Mais uma manobra? - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 15/07


Em época de conta de padeiro nas estatais - conforme denunciou o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto da Costa, ao indicar como o orçamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima havia sido feito -, o governo está conseguindo um patamar de qualidade ainda mais baixo nas suas contas. A diferença no cálculo do déficit primário de maio foi de R$ 4 bi, conforme revelou o Estado (11/7). O governo iria anunciar um rombo de R$ 15 bi, mas acabou informando "meros" R$ 11 bi. Com essa performance, bateu outro recorde, além do erro de cálculo. O déficit primário mensal de R$ 11 bi foi o pior resultado fiscal para os meses de maio em toda a história. É o governo do PT cumprindo o seu estribilho: "Nunca antes na história deste país". E, como o governo não deu explicações convincentes sobre o ocorrido, naturalmente aumentou a desconfiança em relação aos números que apresenta. Será mais uma manobra?

Todos os meses, o Ministério da Fazenda divulga o resultado do esforço fiscal do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). É a diferença entre o que o governo arrecada com impostos e o que gasta. O Banco Central (BC), por sua vez, divulga os números do setor público consolidado. Ao calcular o resultado do setor público do mês de maio, o BC encontrou uma discrepância entre os seus números e os apresentados pelo Tesouro Nacional. Na busca pela origem dessa diferença, o BC descobriu R$ 4 bi depositados numa conta de um banco privado, conta esta que não constava do sistema de rastreamento da autoridade monetária. Segundo o BC, esse dinheiro representava um crédito em favor da União e foi incorporado às contas nas vésperas do anúncio do resultado fiscal do mês de maio pelo Tesouro.

O BC parece tratar o tema como assunto resolvido. Para o porta-voz da instituição, "a situação foi verificada e, depois, normalizada junto ao banco". Já o Ministério da Fazenda diz que é "assunto do BC", e nada explica. Entretanto, fontes da área técnica do governo disseram - segundo reportagem do Estado - que "quando o BC procurou o banco privado para averiguar a diferença encontrada a resposta ouvida pela instituição financeira foi a de que era preciso ouvir o Tesouro".

A credibilidade fiscal do governo está abalada desde o início de 2013, quando foram divulgadas manobras do Tesouro Nacional para fechar as contas fiscais de 2012. A "criatividade" consistiu na triangulação de R$ 12,5 bi, entre o Fundo Soberano do Brasil, o BNDES e o Tesouro Nacional, fazendo com que o valor fosse computado no cálculo do esforço fiscal do governo. Ficou evidente que a operação era uma manobra contábil, provocando apreensão no mercado financeiro e investidores internacionais sobre a política fiscal do governo Dilma e sua transparência.

A ação do BC e a omissão do Ministério da Fazenda indicam uma tentativa de blindar o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, dos danos causados pela descoberta de R$ 4 bi. Apontado como principal articulador de manobras contábeis, a diminuição do rombo só aumentou a desconfiança em torno da política fiscal brasileira. A estratégia é a de que o BC dê "explicações técnicas" sobre o crédito encontrado, como se o Tesouro Nacional não tivesse relação com o assunto.

Sem uma séria explicação sobre os R$ 4 bi, reforça-se a impressão de que é mais uma manobra contábil. Neste caso, a chamada "pedalada" nos gastos: atraso por parte do Tesouro do repasse aos bancos privados dos pagamentos dos benefícios do INSS a aposentados e pensionistas. Os R$ 4 bi seriam referentes à movimentação mensal do INSS.

É conhecida nos aeroportos a mensagem de mudança do portão de embarque "devido ao reposicionamento de aeronave". Não é honesta, já que coloca a culpa na aeronave, quando o problema é outro. É o que o governo está fazendo agora. O problema não está no registro contábil: antes não contabilizava e agora contabiliza. Mera explicação técnica que autoevidencia a sua insuficiência. É preciso que o Tesouro explique por que a conta não estava contabilizada e agora está. Finanças públicas exigem transparência, e um governo sério sabe disso.