Mais do mesmo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/06


Novo pacote de incentivo do governo Dilma Rousseff repete medidas já experimentadas e que não trouxeram grande resultado

O novo pacote de incentivo à indústria é mais um testemunho de que ainda não há compreensão no governo Dilma Rousseff (PT) sobre as razões de fundo para o desempenho anêmico da economia.

O anúncio veio com o carimbo eleitoral. A presidente quer melhorar sua imagem entre os empresários, que a veem com desalento.

Nesse intuito, porém, recorre à velha fórmula dos últimos anos: agrados pontuais sem conexão com uma estratégia de resgate da competitividade industrial. Com isso, não há condições de imprimir dinamismo ao setor.

Duas das principais medidas são a volta do Reintegra, mecanismo que devolve impostos aos exportadores, com uma alíquota simbólica de 0,3%, e a prorrogação do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), do BNDES, que financia máquinas e equipamentos com juros subsidiados.

Haverá também condições ainda mais favoráveis para o parcelamento das dívidas de empresas com o fisco. A frequência com que se recorre à renegociação de obrigações vencidas é preocupante, pois incentiva a sonegação.

Por fim, mais setores terão preferência nas compras públicas, com alíquota de 25% --isto é, itens produzidos no Brasil vencerão concorrências mesmo se forem mais caros que congêneres importados.

Muitos países adotam tal política em segmentos sensíveis. Nos EUA, por exemplo, a defesa nacional é sempre privilegiada. Por aqui, se a medida não estiver ligada a objetivos de longo prazo, não passará de mero protecionismo.

Todos esses programas já existem, ou existiram, e não trouxeram grande resultado. Além disso, espanta a inexistência de análises transparentes sobre custos e benefícios, dado o volume dos subsídios envolvidos. No fim de 2013, o governo elevou o limite de financiamentos nesta modalidade para R$ 372 bilhões.

A verdade é que não há na equipe econômica nenhum pensamento estratégico sobre o problema da competitividade, e o governo insiste num caminho que não tem levado à expansão do investimento.

O equívoco do diagnóstico fica ainda mais nítido quando se vê o ex-presidente Lula pedir mais incentivo ao crédito e mais disposição das famílias para gastar. Não percebe que o momento é diverso daquele de seu segundo mandato.

Os desafios para retomar o crescimento agora são de outra natureza. Cumpre restaurar a competitividade por meio de ações amplas. Mais previsibilidade na gestão econômica e políticas que incentivem a produtividade, em todos os setores, devem substituir o voluntarismo e o improviso que tantos prejuízos têm causado.