Riscos do uso do Estado para a reeleição - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/08

Convocar secretários dos ministérios para se empenhar na campanha da presidente é ato de assustador patrimonialismo e de espantosa ousadia, mesmo no PT

Em uma democracia longeva e sólida como a americana, o presidente pode se candidatar à reeleição e manter-se na Casa Branca, sem patrocinar escândalos sobre o uso da máquina do Estado na campanha. Não apenas há uma arraigada cultura de obediência às regras do jogo, como os desvios são punidos sem tergiversações.

O Brasil fez bem ao copiar o modelo americano de dois mandatos consecutivos de quatro anos cada. Na prática, é como se fosse um mandato possível de oito anos, com a chance de interrupção, à vontade do eleitor, passados os quatro primeiros.

Campanha com candidato no Planalto e no Alvorada, porém, tem criado, nos últimos tempos, várias situações em que a oposição recorre à Justiça Eleitoral, com denúncias do uso de prerrogativas do cargo de presidente com fins eleitorais.

Na reeleição de Lula, em 2006, foi notória a antecipação da campanha pelo presidente. O mesmo ocorreu na candidatura de Dilma Rousseff, em 2010, e desvios se repetem em 2014. Registrem-se, por exemplo, discutíveis convocações de rede nacional para pronunciamentos oficiais de suposto interesse geral, mas que eram, na verdade, atos de cunho eleitoral.

O chamado “efeito Marina”, deflagrado com a morte de Eduardo Campos e a passagem para a cabeça da chapa do PSB da idealizadora da Rede, abala, como era previsível, as candidaturas de Dilma e Aécio Neves. Cada um deles terá de reagir à ameaça representada por Marina Silva, por óbvio. O perigo está na forma como a candidata à reeleição e seu partido, o PT, tratarão de combater a candidata do PSB. E as primeiras notícias sobre movimentações na campanha petista são preocupantes.

Logo na noite do primeiro debate, na Bandeirantes, terça-feira, já conhecida a pesquisa do Ibope em que o destaque foi Marina, a coordenação da campanha de Dilma fez a descabida convocação de uma reunião com secretários executivos e secretários nacionais dos ministérios, para pedir-lhes empenho no apoio ao projeto da reeleição.

Há, nisso, um gritante desvio de função, o indiscutível uso de funções públicas no trabalho privado a favor de uma campanha política. Não importa se da presidente da República. Ela é tão candidata quanto todos, e nenhum pode ter privilégios.

O encontro foi conduzido por Cezar Alvarez, responsável pela articulação da campanha com estados e municípios, e dele participou até o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência.

Os secretários em geral tocam o cotidiano dos ministérios. Convertê-los em cabos eleitorais é transferir parte da máquina pública para o palanque de Dilma, estridente crime eleitoral e ato de assustador patrimonialismo.

É conhecida a prática aparelhista do PT, a sua capacidade de se infiltrar no Estado. Mas esta manobra, embora não surpreenda, é de espantosa ousadia.