O real, 20 anos depois - GILMAR MENDES LOURENÇO

GAZETA DO POVO - PR - 26/06


A moeda brasileira, o real, nascida em 1.º de julho de 1994, completa 20 anos de existência absolutamente carente da viga mestra representada por uma abrangente e consistente orientação macroeconômica e apoiada apenas em retórica e prática populistas, represadoras de um conjunto apreciável de problemas que, por certo, emitirá a fatura maior depois das eleições.

Não é segredo para ninguém que a aliança hegemônica de poder que administra a nação desde 2003, ao surfar nas ondas radicais produzidas pelas altas cotações das commodities em escala global, foi gradativamente abandonando o tripé da estabilização, aplicado a partir de 1999, formado por câmbio flutuante, superávits fiscais primários e metas de inflação, e, o que é pior, apostando todas as fichas na dupla CC (crédito e consumo do governo e das famílias), especialmente com o auge do pânico da crise internacional, em setembro de 2008.

De 2011 para cá o governo Dilma Rousseff alardeia o emprego de uma nova matriz econômica, amparada em crédito oficial subsidiado e incentivos tributários para os “eleitos do senhor” e pronunciado intervencionismo nas regras de operação e precificação de importantes atividades públicas e privadas, ensejando estrondosas perdas corporativas e sacrificando investimentos.

De esforços estruturantes sobraram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está mais para um empreendimento imobiliário, por causa da destinação de 55% dos recursos para o Minha Casa, Minha Vida; o Plano Brasil Maior, que em vez de política industrial horizontal é um festival de desonerações fiscais para ramos escolhidos por critérios vagos; e as privatizações (ou concessões, como quer o governo), que esbarram em toda a sorte de interferências públicas.

Como resultado, o Brasil colhe o retorno de embaraços considerados superados, como déficits externos recordes; elevação dos desequilíbrios nas finanças públicas; inflação próxima do teto da meta de 6,5% ao ano, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), apesar do represamento dos reajustes dos preços dos combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo; estagnação dos níveis de atividade econômica, causada, sobretudo, pela desidratação da indústria; dentre outros.

As trapalhadas com os elementos conjunturais têm sido ladeadas pela ausência de um projeto de expansão econômica sustentada, baseado na negociação política da segunda geração das reformas institucionais, incluindo a tributária, a fiscal, a trabalhista, a previdenciária, a patrimonial, a financeira e o pacto federativo, redefinindo receitas e responsabilidades entre União, estados e municípios.

Lembre-se de que o primeiro estágio de mudanças concentrou-se nos anos 1990 e começo da década de 2000, com a abertura comercial, a desestatização, a regulamentação das concessões dos serviços públicos, a flexibilização dos monopólios e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo timidamente ampliado, nos tempos recentes, com o crédito consignado, o cadastro positivo e a Lei de Falências.

Aos 20 anos, o real está debilitado. O revigoramento e os muitos anos de vida saudável da moeda brasileira dependem da ação de um verdadeiro estadista transformador, menos ocupado com as demandas eleitorais e mais preocupado com o futuro do país. Uma revisita ao princípio do governo Itamar Franco, em 1992-1993, seria um belo começo.