O equivocado sacrifício do IBGE no Orçamento - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/09

A credibilidade das estatísticas econômicas e sociais do Brasil, que nos diferencia de outros países da América do Sul, não pode ser posta em risco

Primeiro ano de um novo governo, o exercício de 2015 certamente não escapará de um ajuste nas contas públicas. Diante do fraco desempenho da economia, com reflexo sobre o comportamento da arrecadação, esse ajuste terá de ocorrer pelo lado das despesas.

O atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deixará o cargo mesmo no caso de reeleição da presidente Dilma (segundo ele, por razões pessoais), tem reconhecido que o acerto das contas públicas no ano que vem é necessário e inevitável, para que todo o esforço de controle da inflação não se concentre mais na política monetária. Mantega até estabelece como meta para o setor público consolidado um superávit primário de 2% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), alvo que ele próprio, como principal gestor das finanças federais, não conseguiu atingir, a não ser recorrendo a uma contabilidade criativa.

O projeto de lei que define as dotações do Orçamento Geral da União para 2015 já tramita na comissão mista do Congresso Nacional, como determina a legislação, mas é estranho que, no corte de despesas, o governo tenha retirado das prioridades instituições fundamentais para que se possa fazer um diagnóstico dos problemas do país.

É o caso do IBGE, vítima de um corte de 73% na dotação prevista para 2015. Dos R$ 766 milhões solicitados pelo órgão, R$ 562 milhões foram cortados.

Com isso, levantamentos importantes deixarão de ser feitos, como o censo agropecuário e a contagem populacional. Esta última, especificamente, é a que permite ao IBGE recalibrar as projeções demográficas. A contagem se concentra em municípios onde a margem de erro aumenta devido a fluxos migratórios. Com base nessas projeções, são redistribuídas as verbas do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Assim, quanto mais próximas da realidade estiverem as projeções demográficas, mais justa tende a ser a redistribuição das verbas. Não será possível pôr em prática o ajuste fiscal necessário para 2015 sem sacrifícios. O ajuste implica esforço de todo governo para se fazer mais com menos, buscando eficiência. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, reconhece que o órgão “não é uma ilha” e não pode ficar de fora do ajuste. No entanto, com um corte de 73% no orçamento proposto não há como se realizar as pesquisas programadas.

A contagem populacional e o censo agropecuário terão de ser adiados, e o Ministério do Planejamento terá de avaliar se a postergação não poderá prejudicar as previsões orçamentárias futuras.

A credibilidade do IBGE faz com que as estatísticas econômicas e sociais do Brasil sejam levadas a sério tanto no país como no exterior, diferentemente do que acontece com órgãos semelhantes de outras nações da América do Sul, como a Argentina. Essa credibilidade não pode ser posta em risco.