De mãos vazias - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 26/07


Estando ainda de mãos vazias, já que não alcançou nenhum relevante acordo de comércio exterior até o momento, o Palácio do Planalto busca algo que possa ser apresentado na campanha eleitoral. A sua última bala será lançada na próxima reunião dos países do Mercosul, que ocorrerá na Venezuela na semana que vem. Conforme reportagem do Estado, "o Brasil vai apresentar formalmente ao Mercosul (...) a proposta de antecipar para o fim deste ano o cronograma do acordo de livre- comércio com os três países sul-americanos da chamada Aliança do Pacífico: Chile, Peru e Colômbia. O Brasil quer zerar as tarifas entre o Mercosul e os vizinhos andinos nos próximos cinco meses, em vez de esperar até 2019, como prevê o acordo inicial".

Criada em junho de 2012, a Aliança do Pacífico é um bloco comercial formado por Chile, Colômbia, México e Peru, com a posterior entrada da Costa Rica. O bloco, apesar de mais recente que o Mercosul, tem dado passos consistentes, implantando acordos benéficos aos seus membros, ao contrário do Mercosul.

Por trás dessa disparidade de resultados, existe uma diferença de postura. O bloco do Pacífico tem um claro interesse prático: promover o livre-comércio e a abertura de mercado. Já a história do Mercosul é mais complexa, com muitas idas e vindas, discursos grandiloquentes e realidades miúdas, numa atitude que faz parecer que a ideologia prevalece sobre os objetivos comerciais. Veja-se, por exemplo, a entrada da Venezuela no bloco.

O pretendido acordo de agora não chega a significar um passo comercial importante, já que, especialmente para o Brasil, os efeitos comerciais desse adiantamento de prazo para zerar as alíquotas serão muito pequenos. O Brasil já tem tarifas zeradas ou significativamente reduzidas com os três países. Com o Chile, a redução tarifária já atinge hoje quase 100% dos produtos, à exceção do trigo - em 88% dos produtos, as tarifas estão em zero. Com o Peru, o País oferece redução em 99% dos produtos e recebe, a partir deste ano, redução em 83% do comércio bilateral. O peso maior seria com a Colômbia, que ainda protege 42% de seus produtos, embora tenha redução em 92% dos produtos exportados ao Brasil.

Sem grande impacto comercial, segundo diplomatas ouvidos pelo Estado, o acordo teria mais um caráter político: antecipar a abertura de mercados para a Aliança do Pacífico seria uma forma de pressionar os europeus em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

No mínimo, tal raciocínio é uma ingenuidade. O acordo com o bloco europeu não andou até o momento por culpa do próprio Mercosul, que continua preso à falta de vontade da Argentina nesse acordo, agravando-se agora por sua precária situação ante a ação dos credores holdout na Justiça norte-americana.

A falta de acordo com o bloco europeu é um dos fracassos da política externa brasileira, que, insistindo com o Mercosul nos moldes atuais, não conseguiu fazê-lo andar. Durante visita ao Brasil na semana passada, o presidente português da Comissão Europeia, José Manuel Durão, afirmou: "Me parece um bocadinho absurdo que a UE tenha acordo de livre-comércio com o mundo inteiro menos com o Brasil". Nesse contexto, evidencia-se o sentido político-eleitoral para o Palácio do Planalto do acordo do Mercosul com os três países sul-americanos da Aliança do Pacífico: ter algo a apresentar, além dos acordos já firmados com Egito, Israel e Palestina.

Ainda que a proposta a ser feita pelo Brasil na próxima semana seja simples, necessita da concordância dos outros países do Mercosul. Segundo reportagem do Estado, foram feitas conversas informais com os outros países e o governo brasileiro está otimista. Mas é esperar para ver.

Em resumo, não é um acordo comercial importante, mas, diante da atual situação brasileira, seria algo. Um símbolo. De todo modo, apresentar esse adiantamento como o grande resultado da diplomacia da presidente Dilma é constrangedor, diante dos reais desafios do País no mundo.