Prejuízo nos tribunais - MAURO SAMPAIO

O GLOBO - 26/06

Um mal a prejudicar severamente o crescimento das empresas chama-se risco jurídico


Três perguntas que deveriam estar presentes nas reuniões de diretoria das empresas, especialmente as que atendem grande número de consumidores e possuem muitos empregados: 1 - “Quantos processos ativos na Justiça realmente temos?”; 2 - “Em que fase processual se encontram esses processos?”; 3 - “Os processos estão sendo efetivamente acompanhados?”

Um dos males a prejudicar severamente o crescimento das nossas empresas chama-se risco jurídico, obrigando-as a fazer um provisionamento para eventuais perdas das causas nos tribunais — e isso deve constar em seus balanços. Esses recursos ficam imobilizados, reduzindo portanto a capacidade de investimento das organizações. Quem contabilizar a quantidade de processos contra as empresas e os valores envolvidos certamente vai se assustar diante dos gigantescos números, cuja tradução em reais atinge algo entre 8% e 10% do PIB brasileiro, considerando um ciclo médio de quatro anos por processo.

A diretoria que não tiver a resposta certa para as três perguntas lá de cima, pode estar jogando no ralo muito dinheiro da companhia. Isso é fácil de imaginar. Uma empresa que tem uns mil processos (algumas se encontram em situação bem pior) pode estar mal informada sobre o andamento de muitos deles. Não é raro acontecer, por exemplo, casos em que um processo já está concluído e a empresa, sem essa informação, continua fazendo o provisionamento à espera de sua conclusão.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça dava conta de que havia na Justiça cerca de 70 milhões de processos judiciais. Esse contencioso envolve, em sua esmagadora maioria, as cerca de seis milhões de empresas ativas no país. Por isso, o entendimento, o correto dimensionamento e o acompanhamento do risco jurídico tornam-se primordiais para a saúde das organizações — e até do mercado — pelos valores envolvidos e pelo impacto nos resultados e margens dos negócios.

Quando a empresa tem a garantia da qualidade das informações jurídicas, ela consegue diminuir os valores a serem provisionados, reduz os riscos de multas e o risco de julgamentos à revelia. Além de poder construir um diagnóstico eficiente de riscos, que facilitará a implementação de ações preventivas e a recuperação, no tempo certo, de eventuais créditos judiciais.

A identificação correta das fases em que se encontram os processos judiciais proporcionam, além desses citados, muitos outros benefícios. Por exemplo, contribui significativamente para a melhoria do desempenho da empresa.

A informação exata do tipo de reclamação jurídica contra um produto ou uma decisão administrativa — e em que região do país elas acontecem com mais frequência — é fundamental para o alinhamento do setor jurídico da empresa com suas estratégias de atuação, de venda inclusive.