GAZETA DO POVO - PR - 05/11
Decisão da PGR em relação à delação premiada de Paulo Roberto Costa indicará se Dilma realmente cumprirá a promessa de ir até o fim, “doa a quem doer”
Aproxima-se o dia em que saberemos definitivamente se há procuradores ou engavetadores nesta República. Segundo a presidente Dilma Rousseff, quando em campanha para a reeleição, engavetadores existiam apenas em governos anteriores ao seu e ao de seu antecessor, Lula – ou seja, na época em que o PSDB governava o país. De tanto engavetarem processos que envolviam na corrupção gestores do período de Fernando Henrique Cardoso, hoje eles “estão soltos, todos soltos”, indignava-se Dilma durante a campanha, ao insistir que nos últimos 12 anos tudo foi diferente: aos procuradores da República, à Polícia Federal e ao Judiciário foram dadas garantias de autonomia e independência para investigar, julgar e prender – o que escondia outra falácia, a de que é o presidente quem decide dar ou tirar autonomia desses órgãos, que, é preciso lembrar, são de Estado, não de governo.
No discurso da vitória, em 26 de outubro, e em outras ocasiões a presidente reeleita citou o combate à corrupção e assegurou que assim será “doa a quem doer”, para usar as palavras ditas por ela tanto antes do segundo turno quanto na entrevista concedida ao Jornal Nacional no dia seguinte à reeleição. Pois bem: está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a tarefa de dar destino ao cabeludo inquérito resultante da delação premiada prestada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As confissões que fez à Justiça Federal do Paraná, à Polícia Federal e ao Ministério Público estão condicionadas a verdades que possam ser provadas. Caso contrário, o prêmio da liberdade que já lhe foi parcialmente concedido poderá ser anulado – e, então, Costa ficará sujeito a uma pena de até 40 anos de prisão.
E o que contam suas delações? Tratam de trambiques em contratos da Petrobras que faziam sobrar recursos não contabilizados para partidos, políticos e servidores da própria estatal, em porcentuais fixos sobre montantes bilionários. Citou nomes de políticos com mandato e sem mandato, de grandes empreiteiras e empresários gigantes, de gente pequena usada para operacionalizar o fluxo e a lavagem do dinheiro ilegal.
Ao procurador-geral da República compete tomar uma das três decisões: a primeira é aceitar como provas legítimas e legais as denúncias feitas pelo delator, considerá-las suficientes e já oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal; a segunda é mandar abrir inquérito, que exigirá mais investigações para se chegar a novas evidências (nesses dois casos, ainda será necessário decidir se os envolvidos serão todos julgados pelo STF ou se haverá desmembramento, com autoridades com foro privilegiado sendo julgadas pelo STF e os demais, pelo Juízo Federal de primeira instância no Paraná); e a terceira e mais temerária das opções, mandar engavetar tudo e deixar “todos soltos”, para usar a expressão tão cara a Dilma.
Claro que, legalmente fundamentado, Janot pode optar pela última alternativa. Mas, se assim proceder, colocará em teste a solene e peremptória promessa presidencial de, “doa a quem doer”, fazer a faxina ética na Petrobras – na qual Dilma prometeu, na entrevista ao Jornal Nacional, “não deixar pedra sobre pedra”, mas sob cujas entranhas já não se esconde a deslavada corrupção – e também em outros nichos do seu governo. Chegará a hora da verdade e ela começará a ser contada por Dilma não apenas por sua eventual determinação de fazer a limpeza, mas, principalmente, pelas escolhas que fizer para a montagem de seu próximo governo.
Será possível acreditar se, de suas escolhas, não se vir sinal de influência do grupo que patrocinou o mensalão e, muito menos, dos beneficiários do “petrolão”. Desta crença comungam não apenas os que votaram em favor da oposição que “engavetava”, mas também os milhões que reelegeram Dilma na esperança de que tudo se aclare “doa a quem doer”.
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