Dispendiosa caixa-preta - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/09


Já virou tediosa — não por desimportante, mas pelo renitente descaso do lulopetismo com a coerência de ideias defendidas antes da chegada ao poder — a discussão sobre o abandono de princípios defendidos pelo PT quando o partido, e suas bases aliadas, eram contra “tudo isso que aí está”. Nesse bolo entravam, por exemplo, o bombardeio contra a CPMF, críticas à voracidade do sistema tributário e à preservação, na estrutura trabalhista do país, de um emaranhado de dispositivos herdados do getulismo. Neste caso, a legislação que sobreviveu a seu criador e às conjunturas que a engendraram — inclusive à ditadura militar de 64, deflagrada, entre outras justificativas, para livrar o país do “perigo da implantação de uma república sindicalista”.

Nessa revisão programática, a CPMF, de combatida, virou tábua de salvação no primeiro mandato de Lula, a ponto de as gestões para sua extinção terem sido tachadas, por PT e aliados, de golpe contra as finanças do país. Também assim se deu com a oposição a dispositivos anacrônicos, criados pelo Estado Novo ou nele inspirados — caso do chamado Sistema S, uma hipertrofiada rede de siglas, 11 no total, abastecida por dinheiro público e por deduções legais nas folhas de pagamento do comércio, da indústria e de atividades rurais. Entre as mais conhecidas entidades nele reunidas estão o Sesi, o Sesc e o Senai.

Estima-se que, por ano, abasteçam o caixa desse sistema algo em torno de R$ 15 bilhões — quantia que, por si só, a exemplo do imposto sindical, outrora combatido, e hoje “cláusula pétrea” na legislação abençoada pelo lulopetismo, explica a ferrenha defesa que dele fazem os aliados do Planalto. Afinal, de combativo adversário dessa eficaz máquina arrecadadora, o PT no governo passou a guardião da chave do cofre. E tem sido generoso ao girá-la em favor dos companheiros.

Tanto é assim que o Sistema S tem sido alvo de denúncias de malversação de recursos, corrupção, apadrinhamento, contratação de parentes de amigos do poder e pagamento de altos salários a companheiros petistas. Recente reportagem da revista “Época”, por exemplo, afirma que a Controladoria Geral da UNião (CGU) detectou alguns desses “malfeitos” na gestão do Serviço Social da Indústria (Sesi). Entre as irregularidades, fruto do aparelhamento da sigla, estão a contratação de funcionários que recebem sem trabalhar, aí incluídas uma nora do ex-presidente Lula e a mulher do ex-deputado e mensaleiro João Paulo Cunha.

Também engordam o prontuário do sistema denúncias de superfaturamento na compra de imóveis — um deles, a aquisição de uma propriedade em Mato Grosso, pela qual o Sesc pagou dez vezes o valor de mercado. Isso sem contar a presença, desde o primeiro mandato de Lula, do ex-deputado e ex-líder sindicalista Jair Meneguelli na cadeira de presidente do Sesi, e de uma sindicalista amiga do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na folha de pagamento do órgão. São fatos que, a par da discussão sobre seu papel, põem em xeque o Sistema S, uma caixa-preta que precisa ser aberta e um penduricalho no custo das empresas, com bons propósitos, mas impenetrável para a sociedade.