CORREIO BRAZILIENSE - 18/07
A Constituição fixa o período de recesso do Congresso Nacional. Deputados e senadores suspendem as atividades legislativas duas vezes ao ano. A primeira, de 18 a 31 de julho. A segunda, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para os parlamentares gozarem a folga do primeiro semestre, a Carta Magna impõe uma condição: que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ela define, entre outras condições, as prioridades e as metas a serem observadas na proposta do Orçamento Geral da União (OGU), que o Executivo deve encaminhar ao Congresso até o fim de agosto. Apesar da urgência e da importância da tarefa, o Legislativo foge da obrigação. Vai entrar em recesso branco sem ter cumprido a tarefa inadiável.
Alega, para driblar a lei, a falta de quórum para o exame do relatório preliminar elaborado pelo senador peemedebista Vital do Rêgo. Seria manobra da oposição para manter a CPI da Petrobras em funcionamento. A resposta: oficialmente, o Congresso mantém-se em funcionamento. Mas não haverá sessões de votação nem a presença será obrigatória em comissões.
Deputados e senadores ficam, assim, liberados para tirar férias ou incrementar a campanha eleitoral na unidade da Federação a que pertencem. A falta de compromisso com o país não para aí. Ano de eleições, 2014 enseja oportunidade de ampliar a gazeta. O presidente do Congresso anunciou que haverá apenas duas sessões deliberativas até a ida às urnas - 5 e 6 de agosto.
Antecipa, assim, o recesso branco. O adjetivo dá caráter eufemístico à prática de paralisar os trabalhos fora do calendário legal. Pode-se alegar que sempre se fez isso. Mas, este ano, a folga ficou muito elástica - ultrapassa dois meses. Unindo eleições e Copa do Mundo, o Congresso deixa de cumprir a obrigação que lhe deu origem.
Ao ser criado, o Legislativo tinha uma função - tirar das mãos do rei o poder de definir o destino dos impostos. É essa nobre missão que deputados e senadores negligenciam sem levar em conta as urgências do país. Adiam para depois de outubro (talvez novembro, se houver segundo turno) decisões que dependem do aval do Congresso.
O embaixador Roberto Campos costumava repetir uma frase de efeito para destacar a inelutável tendência nacional de deixar passar o trem da história. "O Brasil", dizia ele, "não perde oportunidade de perder oportunidade." A ironia parece feita para o Legislativo. Com a imagem arranhada perante a opinião pública, deputados e senadores nada fazem para recuperar a confiança do eleitor. O descaso custa caro: desgasta um dos tripés da democracia.
Ela define, entre outras condições, as prioridades e as metas a serem observadas na proposta do Orçamento Geral da União (OGU), que o Executivo deve encaminhar ao Congresso até o fim de agosto. Apesar da urgência e da importância da tarefa, o Legislativo foge da obrigação. Vai entrar em recesso branco sem ter cumprido a tarefa inadiável.
Alega, para driblar a lei, a falta de quórum para o exame do relatório preliminar elaborado pelo senador peemedebista Vital do Rêgo. Seria manobra da oposição para manter a CPI da Petrobras em funcionamento. A resposta: oficialmente, o Congresso mantém-se em funcionamento. Mas não haverá sessões de votação nem a presença será obrigatória em comissões.
Deputados e senadores ficam, assim, liberados para tirar férias ou incrementar a campanha eleitoral na unidade da Federação a que pertencem. A falta de compromisso com o país não para aí. Ano de eleições, 2014 enseja oportunidade de ampliar a gazeta. O presidente do Congresso anunciou que haverá apenas duas sessões deliberativas até a ida às urnas - 5 e 6 de agosto.
Antecipa, assim, o recesso branco. O adjetivo dá caráter eufemístico à prática de paralisar os trabalhos fora do calendário legal. Pode-se alegar que sempre se fez isso. Mas, este ano, a folga ficou muito elástica - ultrapassa dois meses. Unindo eleições e Copa do Mundo, o Congresso deixa de cumprir a obrigação que lhe deu origem.
Ao ser criado, o Legislativo tinha uma função - tirar das mãos do rei o poder de definir o destino dos impostos. É essa nobre missão que deputados e senadores negligenciam sem levar em conta as urgências do país. Adiam para depois de outubro (talvez novembro, se houver segundo turno) decisões que dependem do aval do Congresso.
O embaixador Roberto Campos costumava repetir uma frase de efeito para destacar a inelutável tendência nacional de deixar passar o trem da história. "O Brasil", dizia ele, "não perde oportunidade de perder oportunidade." A ironia parece feita para o Legislativo. Com a imagem arranhada perante a opinião pública, deputados e senadores nada fazem para recuperar a confiança do eleitor. O descaso custa caro: desgasta um dos tripés da democracia.
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