Política fiscal põe em risco credibilidade do país - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/10

Grau de investimento conquistado a duras penas pode ser perdido se o Brasil não voltar a pôr as finanças públicas em ordem, controlando os gastos governamentais

Com muito esforço para ajustar seus fundamentos macroeconômicos, o Brasil conquistou há alguns anos o grau de investimento na escala de classificação das principais agências internacionais de avaliação de risco para investidores estrangeiros. E graças a esse bom conceito o volume de investimentos diretos no país se ampliou. Tanto o Tesouro Nacional como outros entes federativos e diversas companhias brasileiras passaram a ter ainda mais acesso aos mercados de títulos, captando recursos em condições favoráveis (taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos).

Esse fluxo de capitais permitiu ao Brasil conviver com um elevado déficit em suas transações envolvendo mercadorias e serviços com o exterior, sem que os suprimentos de tecnologia, bens e meios de transporte necessários ao funcionamento rotineiro da economia e do cotidiano dos brasileiros fossem afetados. Tal fluxo de capitais também permitiu que o Banco Central acumulasse reservas consideráveis em moedas estrangeiras (mais de US$ 300 bilhões), que serviram de anteparo contra movimentos especulativos no câmbio nos períodos mais críticos da crise financeira internacional, até hoje não totalmente superada.

Mas o conceito de grau de investimento tem variações dentro dele. E o Brasil já vem caindo nessa escala. Na agência Moody’s, por exemplo, está a um degrau do rebaixamento. E a razão é a deterioração dos fundamentos macroeconômicos, em função de uma política que está se mostrando desastrosa especialmente na condução das finanças públicas.

A acumulação de superávits primários a partir do último trimestre de 1998 (e que até foram reforçados no primeiro e em parte do segundo mandato do presidente Lula) propiciou uma situação fiscal confortável. A dívida pública se reduziu como proporção do Produto Interno Bruto e abriu espaço para um corte gradual dos juros, cronicamente altos. Diante desse quadro, o presidente Lula, no segundo mandato, optou por não diminuir a carga tributária e pisar no acelerador dos gastos. Dilma Rousseff sucedeu a Lula pisando mais fundo no acelerador das despesas correntes, acreditando que havia descoberto a fórmula mágica para a economia brasileira passar ao largo da crise financeira internacional. Mas o resultado está aí. A economia parou de crescer (o FMI estima mero 0,3%, este ano), a inflação está perigosamente alta (subiu para 6,75%, acima, portanto, do teto da meta), o desequilíbrio nas contas externas se agravou (3,36% do PIB, o terceiro maior do mundo) e a credibilidade do país junto aos mercados internacionais está derretendo.

O que mais preocupa é que a cada mês a possibilidade de inversão dessa trajetória vai ficando remota. Praticamente todo o superávit primário que o governo prometeu alcançar em 2014 (1,9% do PIB) terá de ser acumulado neste último trimestre. Só mesmo com um milagre. Talvez com uma overdose de contabilidade criativa. Mas sem qualquer credibilidade, por óbvio.