O vale-tudo na busca ilusória do superávit primário - EDITORIAL O GLOBO

CONTRA A MAQUIAGEM DAS CONTAS PÚBLICAS, EU VOTO AÉCIO 45


O GLOBO - 24/09

O saque no Fundo Soberano não é um problema em si, mas faz parte de um conjunto de ações, incluindo a contabilidade criativa, para maquiar as contas públicas


A nova manobra do governo para tentar formalmente atingir a meta do superávit primário, o saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano, não é apenas uma operação para tentar, novamente, compensar as dificuldades fiscais crescentes da gestão Dilma nas proximidades do primeiro turno eleitoral. A utilização desse fundo, criado em 2008 para ser usado em investimentos e aplicações financeiras, é mais uma peça numa obra cujo conjunto nada tem de positivo.

De Nova York, onde foi participar da Cúpula do Clima, nas Nações Unidas, a candidata-presidente Dilma Rousseff usou adjetivos fortes para qualificar as críticas à operação — “estranhérrimo”, “estarrecedor”. Na visão de Dilma, em si correta, o fundo tem função contracíclica: poupa nos bons momentos da economia e deve ser utilizado nos maus, como agora. Em Brasília, o seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi no mesmo diapasão e tachou de “legítimo” o governo recorrer .

A questão é bem outra. Retirar dinheiro dessa caderneta de poupança da União é apenas mais uma ação — de resto, inócua — para ostentar um equilíbrio fiscal inexistente na realidade. Junto com operações típicas de contabilidade criativa, o uso do Fundo Soberano é mais uma ação ilusória do Planalto para encobrir algo que todo analista minimamente informado sabe: as contas públicas estão bastante desequilibradas. Isso porque a persistente política do governo de manter os gastos primários subindo a uma velocidade superior à da coleta de impostos foi apanhada no contrapé pelo desaquecimento (previsível) da economia, com a consequente perda de arrecadação. Sem falar no efeito das desonerações tributárias.

Apesar de tudo, o Ministério da Fazenda mantém a história da carochinha de um superávit primário, este ano, de 1,9% do PIB. Já as previsões no mundo privado, onde não há injunções político-eleitorais, variam de 1% a zero. Ou seja, a dívida pública continuará em alta.

Para embonecar estatísticas e se chegar formalmente à economia prometida de R$ 99 bilhões, o 1,9% do PIB, os números são submetidos a intensa funilaria nas oficinas de Brasília. Ainda mais considerando-se a perda de R$ 10,5 bilhões na projeção de receitas tributárias no quarto bimestre, em comparação com mesmo período de 2013. Várias técnicas criativas têm sido acionadas. Uma delas é a “pedalada” de despesas — postergação de gastos para fechar contas menos desequilibradas. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, têm pagado em dia benefícios e liberado créditos subsidiados sem receber a devida contrapartida do Tesouro. Já reclamam.

Há, ainda, o uso intenso de receitas que não são perenes, servem apenas para melhorar as contas num determinado momento: dividendos de estatais (às vezes, dinheiro do Tesouro que vai como se fosse para capitalizar a empresa e volta como receita), Refis (renegociação de dívidas tributárias) etc. A credibilidade da apresentação das contas públicas nunca esteve tão baixa.