Retomando as reformas - SUELY CALDAS

O ESTADÃO - 13/07


Copa do Mundo encerrada, torcedores voltando para casa, vida do País normalizada, entra em campo a campanha eleitoral. Na TV e nas ruas, os candidatos prometerão ilusões de um país feliz, população próspera, dinheiro no bolso, comida na mesa, filho na escola, família saudável. Na vida real, sabem que precisam se sentar à mesa e arquitetar um plano de trabalho para os próximos quatro anos de governo. Além de desarmar armadilhas plantadas pelo governo Dilma (tarifas públicas represadas, alquimias contábeis na política fiscal, desconfiança na gestão econômica, etc.), o próximo presidente precisa de uma agenda de ações muito bem arquitetada, com estratégias, caminhos e metas para fazer o que precisa ser feito, retomar o que de bom tinha no Plano Real e foi interrompido ou nem foi iniciado.

Essa agenda inclui retomar as reformas dirigidas a modernizar o País, dar celeridade ao funcionamento do Estado e da economia privada, fomentar investimentos e alargar caminhos para o crescimento sustentado - as reformas maiores, de ação estrutural e que dão musculatura à economia, e as microeconômicas, que corrigem erros e oferecem soluções pontuais, em esferas localizadas. A falta delas tem gerado atrasos crônicos, emperrado o progresso econômico e social nos últimos 20 anos e faz do Brasil um dos países mais caros do mundo e onde o custo de produzir um bem é, ao mesmo tempo, alto e defasado em qualidade tecnológica. FHC e Lula tentaram conduzi-las, enviaram propostas de algumas ao Congresso, mas os resultados colhidos foram pálidos, fracos, porque dependiam da aprovação de um Parlamento corporativo, oportunista e sensível a lobbies de toda sorte, que negou transformá-las em lei.

Considerada a reforma-mãe, a política é a mais imprescindível, porque busca moralizar e educar a vida política, as coligações partidárias e o troca-troca de partido, dificulta a venda de legendas e cria regras para um financiamento mais decente de campanha. Mas deputados e senadores resistem em tocá-la. A única boa mudança - a Lei da Ficha Limpa - é de iniciativa popular, de uma proposta que colheu 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros.

Instrumento eficaz para distribuir renda e fazer justiça social, a reforma tributária não avançou nos governos FHC e Lula, e hoje o que a estrutura tributária do País distribui é injustiça social: os pobres, proporcionalmente à renda, pagam mais impostos que os ricos. Dilma Rousseff limitou-se a substituir a contribuição previdenciária por um imposto sobre o faturamento das empresas, mas não o aplicou de forma horizontal, privilegiando alguns setores industriais escolhidos.

A reforma previdenciária é a politicamente mais difícil e de imediato impacto social. Por mexer com interesses corporativos e privilégios do funcionalismo público em relação ao sistema privado do INSS, encontra resistências intransponíveis no Congresso. Em 2012, finalmente, as regras para a aposentadoria do funcionário público foram igualadas à do trabalhador privado do INSS e foi criado um fundo de previdência complementar, mas só para quem ingressar no serviço público depois da nova lei. Com isso, calcula-se que o equilíbrio financeiro só será atingido em 2040 - o que vai exigir outras mudanças para garantir a sobrevivência previdenciária ao País.

As reformas trabalhista e sindical se limitaram a extinguir o juiz classista (dirigente sindical sem nenhum preparo jurídico) no governo FHC e, no de Lula, andaram para trás: em vez de acabar com o imposto sindical (como sempre pregou quando líder sindical), Lula o reafirmou e ainda distribuiu a parcela do governo entre as centrais sindicais, que não a recebiam antes. As leis trabalhistas reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho têm 75 anos, são anacrônicas, fora da realidade, e os sindicatos são sustentados por dinheiro público que lhes tira independência.

As reformas microeconômicas dão celeridade e eficiência à economia. Exemplo: hoje as barreiras burocráticas impõem um prazo de três a seis meses para abrir uma empresa no Brasil. Lá fora isso leva, em média, três dias. É preciso mudar.