governo com quem empreende.
O evento deste ano marca a estreia da presidente em Davos num momento em que o cenário externo é de preocupação com a desigualdade social e o desemprego também em economias ricas, ainda impactadas pela desarrumação da crise financeira deflagrada há mais de cinco anos. Os dirigentes dessas nações, os investidores e os analistas internacionais continuam a perceber o Brasil como um lugar que pode ampliar seus atrativos, se corrigir as distorções que sucessivos governos não enfrentam. A presidente terá dado um passo importante se amanhã transmitir um pouco mais de confiança à elite mundial em relação a projetos que, pelo consenso, deveriam ter suas prioridades postas acima de orientações ideológicas e de governos.
O Brasil, os governantes e os investidores internacionais só têm a ganhar com a presença da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial de Davos. O maior beneficiado, no entanto, certamente será o país, que há mais de uma década atrai as atenções do Exterior, sem que consiga levar adiante plenamente seu ciclo de desenvolvimento. É nesse contexto, com muitas dúvidas sobre a sua capacidade de se transformar a médio prazo em potência econômica, que o Brasil se apresenta às lideranças reunidas em Davos. O desafio a ser enfrentado pela senhora Dilma Rousseff, na palestra de amanhã na cidade Suíça, é, na essência, o de transmitir confiança a quem nos olha com a certeza de que esta ainda é uma nação que desperdiça chances e potencialidades.
É verdade que a presidente brasileira poderá exaltar avanços reconhecidos na área social, como os programas de transferência de renda, e apresentar estatísticas positivas, como o baixo nível de desemprego. Mas terá de lidar também com questionamentos que inquietam interna e externamente. O Brasil vem surpreendendo negativamente os que apostavam na sua capacidade de crescer. Sua performance, nos últimos anos, tem ficado aquém das economias da região e de nações consideradas emergentes. A desculpa de que desempenhos acanhados poderiam ser atribuídos à crise mundial iniciada em 2008 não se sustenta, porque muitos países já reagiram aos abalos. Há ainda questões pendentes relacionadas à gestão do setor público, como o descontrole fiscal, e da economia, como a ameaça sempre presente da inflação.
A presidente que vai a Davos carrega outras interrogações, que não serão abordadas no Fórum, como a falta de vontade política do governo para liderar iniciativas pelas reformas estruturais, que abrangem desde a política, passando pelo sistema tributário e pela previdência. A sensação generalizada, explicitada em manifestações públicas de líderes presentes ao encontro, é a de que o Brasil já poderia ter superado etapas que entravam seu desenvolvimento. Há ainda, como obstáculo histórico, a timidez no enfrentamento de carências logísticas, em aeroportos, rodovias, portos, provocada em boa parte pela interlocução deficiente do governo com quem empreende.
O evento deste ano marca a estreia da presidente em Davos num momento em que o cenário externo é de preocupação com a desigualdade social e o desemprego também em economias ricas, ainda impactadas pela desarrumação da crise financeira deflagrada há mais de cinco anos. Os dirigentes dessas nações, os investidores e os analistas internacionais continuam a perceber o Brasil como um lugar que pode ampliar seus atrativos, se corrigir as distorções que sucessivos governos não enfrentam. A presidente terá dado um passo importante se amanhã transmitir um pouco mais de confiança à elite mundial em relação a projetos que, pelo consenso, deveriam ter suas prioridades postas acima de orientações ideológicas e de governos.
Dança dos nomes - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 23/01
Sempre que se fala sobre reforma ministerial no governo Dilma Rousseff (PT) --e mesmo quando o tema não está na berlinda--, renovam-se as expectativas de que possa haver melhorias no relacionamento político entre o Executivo e sua base parlamentar.
O problema é antigo. Se tomada a Secretaria de Relações Institucionais como seu epicentro, as dificuldades da ministra Ideli Salvatti não apresentam originalidade em relação às que, no governo Lula, atormentaram José Múcio Monteiro ou Walfrido dos Mares Guia.
Dada como certa, a nomeação de Aloizio Mercadante para a chefia da Casa Civil parece estimular os comentários de que, por meio desse importante quadro do PT, fortaleça-se a interlocução entre o mundo partidário e o Planalto.
Tanto é assim que se atribui a essa indicação o relativo esvaziamento das funções da pasta encarregada das articulações com aliados. O papel de Ideli, entretanto, parecia instável já antes disso, quando eram ambíguas as fronteiras entre suas atribuições e as da ministra Gleisi Hoffmann, a quem Mercadante deve substituir.
