É vital que o poder público demonstre capacidade de reagir e interromper o ciclo de impunidade, como faz na denúncia contra fiscais do ISS
Depois de 15 meses de apurações, o Ministério Público apresentou à Justiça denúncia contra 11 acusados de participação na chamada máfia do ISS, que atuava na Prefeitura de São Paulo.
O esquema, desvendado em 2013, envolvia um grupo de funcionários que desviava recursos para regularizar, de maneira ilícita, pendências de construtoras relativas ao Imposto sobre Serviços.
Os pagamentos precisavam ser quitados para que as empresas obtivessem certas licenças para seus empreendimentos. Por meio de notas e operações fraudulentas, o grupo reduzia o valor cobrado e ficava com parte do dinheiro.
Segundo a denúncia, o artifício contemplou mais de 400 projetos imobiliários e rendeu um patrimônio equivalente a cerca de R$ 100 milhões aos envolvidos. Já o prejuízo para a cidade foi estimado pela Controladoria Geral do Município em cerca de R$ 500 milhões.
A máfia do ISS é mais uma evidência das relações promíscuas que se estabeleceram entre setores da construção e da prefeitura da capital paulista, que viveu nos últimos anos, como outros centros brasileiros, um boom de novos prédios para moradia ou escritório.
Ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), em 2012, esta Folha divulgou o caso de Hussain Aref Saab, responsável pelo Departamento de Aprovação de Edificações, acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de propinas para liberar obras irregulares.
Com renda mensal de R$ 20 mil, o servidor adquiriu mais de uma centena de imóveis nos sete anos em que trabalhou na prefeitura.
É um fato a comemorar que esses esquemas ao menos tenham sido identificados, e os responsáveis, levados à Justiça. Num país em que a corrupção se tornou corriqueira, é vital que os poderes públicos demonstrem capacidade de reagir e interromper o círculo da impunidade --um conhecido estímulo à malversação.
Louve-se, nesse sentido, a criação da Controladoria Geral do Município por parte do prefeito Fernando Haddad (PT), órgão que foi responsável pelo levantamento das fraudes no recolhimento do ISS. É de esperar que injunções políticas não venham a cercear suas atividades daqui em diante.
Outro aspecto a ser considerado é a busca pelo ressarcimento dos cofres públicos, uma vez estabelecidas as responsabilidades.
Vale dizer, o papel das empresas não pode ser ignorado. Por mais que venham se apresentar como vítimas de extorsão, é evidente que compactuaram com as irregularidades. Elas também precisam responder por seus atos.
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