Política de subsídios não rende benefícios esperados - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/07

O programa de incentivos à aviação comercial regional, necessária ao país, já nasceu com dúvidas e críticas à sua eficácia por incluir rotas já existentes

Um país com dimensões continentais, com um agronegócio em franca ascensão, precisa de fato dar mais atenção à aviação regional. Para isso, são necessários investimentos na infraestrutura aeroportuária e estímulos para que companhias aéreas constituam frotas apropriadas ao atendimento das rotas que aproximem a cidades do interior dos grandes centros.

O governo federal acaba de baixar uma medida provisória (de número 652) com esse intuito, mas o programa já nasce com distorções. É que cem rotas existentes, muitas das quais rentáveis, também serão alvo do programa, e, nesse caso, o governo deverá subsidiar quem não precisa.

Incentivos fiscais e proteção temporária a setores nascentes são políticas admitidas nos acordos internacionais de livre comércio. Sem algum tipo de estímulo fiscal, regiões pouco desenvolvidas têm dificuldades de romper barreiras que as separam do progresso.

Mas a questão no Brasil é que os subsídios se tornaram o principal instrumento do governo federal para dar impulso a segmentos ou a empresas sem que os benefícios para o conjunto da sociedade sejam visíveis.

Por pressão da opinião pública e do próprio Congresso, o governo passou a explicitar o custo fiscal de alguns programas. Nessas contas agora aparecem a diferença entre os juros subsidiados de financiamentos do BNDES e os rendimentos dos títulos do Tesouro que lastreiam essas operações. Em face dessa diferença, o governo contraiu enorme dívida com o banco estatal, que já anda na casa das centenas de bilhões.

As chamadas desonerações tributárias também atingiram o patamar de dezenas de bilhões. Setores e empresas foram favorecidas, e nem por isso a indústria como todo e o conjunto da economia se tornaram mais competitivas. Ao contrário, essa política de favorecimentos fez com a dívida bruta do setor público voltasse a crescer, comprometendo um dos fundamentos que vinham servindo de alicerce para recuperação da economia brasileira.

Essa expansão da dívida bruta ampliou a necessidade de maiores superávits primários nas finanças governamentais. Mas essas ficaram debilitadas pelas políticas de desonerações e subsídios, que não redundaram em crescimento da economia e da arrecadação tributária. Tal dificuldade se refletiu nas expectativas dos mercados, antes positivas, e que passaram a ser negativas em relação ao futuro próximo.

Por essa razão, um programa necessário, como o da aviação comercial regional, dá seus primeiros passos cercado de desconfianças. Se tivesse havido um maior empenho em prol de uma reforma tributária mais ampla, talvez essas questões não estivessem mais sendo discutidas.