CORREIO BRAZILIENSE - 29/12
As trapalhadas do governo federal na gestão das contas públicas obrigaram a presidente Dilma a forçar a aprovação pelo Congresso Nacional de uma inusitada alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Nação distraída, como diz uma canção popular, se deu conta de que há um preço a pagar quando o governo gasta muito mais do que arrecada.
Se a economia do país está estagnada por causa de erros grosseiros da política econômica interna, agravada por quadro internacional negativo, é claro que a arrecadação de impostos e taxas também deixará de crescer. Nesse caso, o mais prudente é conter o crescimento dos gastos, pelo menos na mesma proporção da queda da receita.
Se isso não for feito, no mínimo duas consequências virão. A primeira é o aumento da dívida pública, já que o governo terá que financiar seus excessos no mercado. A segunda é o aumento da inflação, pois o gasto público também gera demanda e pressiona os preços.
São capítulos dos mais singelos manuais de economia. Mas nem por isso foram observados pelo governo brasileiro nos últimos anos, especialmente em face do recente calendário eleitoral. Uma terceira consequência, tão negativa quanto as duas primeiras, é a necessidade de um ajuste severo para estancar a hemorragia do deficit público.
Sobre isso parece haver a concordância da maioria das pessoas de bom senso. Foi por essa concordância que a escolha do economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda foi aplaudida. Mas, mesmo disposta a enfrentar um período de cintos apertados, a sociedade não pode dar tudo como resolvido. Não pode descansar.
Convém à cidadania ficar atenta ao que vem sendo tramado nos corredores do poder. O ajuste pode ser feito por corte de gastos ou por aumento de impostos. Ou ainda pelas duas coisas ao mesmo tempo. Gato escaldado, o contribuinte brasileiro não pode esquecer sobre quem costuma recair a pior parte.
Há um lobby se formando com o propósito de tirar proveito da boa vontade de todos para com o ajuste. E, aos poucos, a banda que toca o aumento de impostos começa a tocar mais alto. Já se tem como decidida a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os preços dos combustíveis. Em 2008, ela acrescentava 28 centavos ao preço da gasolina e 7 centavos ao do diesel. Foi suspensa em 2012, para segurar a inflação. Pode render R$ 14 bilhões por ano.
Pior: para não desgastar a presidente, um grupo de governadores recém-eleitos por partidos da base governista levantou a bandeira da volta da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que já mordeu 0,38% sobre o valor de todos os cheques, saques eletrônicos e transferências de valores entre contas bancárias. Arrecadava cerca de R$ 42 bilhões por ano até dezembro de 2007, quando o Senado se recusou a prorrogá-la pela enésima vez.
Ora, o brasileiro já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo em troca de péssimos serviços públicos de educação, saúde, segurança e infraestrutura. Atualmente, quase 36% de toda a riqueza produzida pela sociedade é consumida pela governo. Nesta altura, aumentar impostos é punir o cidadão pelos erros do governo. Mais justo é cortar gorduras, diminuir o tamanho e o custo da máquina pública, escolhendo gestores capazes de torná-la mais eficiente.
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