Mais reservas, menos caixa - CELSO MING

O ESTADO DE S.PAULO - 26/06


A União decidiu transferir sem licitação reservas de 9 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, a serem exploradas com baixo risco de reservatório em regime de partilha, sendo 76,2% para a União e o restante para a Petrobrás.

Do ponto de vista econômico é importante reforço para a Petrobrás, como disse a presidente Graça Foster. Já dispunha de 16 bilhões de reservas medidas, outros 16 bilhões de reservas prováveis e terá à disposição mais 15 bilhões. Reserva é o que não falta. Tirar o petróleo de lá é que são elas.

O custo imediato é a cobrança de um bônus de R$ 15 bilhões, em parcelas anuais até 2018. Neste ano, a Petrobrás deverá recolher ao Tesouro R$ 2 bilhões, quantia que deverá reforçar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) do governo federal.

Alguma engenharia financeira já estava sendo esperada porque era preciso fechar um acordo sobre a tal cessão onerosa. (Só para quem não acompanhou esse assunto, cessão onerosa é o petróleo da União que já foi transferido à Petrobrás como parcela da União no aumento de capital realizado em 2010. Corresponde a 5 bilhões de barris de petróleo futuro.)

Para a exploração do petróleo da cessão onerosa, a União cedeu o Campo de Búzios (antiga área de Franco), no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Búzios, mais o entorno, revelou muito mais, um total recuperável próximo dos 20 bilhões de barris (5 bilhões da cessão onerosa mais 15 bilhões da nova concessão). Embora a produção regular dessa área só deva começar em 2021, a Petrobrás não poderia equacionar seus investimentos sem conhecer as condições de exploração do campo ou do que excedesse os tais 5 bilhões de barris. O especialista em Petróleo Adriano Pires estima que os investimentos necessários para desenvolver apenas essa nova área sejam de US$ 245 bilhões a US$ 380 bilhões.

O maior complicador é que a Petrobrás, que mal vai dando conta do que já tem de fazer, não dispõe dos recursos para investir em mais esses campos. Sua capacidade de endividamento (alavancagem) chegou ao limite. A saída seria aumentar o capital. Como tem créditos a receber da Petrobrás e como tem direitos sobre o petróleo futuro (os mesmos que serão produzidos no regime de partilha), a União poderia subscrever sua parte sem tirar recursos do cofre. Bastaria transferir esses recursos futuros ao capital da Petrobrás, como aconteceu por ocasião da cessão onerosa.

O problema está na parcela a ser subscrita pelos demais acionistas, ou dos detentores dos outros 53,9% do capital. Em princípio, ninguém vai colocar nem mais um centavo em capital novo da Petrobrás se continuarem a prevalecer as atuais regras que mantêm achatadas as tarifas dos combustíveis, que estrangulam o caixa da Petrobrás e que a impedem de encontrar sócios para as refinarias que terão de ser construídas.

Já se espera certa descompressão das tarifas, mas é altamente improvável que seja anunciada antes das eleições. E mesmo se for anunciada depois, é preciso ver antes quem vai conduzir o próximo governo e que política reservará à Petrobrás e à política do petróleo.

A entrega de mais essa área exploratória para a Petrobrás exigirá outras medidas complementares. Enquanto não forem conhecidas não dá para avaliar adequadamente sua qualidade.