CORREIO BRAZILIENSE - 01/07
A praticamente três meses das eleições de 5 de outubro, a Câmara dos Deputados segue dando mostras da dificuldade de regenerar-se. Nem a forte crítica à representação política presente nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado - explícita na rejeição à participação de políticos e partidos nos protestos - foi capaz de quebrar o corporativismo predominante no Congresso Nacional.
É verdade que algumas respostas pontuais foram dadas às ruas. Entre elas, a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da PEC do Voto Aberto, que acabou com a votação secreta nos casos de cassação de mandato de congressista e análise de vetos presidenciais. Pode-se citar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei que torna a corrupção crime hediondo, embora a impunidade no país não resida na carência de legislação.
No corporativismo, isso sim, está uma das raízes desse mal que mancha as instituições. E a Câmara é exemplo clássico da prática do espírito de corpo, praga a ser extirpada, mas que, ao contrário, se enraiza cada vez mais. Até a Corregedoria Parlamentar, institucionalizada em março de 2013, por meio de resolução da Casa, justamente em favor do decoro, da ordem e da disciplina, parece ter se deixado contaminar.
Nesses 15 meses, chegaram ao novo órgão nada menos do que 13 pedidos de investigação de corrupção, desvio de recursos públicos e quebra de decoro parlamentar por ofensas em plenário. Mas, até agora, nenhum deles resultou em sindicância ou inquérito. A instância que deveria agilizar a apuração de responsabilidades e propor sanções se torna, assim, mais uma gaveta de processos rumo ao Conselho de Ética.
Sem a pressão das ruas e a sua consequente reverberação na mídia, não há agenda positiva que resista ao corporativismo na política nacional. E não se trata de exclusividade do Congresso Nacional. A prática é amplamente exercitada nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores país afora. Apenas é mais visível no parlamento federal.
A expectativa agora é que o clamor nacional por mudanças promova uma renovação do Congresso, em outubro próximo, acima da média de 50% verificada desde 1990, quando chegou perto de 62%, caindo no pleito seguinte para 54% e variando, a partir daí, entre 44% e 48%. O problema é que renovar nem sempre é sinônimo de mudar. Portanto, não basta ir às ruas protestar. Tampouco é suficiente eleger novos nomes. Essencial é que os escolhidos tenham ficha limpa, conteúdo e disposição firme, expressa pela história pessoal, para promover a revolução ética necessária.
Mais do que isso, é preciso manter a mobilização e cobrar resultados no dia a dia da legislatura que surgir das urnas. Pendências históricas precisam ser atendidas de imediato. Uma delas é o fim do foro privilegiado. Outra, o fim dos senadores sem voto, suplentes que, não raro, compõem a chapa por serem financiadores de campanha ou parentes do titular. São questões que o corporativismo não tem permitido avançar.
É verdade que algumas respostas pontuais foram dadas às ruas. Entre elas, a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da PEC do Voto Aberto, que acabou com a votação secreta nos casos de cassação de mandato de congressista e análise de vetos presidenciais. Pode-se citar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei que torna a corrupção crime hediondo, embora a impunidade no país não resida na carência de legislação.
No corporativismo, isso sim, está uma das raízes desse mal que mancha as instituições. E a Câmara é exemplo clássico da prática do espírito de corpo, praga a ser extirpada, mas que, ao contrário, se enraiza cada vez mais. Até a Corregedoria Parlamentar, institucionalizada em março de 2013, por meio de resolução da Casa, justamente em favor do decoro, da ordem e da disciplina, parece ter se deixado contaminar.
Nesses 15 meses, chegaram ao novo órgão nada menos do que 13 pedidos de investigação de corrupção, desvio de recursos públicos e quebra de decoro parlamentar por ofensas em plenário. Mas, até agora, nenhum deles resultou em sindicância ou inquérito. A instância que deveria agilizar a apuração de responsabilidades e propor sanções se torna, assim, mais uma gaveta de processos rumo ao Conselho de Ética.
Sem a pressão das ruas e a sua consequente reverberação na mídia, não há agenda positiva que resista ao corporativismo na política nacional. E não se trata de exclusividade do Congresso Nacional. A prática é amplamente exercitada nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores país afora. Apenas é mais visível no parlamento federal.
A expectativa agora é que o clamor nacional por mudanças promova uma renovação do Congresso, em outubro próximo, acima da média de 50% verificada desde 1990, quando chegou perto de 62%, caindo no pleito seguinte para 54% e variando, a partir daí, entre 44% e 48%. O problema é que renovar nem sempre é sinônimo de mudar. Portanto, não basta ir às ruas protestar. Tampouco é suficiente eleger novos nomes. Essencial é que os escolhidos tenham ficha limpa, conteúdo e disposição firme, expressa pela história pessoal, para promover a revolução ética necessária.
Mais do que isso, é preciso manter a mobilização e cobrar resultados no dia a dia da legislatura que surgir das urnas. Pendências históricas precisam ser atendidas de imediato. Uma delas é o fim do foro privilegiado. Outra, o fim dos senadores sem voto, suplentes que, não raro, compõem a chapa por serem financiadores de campanha ou parentes do titular. São questões que o corporativismo não tem permitido avançar.
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