Que esperar dessa dança de nomes? À falta de personalidades mais fortes nas fileiras petistas --como eram, para mal de seus pecados, os ministros José Dirceu e Antonio Palocci--, surge o momento de Mercadante expor-se ao maior desafio de sua carreira política --após ter sobrevivido ao episódio dos "aloprados", às vésperas das eleições de 2006.
Estará à altura da tarefa? Sua formação de economista e trajetória de parlamentar autoriza um otimismo que sua atitude contraditória em escândalos envolvendo o PMDB não confirma.
A questão ultrapassa, porém, a avaliação pessoal. A desarticulação entre o Executivo e o Congresso se deve a fatores de outra natureza. O estilo centralizador da presidente Dilma combinou-se com uma conjuntura em que aumentam as restrições ao Orçamento.
Soma-se a isso o fato de que, tal como no mandato de seu antecessor, Dilma encontra uma base parlamentar heterogênea do ponto de vista programático e assolada por interesses fisiológicos.
Sem projetos definidos, capazes de concentrar em reformas fundamentais o foco de sua atuação, o governo se desgasta em atritos, crises e insubordinações paroquiais. Casa Civil, Relações Institucionais e a própria Presidência se perdem nesse processo.
Nesse contexto, a experiência de Aloizio Mercadante, a quem não se negam as virtudes da flexibilidade, sofrerá um duro teste.
Sempre que se fala sobre reforma ministerial no governo Dilma Rousseff (PT) --e mesmo quando o tema não está na berlinda--, renovam-se as expectativas de que possa haver melhorias no relacionamento político entre o Executivo e sua base parlamentar.
O problema é antigo. Se tomada a Secretaria de Relações Institucionais como seu epicentro, as dificuldades da ministra Ideli Salvatti não apresentam originalidade em relação às que, no governo Lula, atormentaram José Múcio Monteiro ou Walfrido dos Mares Guia.
Dada como certa, a nomeação de Aloizio Mercadante para a chefia da Casa Civil parece estimular os comentários de que, por meio desse importante quadro do PT, fortaleça-se a interlocução entre o mundo partidário e o Planalto.
Tanto é assim que se atribui a essa indicação o relativo esvaziamento das funções da pasta encarregada das articulações com aliados. O papel de Ideli, entretanto, parecia instável já antes disso, quando eram ambíguas as fronteiras entre suas atribuições e as da ministra Gleisi Hoffmann, a quem Mercadante deve substituir.
Que esperar dessa dança de nomes? À falta de personalidades mais fortes nas fileiras petistas --como eram, para mal de seus pecados, os ministros José Dirceu e Antonio Palocci--, surge o momento de Mercadante expor-se ao maior desafio de sua carreira política --após ter sobrevivido ao episódio dos "aloprados", às vésperas das eleições de 2006.
Estará à altura da tarefa? Sua formação de economista e trajetória de parlamentar autoriza um otimismo que sua atitude contraditória em escândalos envolvendo o PMDB não confirma.
A questão ultrapassa, porém, a avaliação pessoal. A desarticulação entre o Executivo e o Congresso se deve a fatores de outra natureza. O estilo centralizador da presidente Dilma combinou-se com uma conjuntura em que aumentam as restrições ao Orçamento.
Soma-se a isso o fato de que, tal como no mandato de seu antecessor, Dilma encontra uma base parlamentar heterogênea do ponto de vista programático e assolada por interesses fisiológicos.
Sem projetos definidos, capazes de concentrar em reformas fundamentais o foco de sua atuação, o governo se desgasta em atritos, crises e insubordinações paroquiais. Casa Civil, Relações Institucionais e a própria Presidência se perdem nesse processo.
Nesse contexto, a experiência de Aloizio Mercadante, a quem não se negam as virtudes da flexibilidade, sofrerá um duro teste.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais”
Joaquim Barbosa, criticando os colegas do STF que não prenderam João Paulo Cunha
INVESTIGADO PELA PF TEM DESAGRAVO DE MINISTROS
Três ministros, incluindo Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), foram ontem à posse de um simples diretor (de Operações) da Conab-Cia Nacional de Abastecimento, João Marcelo Intini, como forma de solidariedade ao antecessor, Silvio Porto, petista investigado por corrupção. Apesar de a Polícia Federal haver recomendado sua demissão, Porto (que escolheu Intini) foi mantido no cargo por 4 meses.
A VIDA COMO ELA É
Carvalho foi à posse para mostrar que manda na Conab, galinha dos ovos de ouro do lulismo. O ministro da Agricultura, para fingir que manda.
OS OLHOS DOS DONOS
A ministra do Desenvolvimento Social, o chefe do Incra e o secretário de Agricultura Familiar, área investigada pela PF, foram à posse na Conab.
