FOLHA DE SP - 25/05
De olho nas pesquisas de intenção de voto, Dilma anuncia para esta semana decisão sobre desoneração da folha de pagamento
Representantes da indústria ficaram sabendo que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende decidir nesta semana se a política de desoneração da folha de pagamento será permanente. O benefício, que hoje contempla 56 setores, venceria neste ano.
A diminuição de encargos salariais é uma demanda antiga dos empresários, e Dilma indicou que tem a intenção de atendê-la. Não se sabe, contudo, se o fará motivada por cálculo econômico ou --mais provavelmente-- eleitoral. São notórias a insatisfação de grandes executivos com o atual governo e a preferência que têm demonstrado pelos adversários da petista.
A desoneração --troca da contribuição patronal de 20% por uma taxa de 1% a 2% sobre o faturamento-- subtrairá em 2014 cerca de R$ 20 bilhões das receitas da União.
Embora em tese acertada, a medida aumenta a preocupação com as contas públicas, sobretudo em momento de desaceleração da economia. Vem daí, aliás, a busca do governo por fontes extraordinárias, com vistas a atingir a meta de poupança de 1,9% do PIB, ou aproximadamente R$ 99 bilhões.
Melhor seria promover uma redução gradual e contínua da pesada carga tributária, a fim de evitar solavancos. Também faria mais sentido um alívio horizontal, e não direcionado a setores escolhidos de forma pouco transparente.
O caso da folha de pagamento não é isolado. O Tribunal de Contas da União estimou em R$ 203,7 bilhões a perda de arrecadação com incentivos fiscais, renúncias e desonerações em 2013, uma alta próxima a 75% em relação a 2008.
O TCU aponta riscos para o equilíbrio das contas e faz ressalvas à qualidade dos controles. A prática suscita, ademais, dúvidas sobre legitimidade democrática, pois muitos benefícios não passam pelo Orçamento votado no Congresso.
Os economistas Érica Diniz e José Roberto Afonso calcularam valor ainda maior, de R$ 323 bilhões em 2014, dos quais apenas 9% transitam diretamente pelo Orçamento.
A conta inclui renúncias de impostos, como a que beneficia a Zona Franca de Manaus (R$ 23,6 bilhões/ano), as desonerações de folha de pagamento e os cortes de IPI, por exemplo. Do lado dos subsídios, contabilizaram-se os juros do BNDES e do crédito agrícola, entre outros.
Medido de forma consolidada, o valor só é inferior às despesas com a Previdência Social e supera em 67% a soma dos dispêndios dos ministérios da Saúde e da Educação.
Essa miríade de benefícios é concedida a bel-prazer do Executivo e satisfaz minorias com acesso aos corredores do Palácio do Planalto. Além de critérios objetivos para a concessão das vantagens, faltam avaliações claras sobre o que o país ganha em troca.
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