O alto custo da energia elétrica - ARMANDO GUEDES COELHO

O GLOBO - 23/01

Estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o valor de eletricidade mais competitiva. Isso é fato


Um estudo produzido pela área técnica do Sistema Firjan, intitulado “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?”, foi alvo de contestação recente em artigo de autoria de Sérgio Malta, representante sindical de empresas do setor elétrico, no GLOBO. O articulista afirmou que a tarifa de energia elétrica paga pela indústria brasileira “é uma das mais baratas do mundo!” Por si só, tal absurdo desmereceria contra-argumentação. Mas é importante esclarecer a matéria para que não paire dúvida sobre algo de tamanha relevância para o país.

O problema da tarifa de energia é tão grave que o governo federal se encarregou de agir para atacá-lo. Por conta disso, o comportamento do preço da energia elétrica registrou, ao longo de 2013, avanços que merecem ser lembrados. No início do ano passado, entrou em vigor decreto da presidente Dilma Rousseff que determinou corte nas tarifas de energia, o que, para a indústria, representou queda média de 20%. A medida foi possível graças ao ataque a itens que inflavam injustificadamente a composição da tarifa — em linha com o que o Sistema Firjan advogava na ocasião. Era o caso do repasse ao consumidor dos custos de investimentos em geração, transmissão e distribuição há muito já amortizados. Outro ponto eram encargos de diversas origens, não mais justificáveis, que oneravam a tarifa final de energia. A forma como essa medida foi implantada provocou e ainda provoca polêmica. A coragem da presidente de enfrentar a questão aliviou o peso do insumo para as fábricas.

Parte dessa redução acabou absorvida pelo acionamento das usinas térmicas para fazer frente à demanda do país por energia elétrica, resultado da estiagem que levou à queda do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. Como as termelétricas têm um custo maior de geração, a tarifa de luz foi pressionada pela medida. Assim, em novembro, a redução líquida de energia elétrica, em relação ao ano anterior, ficou em 12,1%. Um avanço, sem dúvida, mas longe de ser suficiente para tornar competitivo o custo da energia elétrica para a indústria no Brasil.

O estudo constata que o país galgou sete posições no ranking das nações com o custo de eletricidade mais competitiva. Isso é fato. Mas 94,4% das indústrias (que estão na categoria A4) continuam pagando tarifas 8,6% maiores que a média mundial! O custo caiu de R$ 398,40 para R$ 292,20 por megawatt-hora, entre julho de 2012 e novembro de 2013. O valor inclui impostos e está abaixo do calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) também trabalha com números semelhantes e utiliza dados da IEA (International Energy Agency) nas comparações internacionais.

Por qualquer caminho tecnicamente responsável que se escolha, chega-se à conclusão de que a atual estrutura de custos da tarifa evidencia o peso que o insumo representa para a indústria, bem como o impacto negativo sobre sua capacidade de competir. É o que os empresários brasileiros constatam no dia a dia de suas empresas. O governo federal deu um primeiro passo. É hora de os estados seguirem o exemplo por meio da redução do ICMS a ser pago pela indústria na energia elétrica consumida. Em alguns, a tributação sobre a energia elétrica chega a 30%. No Rio, inflada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, prorrogado por mais quatro anos, a alíquota é de 29%.

A tarifa de energia elétrica no Brasil segue entre as mais caras do mundo. O debate em torno das propostas para sua redução exige seriedade. É o futuro do país que está em jogo. Não se brinca com o Custo Brasil. Os empresários não acham a menor graça.