UM ÁS
A origem do prestígio de Silvio Porto junto ao PT lulista tem a ver com seu desempenho na tarefa de alavancar recursos “para o partido”.
LONGE DA FESTA
O homenageado, Silvio Porto, não esteve na posse do novo diretor da Conab. Foi fazer mestrado na Europa. Pertinho de Henrique Pizzolatto.
PMDB SOCORRE ROSEANA APÓS PRESÍDIO-AÇOUGUE
Sob pressão do senador José Sarney (AP), o PMDB fará ato em apoio à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que está no olho do furacão após massacre no Complexo de Pedrinhas, onde presos foram decapitados em motim. O presidente do partido, Valdir Raupp (RO), e senadores visitarão Roseana na segunda-feira (27) para tentar impedir que ela sofra desgaste semelhante ao de Sérgio Cabral, no Rio.
TROPA UNIDA
Além de Raupp, participarão da visita Eunicio Oliveira (CE), Roberto Requião (PR), Vital do Rêgo (PB), João Alberto e Lobão Filho (MA)
CULPA DA IMPRENSA
O PMDB adotará o mesmo discurso do PT sobre o mensalão, atribuindo à imprensa ações para desgastar a família Sarney.
PALHAÇADA
Marmelada não falta. Agora também tem a lona do “puxadinho” no aeroporto de Fortaleza (CE), para o toque final no circo da Copa.
OS ESTÁVEIS
A presidente Dilma, por hora, mantém a intenção de segurar no comando dos seus ministérios os petistas Paulo Bernardo (Comunicações), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
AQUI ME TENS DE REGRESSO
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que, segundo rivais, foi demitido da Funasa por lambanças administrativas, tem dois candidatos à presidência que ele já ocupou: os diretores Ary Barreiras e Flavio Gomes Jr.
NA MESMA
Ligado à facção petista, quase seita, Democracia Socialista, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, é o cotado para substituir Pepe Vargas (PT-RS) no Ministério de Desenvolvimento Agrário.
BARRIGA DE ALUGUEL
Para o presidente do PMDB-MG, Saraiva Felipe, o empresário Josué Alencar “não tem perfil de quem usaria o PMDB de Minas de barriga de aluguel para virar ministro. Ele falaria antes com o partido”.
CAVEIRA DE BURRO
Com falta crônica de auxiliares administrativos fugidos do assédio moral de Américo Fontenelle, o consulado-geral do Brasil em Sidney (Austrália) procura três empregados domésticos para o novo titular.
CABO DE GUERRA
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o senador Gim Argello (PTB-DF) travam queda de braço para traçar o estratégico Ministério dos Portos, considerado um cargo “fura poço”, como se diz entre políticos.
O TEMPO NÃO PARA
Estreia em circuito nacional dia 25 agosto, nos 53 anos da renúncia, o documentário Jânio da Silva Quadros, por Nelson Valente e outros, da Biruta Filmes, sobre o dramático e obscuro episódio.
ALALAÔ
Dois centros distribuidores dos Correios no Rio pararam com a temperatura interna de 46 graus. Batente pesado sob canícula na rua, é ganho de causa certo nos tribunais trabalhistas por insalubridade.
PENSANDO BEM...
...ateia, Dilma terá que rezar antes um terço para convencer os estrangeiros em Davos a investir pelo menos um quarto no Brasil.
PODER SEM PUDOR
A JOVEM E O GENERAL
O general presidente Arthur da Costa e Silva, certa vez, numa visita a São Paulo, concedeu entrevista a alguns repórteres. Milton Parron, da Rádio Panamericana (que se rebatizara de Rádio Jovem Pan), saudou o ditador:
- A Jovem Pan deseja a V. Exa. feliz estada e uma boa viagem!
O general, uma toupeira, olhou para os lados e perguntou com interesse:
- Meu filho, quem é essa Jovem?...
Joaquim Barbosa, criticando os colegas do STF que não prenderam João Paulo Cunha
INVESTIGADO PELA PF TEM DESAGRAVO DE MINISTROS
Três ministros, incluindo Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), foram ontem à posse de um simples diretor (de Operações) da Conab-Cia Nacional de Abastecimento, João Marcelo Intini, como forma de solidariedade ao antecessor, Silvio Porto, petista investigado por corrupção. Apesar de a Polícia Federal haver recomendado sua demissão, Porto (que escolheu Intini) foi mantido no cargo por 4 meses.
A VIDA COMO ELA É
Carvalho foi à posse para mostrar que manda na Conab, galinha dos ovos de ouro do lulismo. O ministro da Agricultura, para fingir que manda.
