Decisões erradas - AFFONSO CELSO PASTORE

O ESTADÃO - 24/08


Embora o governo insista que "tudo vai bem", há uma forte desaceleração do crescimento brasileiro. Ela não deriva apenas de uma queda na demanda agregada. É predominantemente uma consequência da queda abrupta do crescimento da capacidade produtiva do País, isto é, do seu PIB potencial. Hoje, mais do que em qualquer outro período de nossa história, esse crescimento depende do aumento da produtividade da mão de obra.

Primeiro, porque dada a taxa baixa e declinante de crescimento da população em idade ativa, o País não pode contar, tanto quanto no passado, com a contribuição do "fator trabalho". Segundo, porque contrariamente ao que ocorria nos anos posteriores ao encerramento da 2.ª Guerra, não há mais um "exército industrial de reserva", que em resposta ao aumento do protecionismo à indústria saia do campo obtendo emprego em atividades urbanas, mais produtivas, elevando a produtividade total dos fatores.

As baixas margens de lucro na indústria brasileira não estimulam os investimentos em capital fixo. Se tivéssemos uma taxa de investimentos mais elevada, o crescimento do PIB potencial seria mais intenso, e a maior densidade de capital por trabalhador empregado elevaria a produtividade do trabalho.

O governo, em busca de desvendar o enigma do baixo crescimento criado por ele próprio, passou a se aconselhar com empresários. Dentre as sugestões, estava a de que um forte estímulo aos investimentos viria da desoneração da folha de trabalho. Afinal, o custo da mão de obra no Brasil supera em muito o dos países concorrentes, estreitando as margens de lucro, e o diferencial deriva em larga medida da tributação excessiva sobre a folha de pagamentos. Olhado do ponto de vista de cada empresa, isoladamente, tal medida levaria à queda do custo da mão de obra e, consequentemente, a um aumento das margens de lucro e da taxa de investimentos.

Contudo, antes mesmo da desoneração da folha já era claro que a escassez de mão de obra vinha desestimulando a indústria. Os dados do IBGE indicam que o custo unitário do trabalho medido em reais - o quociente dos salários reais com relação à produtividade média do trabalho - vinha se elevando fortemente desde o início de 2010. Estes mesmos dados mostram que por muitos anos, antes da crise de 2007/2008, o custo unitário do trabalho flutuou em torno de um patamar constante.

O que mudou a partir do início de 2010 foram os fortes estímulos à expansão da demanda agregada de bens e serviços, deslocando para a direita a curva de demanda de mão de obra o que, ao lado dos aumentos do salário mínimo acima da produtividade média do trabalho, acelerou o crescimento dos salários reais. Por isso, a partir do início de 2010, o custo unitário do trabalho passou a crescer continuamente, situando-se atualmente acima de 20% do seu valor inicial.

Um dos objetivos do crescimento econômico é a elevação dos salários reais, mas isso tem de ocorrer em uma velocidade determinada endogenamente, compatível com o aumento da produtividade da mão de obra. Quais são as consequências da imposição de uma divergência entre estas duas taxas? O PIB da indústria (como o PIB de qualquer setor da economia) é a soma dos valores adicionados dos vários produtos (quer finais, quer intermediários), e o valor adicionado nada mais é do que a soma das remunerações: do trabalho (a folha de salários); e do capital (os lucros). Ora, uma elevação do custo unitário do trabalho leva a um estreitamento da outra componente do valor adicionado - os lucros -, desestimulando os investimentos e contribuindo para o quadro de estagnação em que vivemos.

Ocorre que a desoneração da folha de trabalho em um país caracterizado pela escassez de mão de obra não foi a única ação do governo. Através de todo um conjunto de transferências de renda, criou estímulos para que um número elevado de homens e mulheres em idade ativa tomasse a decisão de sair do mercado de trabalho, deixando de fazer parte da população economicamente idade ativa. Com isso, caiu a taxa de participação, isto é, o quociente entre a população economicamente ativa e a população em idade ativa.

Não é possível atribuir a nenhuma dessas transferências de renda, isoladamente, o efeito ocorrido sobre a taxa de participação, mas a sua queda - qualquer que tenha sido a causa - representou uma contração na oferta de mão de obra. Quando a demanda se expande e a oferta se contrai acentua-se a elevação daquele preço relativamente aos demais. Ou seja, esse efeito acentuou a elevação dos salários reais.

Os empresários devem estar perplexos e frustrados. Esperavam que com as desonerações sobre a folha de trabalho colheriam uma elevação da taxa de lucro, e estão obtendo uma queda, que é publicamente revelada pela queda nas cotações das ações das suas empresas. O que deu errado? A explicação repousa naquilo que os economistas chamam de "falácia da composição", que traduzida em termos simples significa que o que vale para uma empresa (ou indivíduo) isoladamente, nem sempre vale para o conjunto.

Mas este não é o único exemplo de medidas que isoladamente favorecem as empresas e que levam a resultados opostos para a economia como um todo. O governo atendeu a outro pleito dos empresários - a redução das tarifas de energia elétrica. O propósito era semelhante ao anterior, isto é, derrubar os custos de produção em produtos intensivos na utilização de energia, elevando a competitividade da indústria. Mas o governo não se satisfez em reduzir apenas as tarifas industriais. Estendeu esse benefício aos consumidores.

A questão imediatamente levantada por alguns economistas rebeldes era se o governo havia dado a devida atenção à magnitude da "elasticidade preço" da demanda de energia. Nenhuma resposta foi dada. Afinal, esse tipo de "purismo" é incompatível com o voluntarismo nas decisões do atual governo. Como seria de se esperar, o consumo não industrial de energia elétrica cresceu aceleradamente, acentuando-se a escassez de energia mesmo com as usinas termoelétricas ligadas 100% do tempo. O efeito foi a explosão das tarifas no mercado livre. Para algumas indústrias passou a fazer sentido vender no mercado livre a energia que seria consumida na produção, que caiu.

Em contrapartida, indústrias sem sobra de energia são obrigadas a comprá-la no mercado livre, pagando custos bem mais elevados do que antes da redução de tarifas. Em resumo, a expectativa de que a redução das tarifas de energia levaria a um aumento da produção foi substituída pela "surpresa" de que tal aumento, se ocorreu, foi bem menor.

Esses dois exemplos nos mostram que o que precisamos é de um governo que formule a política econômica com base em uma teoria econômica sólida, e não com base no voluntarismo. É preciso manter o diálogo com os empresários, buscando sugestões. Se não fosse o seu instinto em descobrir caminhos para acumular capital, não teríamos o crescimento econômico. Mas antes de tudo é preciso levar em consideração que a teimosia em desprezar os ensinamentos da história e da teoria econômica abre caminho para aventuras ingênuas e para investidas de grupos de pressão, com elevados custos para o País.