Criado para dinamizar a economia, segundo o discurso oficial, e para tornar o Brasil mais competitivo, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) continua sendo principalmente um grande plano habitacional. Tem sido aplicado muito mais dinheiro na construção e no financiamento de imóveis do que em obras de infraestrutura. A vocação imobiliária do programa foi mais uma vez confirmada, na última quinta-feira, com a apresentação do 11.º balanço de realizações. Mas desta vez o noticiário apresentado na imprensa trouxe um inesperado contraponto - uma denúncia de atrasos nos pagamentos a construtoras, principalmente àquelas envolvidas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o sindicato paulista da indústria da construção civil, empresas têm-se endividado para pagar o 13.º salário e várias têm consultado a entidade para saber se param obras, demitem funcionários ou buscam outra solução para garantir a entrada de dinheiro.
As conversas com o pessoal do Tesouro têm sido improdutivas, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Rodrigues Martins. O problema é nacional, disse ele, e chegou à área da habitação depois de afetar outros setores do PAC.
Enquanto a Secretaria do Tesouro negava atrasos nos pagamentos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciava em Brasília mais uma coleção de realizações. Mas os números do próprio governo pouco ajudam a sustentar o otimismo da retórica oficial.
Segundo o balanço apresentado pela ministra, a execução geral do PAC deverá atingir no fim do ano o valor de R$ 1,07 trilhão. O financiamento habitacional chegará a R$ 360,2 bilhões e o dispêndio do Minha Casa, Minha Vida totalizará R$ 88,8 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão alcançar, portanto, R$ 449,7 bilhões, 42,18% do dinheiro aplicado no PAC 2, iniciado em 2011.
Esse valor corresponde ao de ações planejadas para conclusão até o fim de dezembro. Por esse critério, o peso do programa habitacional é consideravelmente maior. Está prevista a conclusão, até dezembro, de ações correspondentes a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Os financiamentos e obras do setor imobiliário representam, somados, 56,47% desse total.
Mas o quadro fica pior quando entram na comparação setores considerados muito importantes para o aumento da produtividade e do poder de competição da economia nacional. No eixo transportes está prevista a conclusão, até o fim do ano, de 281 ações avaliadas em R$ 66,9 bilhões. Isso equivalerá a apenas 8,4% dos empreendimentos terminados no período. O cenário fica mais animador quando se trata de energia, com etapas completadas, segundo a projeção, no valor de R$ 253,3 bilhões, a 31,8% do total.
Ainda assim, a soma dos dispêndios em energia e transportes, R$ 320,2 bilhões, ainda será bem menor que o volume destinado ao setor habitacional. Ainda é preciso realçar um detalhe: o financiamento imobiliário é muito maior que o dinheiro aplicado diretamente na construção de residências, isto é, efetivamente investido.
A execução do PAC 2, segundo o novo balanço, será 72% superior à do PAC 1. Além disso, o valor aplicado cresceu seguidamente nos últimos anos. Mas esses dados pouco informam sobre o resultado efetivo desse tipo de programa, desde o seu início em 2007, no começo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em todo esse período o investimento produtivo esteve quase sempre abaixo de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, nos últimos quatro anos o valor investido pelo governo e pelo setor privado diminuiu como porcentagem do PIB, enquanto a economia ficou emperrada e a produção industrial encolheu. Se o objetivo do programa era tornar a economia mais eficiente e acelerar seu crescimento, o lance obviamente resultou em fracasso. Duplo fracasso, de fato, porque o programa nem dinamizou a formação de capital fixo (equipamentos, infraestrutura e instalações produtivas) nem acelerou o crescimento da economia. Estes fatos nenhum marqueteiro conseguirá negar.
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