OS OLHOS DOS DONOS
A ministra do Desenvolvimento Social, o chefe do Incra e o secretário de Agricultura Familiar, área investigada pela PF, foram à posse na Conab.
UM ÁS
A origem do prestígio de Silvio Porto junto ao PT lulista tem a ver com seu desempenho na tarefa de alavancar recursos “para o partido”.
LONGE DA FESTA
O homenageado, Silvio Porto, não esteve na posse do novo diretor da Conab. Foi fazer mestrado na Europa. Pertinho de Henrique Pizzolatto.
PMDB SOCORRE ROSEANA APÓS PRESÍDIO-AÇOUGUE
Sob pressão do senador José Sarney (AP), o PMDB fará ato em apoio à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que está no olho do furacão após massacre no Complexo de Pedrinhas, onde presos foram decapitados em motim. O presidente do partido, Valdir Raupp (RO), e senadores visitarão Roseana na segunda-feira (27) para tentar impedir que ela sofra desgaste semelhante ao de Sérgio Cabral, no Rio.
TROPA UNIDA
Além de Raupp, participarão da visita Eunicio Oliveira (CE), Roberto Requião (PR), Vital do Rêgo (PB), João Alberto e Lobão Filho (MA)
CULPA DA IMPRENSA
O PMDB adotará o mesmo discurso do PT sobre o mensalão, atribuindo à imprensa ações para desgastar a família Sarney.
PALHAÇADA
Marmelada não falta. Agora também tem a lona do “puxadinho” no aeroporto de Fortaleza (CE), para o toque final no circo da Copa.
OS ESTÁVEIS
A presidente Dilma, por hora, mantém a intenção de segurar no comando dos seus ministérios os petistas Paulo Bernardo (Comunicações), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
AQUI ME TENS DE REGRESSO
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que, segundo rivais, foi demitido da Funasa por lambanças administrativas, tem dois candidatos à presidência que ele já ocupou: os diretores Ary Barreiras e Flavio Gomes Jr.
NA MESMA
Ligado à facção petista, quase seita, Democracia Socialista, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, é o cotado para substituir Pepe Vargas (PT-RS) no Ministério de Desenvolvimento Agrário.
BARRIGA DE ALUGUEL
Para o presidente do PMDB-MG, Saraiva Felipe, o empresário Josué Alencar “não tem perfil de quem usaria o PMDB de Minas de barriga de aluguel para virar ministro. Ele falaria antes com o partido”.
CAVEIRA DE BURRO
Com falta crônica de auxiliares administrativos fugidos do assédio moral de Américo Fontenelle, o consulado-geral do Brasil em Sidney (Austrália) procura três empregados domésticos para o novo titular.
CABO DE GUERRA
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o senador Gim Argello (PTB-DF) travam queda de braço para traçar o estratégico Ministério dos Portos, considerado um cargo “fura poço”, como se diz entre políticos.
O TEMPO NÃO PARA
Estreia em circuito nacional dia 25 agosto, nos 53 anos da renúncia, o documentário Jânio da Silva Quadros, por Nelson Valente e outros, da Biruta Filmes, sobre o dramático e obscuro episódio.
ALALAÔ
Dois centros distribuidores dos Correios no Rio pararam com a temperatura interna de 46 graus. Batente pesado sob canícula na rua, é ganho de causa certo nos tribunais trabalhistas por insalubridade.
PENSANDO BEM...
...ateia, Dilma terá que rezar antes um terço para convencer os estrangeiros em Davos a investir pelo menos um quarto no Brasil.
PODER SEM PUDOR
A JOVEM E O GENERAL
O general presidente Arthur da Costa e Silva, certa vez, numa visita a São Paulo, concedeu entrevista a alguns repórteres. Milton Parron, da Rádio Panamericana (que se rebatizara de Rádio Jovem Pan), saudou o ditador:
- A Jovem Pan deseja a V. Exa. feliz estada e uma boa viagem!
O general, uma toupeira, olhou para os lados e perguntou com interesse:
- Meu filho, quem é essa Jovem?...
QUINTA NOS JORNAIS
- Globo: Caos no transporte
- Folha: 82% dos paulistanos são contra ‘rolezinhos’
- Estadão: Barbosa ataca colegas que não decretaram prisão de João Paulo
- Correio: O milagre
- Estado de Minas: Notícias de um país surreal
- Jornal do Commercio: Feras contam os minutos
- Zero Hora: 14 mil na fila por consulta com ortopedista na Capital
- Brasil Econômico: Refeição fora de casa ainda vai pressionar a inflação