Em Pindorama vige a famosa cláusula, utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer propriedade a uma hipotética ‘função social’
O Brasil é mesmo o país dos absurdos e da inversão completa de valores. Nações minimamente civilizadas e com alguma vocação para prosperidade concedem aos seus indivíduos garantias inequívocas de que os direitos de propriedade serão respeitados. Não aqui.
Em Pindorama vige aquela famosa cláusula, amplamente utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer propriedade a uma hipotética “função social”, que ninguém sabe exatamente o que é, e cuja interpretação é deixada a cargo da subjetividade de legisladores e juízes.
Por trás desse disparate está a ideia de que qualquer coisa que você pensa possuir é, na verdade, propriedade do Estado, que delega a você certos privilégios temporários em relação a ela, passíveis de suspensão a qualquer tempo. Parece exagero? Então vamos rememorar alguns fatos recentes.
Há poucos meses, por exemplo, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras. A “ocupação”, como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente noticiada pelo GLOBO. Os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de atividades lícitas.
É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.
Pouco depois, aconteceu outro episódio emblemático: a desocupação de um complexo de prédios da Companhia Telefônica Oi, na Zona Norte do Rio, invadido por milhares de pessoas. Ali, pudemos testemunhar as profundas contradições de uma sociedade que ainda não se definiu entre a civilização e a barbárie.
De positivo, a atuação célere da Justiça, devolvendo a posse do referido imóvel aos seus legítimos proprietários, assim como a ação eficiente da polícia, que promoveu a retirada de cinco mil pessoas, sem que houvesse registro de mortos ou feridos, apesar da resistência dos invasores.
A nota triste foi a manifesta condescendência dessas mesmas autoridades com o crime. É lamentável que os invasores, depois de retirados do local, tenham sido deixados livres, sem uma única autuação em flagrante, afinal, invasão de propriedade ainda é crime. O pior é que alguns saíram dali diretamente para praticar atos de vandalismo contra bancos, supermercados e ônibus, além de organizar passeatas exigindo — sim, as ditas “vítimas sociais” não pedem mais nada, exigem — moradia digna e “aluguel social”.
Para completar o festival de bizarrices, o líder de um movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista virou celebridade, tendo sido inclusive contratado como articulista de um grande jornal de São Paulo.
E tem gente que ainda se pergunta por que esse estranho país não vai para a frente.
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