As reduções tópicas de impostos são apenas parte do serviço. Para completá-lo, além de horizontalizá-las, não se pode deixar de cortar gastos em custeio
Embora o PT seja defensor do aumento de impostos para “fazer justiça social”, o governo Dilma terminou reconhecendo, de forma indireta, que a carga tributária é excessiva, prejudica a economia, e, por consequência, a geração de empregos e renda. Foi quando começou a reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos, na chamada política de desonerações.
Poucos países do mundo subtraem das rendas da sociedade o equivalente a 37% do PIB, como o Brasil. Apenas em algumas economias desenvolvidas europeias, nas quais o contribuinte é bastante taxado, mas recebe em troca serviços públicos de primeira qualidade. Não precisa contratar seguro de saúde e gastar na educação dos filhos. Ao contrário do brasileiro, punido duplamente: nos impostos e nas despesas com serviços essenciais não prestados com eficiência pelo Estado. Quer dizer, a carga de tributos, no Brasil, é fator de “injustiça social”.
Outro reconhecimento implícito dos malefícios tributários tem sido o sucessivo corte de IPI para incentivar a venda de veículos e eletrodomésticos. Como previsto, as medida funciona. Mas tem alcance limitado pela capacidade de endividamento das famílias e mesmo de reposição desses bens: não se troca sempre de carro nem de geladeira. Há equívocos, no entanto, na forma como o governo executa o acertado programa de desonerações. O primeiro é restringi-lo apenas a alguns segmentos da produção. A redução de impostos precisa ser ampla, para oxigenar toda a economia. Pelo menos nos pesados encargos sobre a folha de salários — em certos casos, ela custa o dobro para o empregador, em função dos gravames —, a lista de setores beneficiados foi expandida para 56. Pode ser mais. E quanto mais, melhor, por incentivar a formalização do mercado de trabalho.
Outra falha é não haver a contrapartida do corte nos gastos de custeio. As desonerações subtraem recursos da coleta de impostos, compensados , porém, no futuro, pela arrecadação adicional derivada do crescimento da economia. Mas, no primeiro momento, há perda efetiva para o Erário.
É preciso quebrar o padrão criado no Brasil de tucanos e petistas de o Estado sempre ampliar os gastos para financiá-los com mais impostos. É emblemático que nos governo do PSDB (FH) a transferência de recursos da União para estados e municípios tenha levado ao artifício da criação das “contribuições” (CPMF, a mais conhecida delas). Compensaram-se as perdas do Executivo federal com um imposto sob disfarce, cuja característica principal é não ser repartido com o resto da Federação.
Com o PT, a partir de 2003, a tendência se manteve. E assim, de 1997 ao ano passado, os gastos federais saltaram de 14% do PIB para 18%. E a carga tributária foi atrás. As desonerações tópicas são apenas parte do serviço. Para completá-lo, além de horizontalizá-las, não se pode esquecer da ponta dos gastos em custeio.
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