O ESTADÃO - 02/08
O resultado das contas públicas no primeiro semestre decepcionou. A meta fiscal do governo subiu no telhado, como diz a velha anedota.
A meta, já revisada para baixo, é obter uma sobra de 1,9% do PIB, mais ou menos R$ 95 bilhões (a anterior era de 3,1% do PIB, ou R$ 155 bilhões). E, no entanto, no período de 12 meses terminado em junho, o saldo é de apenas R$ 29,4 bilhões – apenas 56,3% do superávit em 12 meses obtido ao final de junho do ano passado.
O governo federal (portanto, não incluídas as contas de Estados e municípios) não conseguiu cumprir no primeiro semestre nem 22% da meta do superávit deste ano. É o pior resultado semestral desde 2002.
Nessas horas, a presidente Dilma não olha para o que prometeu, mas para o que entregará. “Poucos países no mundo fazem mais” , disse ela quarta-feira, nos debates na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A questão central não é essa. É a tendência ao descarrilhamento das contas públicas. As despesas do governo federal crescem quase 4,0% acima da inflação. Enquanto, as receitas caem quase 0,5%.
As receitas desabaram por duas principais razões. Primeira, porque o crescimento econômico é o que sabemos. O avanço do PIB não chegará a 1,0%. Com produção bem mais fraca, a arrecadação também será mais baixa. A segunda razão é a conta da desoneração dos encargos sociais das empresas que, em apenas seis meses, correspondeu a uma renúncia de arrecadação de R$ 50 bilhões.
O governo ainda espera aumentar sua receita com recursos extraordinários: com recebimentos de impostos atrasados (Refis), de pelo menos R$ 18 bilhões, e com receitas com bônus de assinatura em leilões de concessões de serviços públicos, de R$ 13 bilhões.
As dúvidas sobre esses números são colossais. Nessa época de vacas magras, as empresas deverão ter dificuldades para pingar esses R$ 18 bilhões do Refis.
As dúvidas sobre o sucesso do leilão de concessões de telefonia celular 4G, previsto para setembro, também são acentuadas. Há algumas semanas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurava que poderia obter R$ 14 bilhões. Dias depois, já baixava para R$ 12 bilhões. Quarta-feira, admitiu que poderia arrecadar R$ 8 bilhões. Mas as companhias telefônicas, também com o caixa baixo, pressionam as autoridades do setor para adiar o leilão. Como o governo precisa mostrar serviço, diz que manterá a data. Assim, as pressões dessas empresas podem não passar de manobra para que o BNDES ou outra repartição do governo lhes adiante o bônus de assinatura. Se for isso, mais uma vez estaremos diante de uma operação incestuosa, em que o governo primeiro abre o cofre e, em seguida, contabiliza o mesmo dinheiro como receita do Tesouro.
A consequência imediata da deterioração das contas públicas é o crescimento da dívida para acima do nível de sustentabilidade. Significa que a ameaça de que as agências de classificação de risco rebaixem a qualidade da dívida brasileira aumenta muito. Quinta-feira, a Moody’s, uma das mais importantes, avisou que “o cenário macroeconômico do Brasil representará riscos às empresas até 2015”.
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