Desvio de função em conselhos de estatais - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/05

Fisiologia política e truque para aumentar salários baixos de ministros levam governo a nomear pessoas incapacitadas para ajudar na governança de empresas


O escândalo da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena resgatou a questão do mau uso dos conselhos de administração de estatais pelos governos, prática que vem de longe, une inclusive as gestões FH e Lula/Dilma. Ao nomear ministros para conselhos de estatais, a fim de complementar os baixos salários pagos no primeiro escalão do Executivo federal, o Planalto coloca as empresas, e o próprio país, numa zona de perigo.

Há, também, casos de pura fisiologia política. Um assento no Conselho de Administração da Itaipu Binacional chegou a ser passado de pai para filho. A criação desta dinastia envolve Orlando Pessuti, do PMDB, ex-governador do Paraná, pré-candidato ao governo do estado, substituído em Itaipu pelo filho, Orlando Fischer Pessuti, de 32 anos, advogado, militante da Juventude do PMDB e membro do diretório nacional do partido. Os sete conselheiros da binacional recebem R$ 20.804,03 mensais de jetom, generosa prebenda.

A estranha aquisição da refinaria não se explica por este motivo — afinal, estavam no conselho da estatal os experientes executivos da iniciativa privada Jorge Gerdau, Cláudio Haddad e Fábio Barbosa. Como disse a presidente Dilma, o conselho foi induzido ao erro na operação por falta de informações, falha pela qual responsabiliza o diretor Internacional à época, Nestor Cerveró.

Abra-se um parêntesis: se hoje, governo, empresa, Lula e PT repetem que o "negócio" “era bom na época e ficou ruim depois", isso se deve a conveniências político-eleitorais. Pois está registrado que Dilma considerou a compra "mau negócio" — conceito inicialmente referendado pela presidente da empresa, Graça Foster —, e que não o aprovaria, na condição de presidente do Conselho, caso soubesse das cláusulas omitidas por Cerveró, da diretoria de José Sérgio Gabrielli. Fechado o parêntesis, o caso da refinaria serve para realçar a importância de qualquer conselho de administração, devido ao seu poder.

Apenas em março, estatais do Executivo federal distribuíram R$ 1,78 milhão em jetons, 19% mais que no mesmo mês do ano passado. O governo justificou o aumento do gastos pelo crescimento no número de conselheiros, devido a novas estatais. Que seja, mas o problema é o descuido, nos limites da leviandade, com que estes órgãos máximos na estrutura de governança de qualquer empresa têm sido colocados a serviço da fisiologia e do acerto de contas para melhorar o saldo médio bancário de ministros. Enquanto, na iniciativa privada, convidados para participar de conselhos avaliam bastante o convite, pois há uma série de implicações, inclusive riscos jurídicos, para quem é conselheiro, no universo do Estado não há muito cuidado.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, por exemplo, é conselheira da Petrobras Biocombustível. José Henrique Paim, do MEC, aconselha a Banco do Brasil Seguridade Participações. São apenas dois casos, mas que dão ideia do sentido do todo.