Flexibilização útil em qualquer conjuntura - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 08/05

É imprescindível que a modernização de leis trabalhistas seja abrangente, e não para atender a uma necessidade temporária da indústria automobilística


O número de empregos formais, com carteira assinada, tem aumentado no Brasil, a despeito do ritmo morno de expansão da economia. Mesmo a indústria de transformação, com todos os problemas que enfrenta, tem gerado empregos formais, ainda que o número de novos postos de trabalho esteja minguando.

A principal razão para essa geração de empregos é que a economia como um todo também vem se formalizando. Poucas empresas e profissionais conseguem entrar no mercado sem que esteja devidamente regularizado junto ao Fisco e à previdência social.

Mas a continuidade desse processo e mesmo a manutenção dos empregos formais gerados certamente não ficarão alheios ao ritmo da atividade econômica em algum momento. Agora mesmo, alguns setores já dão sinais que podem dispensar pessoal em decorrência da retração de mercado, e o exemplo mais recente é o da indústria automobilística, obrigada a suspender turnos de trabalho ou antecipar férias coletivas. O recuo pode ser temporário e, para muitas empresas, é melhor manter o quadro de pessoal do que dispensá-lo e depois ter de recontratar novos empregados que precisem ser treinados ou necessitem de tempo para se familiarizar com as funções para as quais foram recrutados.

Todavia, um quadro de pessoal temporariamente ocioso tem elevado custo. Além dos salários, há pesados encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pagamentos. Existe já uma vasta experiência internacional de flexibilização da jornada de trabalho, sem rompimento do vínculo empregatício, que possibilita ajustes em conjunturas mais difíceis, por meio de livre negociação entre empregadores e empregadores, com interveniência de sindicatos.

O tema voltou à mesa de debates no Brasil exatamente por conta de necessidade de ajustes na indústria automobilística. Outros segmentos não estão livres de enfrentar dificuldades semelhantes. Mas se a economia continua a gerar empregos formais, discutir essa questão não é pôr o carro à frente dos bois, ainda mais em ano eleitoral, com possibilidade de exploração política de temas considerados delicados?

No entanto, os riscos serão maiores se uma conjuntura de perda de empregos coincidir com a campanha eleitoral. Ao que parece, o Ministério do Trabalho tem essa percepção e vem estudando regras de flexibilização que passariam a vigorar por medida provisória antes que a campanha acelere.

É realmente o que precisa ser feito, desde que não seja uma iniciativa pontual para atender apenas à indústria automobilística. Para se conciliar diferentes objetivos no mercado de trabalho (geração e manutenção de empregos formais, aumentos reais para o salário mínimo etc.), independentemente da conjuntura, a flexibilização abrangente das regras trabalhistas é imprescindível .